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Elimine 100% dos riscos trabalhistas de seu negócio. Por Bárbara Paracampos (advogada trabalhist

30/03/2023

Fale sobre salário!

Regra geral (há exceções):

✅ Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, ***sem distinção de s**o, etnia, nacionalidade ou idade.***

No caso de comprovada discriminação por motivo de s**o ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas e indenizações, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

➡️ Entende a necessidade de falar sobre salário com os colegas?

27/03/2023

Para vocês entenderem definitivamente a necessidade de se combater com muita veemência o racismo.

A notícia é de 06 de agosto de 1982, de São Paulo/SP.

25/03/2023

25 de março é o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos.

Neste dia, prestamos nossa homenagem àqueles que sofreram com este cruel sistema e a seus descendentes, uma vez que suas consequências ecoam até hoje.

Este crime deve fazer os olhos da sociedade brasileira se voltarem aos trabalhos de reparação da escravidão.

Neste sentido, a ABAT segue na luta a favor dos interesses das populações afrodescendentes da Bahia e do Brasil.

18/03/2023

Excelente oportunidade de crescimento aqui.

16/03/2023

Eu sei que hoje o Supremo Tribunal das Redes Sociais tem muito poder, mas convém ressaltar que o “exposed” nem sempre é a opção mais inteligente.

Nesse caso, por exemplo, não é.

A ex-funcionária do print pode até ter seu problema resolvido “no grito”, mas também pode acabar sendo processada.

A dor dela é real. É raro, mas acontece com frequência: problemas na rescisão, em especial em grandes empresas.

Sempre tem um detalhezinho que deixa o ex-empregado prejudicado e extremamente chateado (soma tudo e vira uma bomba).

E a melhor alternativa é fazer como os colegas dos comentários falaram: procurar um advogado.

Apesar deles terem falado algo que não existe - a tal da causa ganha - eles realmente têm razão em relação a procurar advogado e valor da ação.

A “rusga” na rescisão é o motivo que lhe leva para o advogado. Chegando lá, ele fará uma *auditoria de todo o seu contrato de trabalho e pedirá na ação todas as parcelas que a empresa deixou de pagar nos últimos 5 anos* - é por isso que o valor da ação normalmente f**a alto.

Há males que vêm para o bem. 😇

Portanto, muito antes de pensar em recorrer ao “STRS”, procure um advogado trabalhista (tra-ba-lhis-ta) com experiência no campo de batalha para verif**ar a possibilidade de ir para a Justiça do Trabalho.

Lembre-se: decisão não se toma com o fígado, se toma com o cérebro. 😌

07/03/2023

O caso:

- uma assistente comercial foi contratada pela seguradora Icatu para prestar serviços exclusivamente para o Citibank;

- a assistente era coordenada pelo gerente-geral da agência do Citi, que cobrava metas de venda, fiscalizava os horários e recebia relatórios diários de resultados;

- não havia supervisores ou coordenadores da seguradora na agência.

O TRT concluiu, então, que a trabalhadora desenvolvia funções tipicamente bancárias, com subordinação jurídica a seus prepostos, reconhecendo o vínculo direto com o banco e garantindo todos os direitos dos bancários.

O TST (mais alta corte trabalhista) manteve a decisão.

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/fraude-na-terceirização-de-serviços-com-seguradora-define-v%C3%ADnculo-de-corretora-com-banco

01/03/2023

A Associação Baiana de Advogados Trabalhistas – ABAT reitera que se mantém sempre vigilante à valorização da democracia e ao respeito aos direitos humanos, não compactuando com quaisquer atos que atentem contra tais princípios.
Ao tomar conhecimento acerca do discurso preconceituoso e xenófobo do vereador Sandro Fantinel – do Patriotas – da cidade de Caxias do Sul, vem manifestar publicamente seu completo repúdio ao fato ocorrido, que ofende não apenas os trabalhadores baianos, mas, também, a diversos vetores do Estado Democrático de Direito, dentre eles o da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do respeito ao próximo.
É inadmissível que em pleno século XXI, ainda se ouçam vozes que defendam qualquer situação análoga ao trabalho escravo.
Manifestações desta natureza são absolutamente reprováveis, não sendo toleradas por esta Entidade, ainda mais quando propaladas por membro do Poder Legislativo. A imunidade parlamentar não pode servir de escudo para a defesa de atos criminosos.
A ABAT se solidariza com o trabalhador baiano, tão comprometido e importante na construção e desenvolvimento do nosso país.

Salvador, 28 de fevereiro de 2023.

Rodrigo Olivieri
Diretor Presidente

10/02/2023

Da série: é raro, mas acontece com frequência.

O controle ou limitação de idas ao banheiro é tão comum no âmbito das grandes empresas, que você provavelmente vivencia ou já vivenciou essa situação - ou conhece alguém que sofre com isso.

👨🏻‍⚖️ O TST (mais alta corte trabalhista) entende que o simples controle de idas ao banheiro, ainda que a título de organização empresarial, é suficiente para caracterizar o dano moral.

Se você passa por essa situação ou se conhece alguém que passe, vale ir fazendo provas de que as idas ao banheiro são controladas e/ou limitadas.

E o que vale como prova? Gravações de ambiente (pode colocar o celular pra gravar), mensagens de WhatsApp, vídeos, fotos…. E, claro, testemunhas.

Mas se você decidir ir para a Justiça, saiba que o valor da indenização será abaixo do esperado - nosso judiciário ainda tem muito a evoluir nesse sentido…

Porém, ainda que o valor da indenização não lhe “enriqueça”, é somente com o efeito pedagógico da ação trabalhista que essas empresas mudam, entende?

Não é só por você, é também pelo colega que f**a.

Me conta aqui sua experiência com essa situação 👇

29/11/2022

Mais uma decisão que afastou o vínculo de emprego…

A 99 Tecnologia conseguiu reverter no 2º grau uma decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre a companhia e um motorista de sua plataforma. De acordo com a decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) o trabalhador não demonstrou a presença de todos os elementos que formam um contrato de emprego.

E qual é a importância dessa decisão? É só mais uma na fila do pão.

Já existem muitas decisões em todo o país sobre vínculo entre aplicativos de transporte e motoristas e ainda não há um entendimento pacif**ado sobre o tema.

O TST (mais alta corte trabalhista) discute atualmente dois casos, com decisões opostas por duas de suas turmas, para uniformização de jurisprudência. O julgamento encontra-se suspenso.

Se quiser entender melhor essa discussão, veja meu destaque “Uber”.

Ah! E encaminha a decisão para acalmar aquele seu amigo que morre de medo de a Justiça quebrar a pobre coitada da Uber… 🤓

22/11/2022

E eu aqui me perguntando: se ela teve a coragem de fazer essa proposta em público, o que o mercado não anda fazendo por aí?

O que vocês andam normalizando?

05/11/2022

A criatividade do empreendedor é o terror do advogado trabalhista.

E o despreparo é uma mina de dinheiro. 💸

Estava vendo aqui um post de em que ela colocou a 1ª foto e na legenda disse que “o espírito empreendedor brasileiro é algo que precisa ser levado a sério” e que a “criatividade e senso de oportunidade são os melhores amigos de quem quer enriquecer licitamente.”

Ao final, uma frase de efeito muito legal: “Esteja pront@ quando o seu caminhão passar.”

O problema é que a criatividade do empreendedor não tem limites.

Quem lembra da fase das cooperativas? Do nada todo empregado virou cooperativado… e haja processo. 💸

***A moda agora é a contratação via MEI.***🚛🚛🚛

Ora, se eu posso terceirizar para uma empresa qualquer atividade, basta que meu funcionário tenha um CNPJ! 🤡

Seria cômico se não fosse trágico…

É trágico porque a Justiça do Trabalho está mais para Sr. Saraiva numa versão “conduta id**ta, tolerância zero”.

E nem comecem com o mimimi de a JT é isso ou aquilo, porque ninguém mandou a criatura ser criativa.

Ninguém mandou o ser empreender na louca, se pendurando no para-brisa do caminhão, até ser parado pela 1ª ação ou fiscalização que de fato lhe doa no bolso…

Porque el@ sempre será criativo, jamais precavid@.

Infelizmente, assim é o brasileiro. 😎

04/11/2022

É o que eu digo: faltam adultos no comando de algumas empresas.

Endereço

Salvador, BA

Site

https://t.me/joinchat/Qr3upIDOn1rDTloF

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