Diretório Acadêmico de Direito Miguel Reale - Faculdade Dom Pedro II

08/06/2023

Os alunos de Direito continuam realizando práticas importantes para o aprendizado.

Dessa vez, tivemos uma Visita Técnica a Penitenciária Lemos de Brito, onde os discentes foram recepcionados pelo Major Almir que os conduziu a todos os módulos, mostrando as atividades realizadas pelos custodiados.

Com certeza mais um momento de conhecimento aos alunos da Unidompedro, sob a coordenação da Profª Alessandra Branco.

Unidompedro - educação que inspira você

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10/04/2023

A Páscoa é tempo de renovação, reflexão e aprendizado.

Que essa data especial nos inspire a buscar novos conhecimentos e nos motive a seguir em frente, enfrentando desafios e construindo um futuro promissor.

Feliz Páscoa a todos os nossos alunos, professores e colaboradores!

10/04/2023

Na última sexta-feira, 31/03/2023, alunos e professores do nosso curso de medicina, que prestavam serviço gratuito de assistência médica para pessoas da comunidade de Alto de Coutos, em Salvador, foram surpreendidos por um assalto.

A unidade de saúde onde ocorreu o evento nefasto funciona em terreno contíguo ao Lar Fabiano de Cristo, uma instituição de assistência das mais respeitadas de Salvador.

Toda a comunidade da nossa Unidompedro está indignada e solidária com as pessoas que foram vitimadas pelo crime e, também, com a comunidade de Alto de Coutos, local do ocorrido.

Por tudo isso, conclamamos às autoridades do Estado e do Município para que apurem os fatos e atuem com as forças policiais, de modo a garantir segurança, condição única e essencial para que possamos retomar os serviços prestados aquela comunidade e que, por hora, ficam suspensos por tempo indeterminado.

Atenciosamente,
Unidompedro.

12/06/2022

Se comprar hoje, chega em tempo de estudar para prova e o valor está ótimo.

Vade Mecum OAB

23/03/2021

Nota de Falecimento

17/08/2020

Olá!
Estamos com muitas novidades pra vocês, e uma delas é nossa nova logo.
Aguardem... acompanhem a nossa página.😉

12/07/2020

faleceu nesta madrugada o mestre Professor Adilson Amâncio dos Santos. Que vai deixa muitas saudades, lembro dos sábados de manhã os meninos tudo de terno e Todo mundo bem elegante.Gostava muito de suas aulas🙏🙏🙏que Deus conforte a família e amigos ,e cada um faça suas orações.

31/05/2020

Bom dia aos Irmãos, Amigos, Colegas e Professores.

Lamentar o momento, mas, informar o falecimento do Professor Ruivaldo.
O professor Rui, que ministrou a vários e cantou e encantou a muitos com sua graça, violão e músicas em nossas palestras motivacionais.
O Mestre guerreiro, combateu o câncer até o chamado na manhã de ontem.
Que Nosso Senhor o tenha!
Peço em mente, um minuto de oração ao Mestre.
Sdd.

26/11/2019

13/06/2019

Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que – com base no costume e no princípio da boa-fé, mas em desacordo com previsão legislativa expressa – havia isentado o titular da conta bancária de pagar por cheque que emprestou a terceiro.

Para os ministros, na ausência de lacuna, não cabe ao julgador se valer de um costume para afastar a aplicação da lei, sob pena de ofensa ao artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – embora ele possa servir de parâmetro interpretativo quanto ao sentido e alcance do texto normativo.

No caso analisado, um cheque foi emitido pelo correntista e entregue como garantia de dívida de responsabilidade de outra pessoa. Por falta de pagamento do débito, o credor executou o cheque.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que, diante do costume de emprestar folhas de cheque a amigos e familiares, e em homenagem à boa-fé, quem deve responder pelo pagamento do valor do cheque é a pessoa que teve a dívida garantida por ele, porque foi quem efetivamente assumiu a obrigação perante o credor.

Ao apresentar recurso no STJ, o credor pediu a reforma do acórdão alegando que o TJMS, embora tenha reconhecido a existência da norma legal expressa que regula a matéria, valeu-se do costume e do princípio da boa-fé objetiva para afastar a sua incidência.

site:https://www.jurisite.com.br/noticias_juridicas/emitente-e-responsavel-por-cheque-emprestado-a-terceiro/

13/06/2019

https://www.jurisite.com.br/noticias_juridicas/partilha-de-direitos-sobre-imovel-de-terceiros-depende-de-participacao-dos-proprietarios-na-acao/

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.

Caso não haja a integração dos terceiros ao processo, conforme decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as questões relativas à partilha dos direitos e das benfeitorias realizadas no imóvel não poderão ser analisadas, ressalvando-se a possibilidade de discussão em ação autônoma.

“Tais questões, evidentemente, terão indiscutível repercussão no quantum de uma eventual e futura indenização devida aos ex-conviventes pelo proprietário (na hipótese, espólio ou herdeiros) ou, até mesmo, de indenização devida ao proprietário pelos ex-conviventes, que também por esses motivos deverão participar em contraditório da discussão acerca da partilha de direitos”, apontou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, o juiz conferiu à ex-companheira metade do patrimônio comum, relativo às benfeitorias que serviram para residência do casal, construída em terreno dos pais do ex-companheiro. A sentença foi mantida em segunda instância.

26/04/2019

Um IMPRESSIONANTE caso de captação irregular de clientela e exercício ilegal da profissão de um bacharel que atuou de forma direta em 730 ações nos juizados especiais cíveis, em parceria com um escritório, e conseguia um rendimento mensal superior a R$ 15 mil.

Após ser demitido ajuizou uma ação trabalhista contra seu antigo empregador. Só que não esperava a invertida que o juiz da causa deu no caso!

Essa história é um excelente exemplo interdisciplinar de reconhecimento de vínculo trabalhista, infrações e sanções do Estatuto, Jus Postulandi e exercício ilegal da profissão.

Todos os detalhes no Blog -

Um impressionante caso de captação de clientela e exercício ilegal da profissão