Blog do Professor Vitor Maciel

Fala Comunidade!

Foi publicado hoje, dia 29/06 o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), ano base- 2022.

O (BSPN) evidencia as contas consolidadas de todos os órgão e entidades do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Importa ressaltar que, a consolidação das contas públicas, além de outros aspectos relacionados a práticas contábeis e fiscalização, tem por objetivo apresentar a sociedades a posição patrimonial das entidades do setor público no período a que se refere. Ao cumprir o encaminhamento CONSISTENTE de suas contas, conforme determinado pelo Art. 51 da LRF, as entidades estarão exercendo sobremaneira o requisito legal da transparência e de compromisso com as melhores práticas na gestão contábil.

Recomendo a leitura !!!

FONTE: STN

👉🏿 ASPECTOS BASILARES: OBRAS PÚBLICAS, CONVÊNIOS E RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES 👇🏿👇🏿

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Corpus Christi é uma data comemorativa que faz parte do calendário católico em homenagem ao sacramento da eucaristia. Que mantenhamos o amor e a comunhão sempre em nossos corações!

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O Senador da República pelo estado de Sergipe Rogério Carvalho ( ) também esteve reunido com os representantes dos Auditores de Controle Externo, na última semana, em Aracaju.

Imbuídos do propósito de reguardar a atuação da ANTC, apoiar o presidente nacional da entidade e defender a regularidade e independência da Auditoria de Controle Externo, os presentes dialogaram sobre a situação local, o PLP 79/2022 e outras possíveis medidas voltadas à padronização dos Tribunais de Contas brasileiros.

O Senador se mostrou engajado com o debate e disposto a dar continuidade ao diálogo e às tratativas sobre o tema.

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A Administração Pública brasileira está preparada para adotar tecnologias como esta?

Para ajudar você a entender o assunto trouxemos opiniões de alguns dos nossos especialistas.

1 - O artigo “As forças que mudarão a Administração Pública pós-COVID: transparência 2.0, blockchain e smart contracts” de Marcos Nóbrega e Juliano Heinen para a Revista de Direito Administrativo e Constitucional da FÓRUM analisa as principais transformações que demandam uma nova postura da Administração Pública diante do atual cenário perpetrado pela pandemia da COVID-19.

2 - Já no livro “Análise econômica das licitações e contratos”, Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles Torres, trazem uma abordagem sólida e abrangente sobre os possíveis efeitos econômicos das escolhas realizadas pelo legislador brasileiro no que se refere às contratações públicas com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21.

3 - Em “Tecnologia blockchain nas contratações públicas no Brasil”, Mirela Miró Ziliotto se debruçou no assunto. Pesquisa que resultou em uma obra obrigatória para todos os que queiram saber dos benefícios e adequações para o controle das contratações públicas, tema de acentuada importância e de indiscutível atualidade no presente momento.

Saiba mais sobre essas obras na reportagem que preparamos sobre o tema no nosso blog (link na bio). Bons estudos.

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Aumento da transparência; prevenção de suborno, fraudes e conflito de interesses, e adoção de padrões de conduta ética estão entre as orientações da Atricon e do Instituto Rui Barbosa para guiar a criação de sistemas de integridade nos Tribunais de Contas.

Acesse o site da Atricon (link na bio) e saiba mais.

Atenção Jurisdicionados do Tcm/Ba. Os controladores internos dos municípios baianos têm até o dia 29 de junho para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios as respostas ao questionário que permitirá a avaliação do nível de adesão dos municípios baianos ao padrão ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. O objetivo da pesquisa é atualizar o diagnóstico realizado ano passado sobre a aderência ao sistema. Fonte: TCM/Ba