21/09/2020
Processo de eleição de representantes do Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF. Em cumprimento ao artigo 6º da Lei nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, que criou o Comitê Consultivo de Adolescentes, à Resolução nº 191, de 07 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, à Resolução Normativa CDCA/DF nº 68, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Comitê Consultivo de Adolescentes, e à deliberação na 306ª Plenária Ordinária do CDCA/DF, de 25 de agosto de 2020, f**a convocada a Assembleia de Eleição de representação no Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, para o biênio 2021/2022.
O Comitê Consultivo de Adolescentes, órgão consultivo, vinculado ao CDCA/DF, composto por 32 adolescentes, tem por finalidade garantir a opinião, a expressão e a participação na vida política à criança e ao adolescente, conforme preceituado no artigo 16, incisos II e IV, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem pode participar:
a) estejam regularmente matriculados e frequentes na rede de ensino pública ou privada do Distrito Federal;
b) tenham autorização dos pais e/ou responsáveis legais;
c) tenham disponibilidade para participar das formações conduzidas pelo CDCA/DF.
d) possuam na data da posse a idade mínima de 12 e a máxima de 16 anos.
LINK DE INSCRIÇÃO >>>
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdbmM4MRo33mNVnnjiERn0pK-24Do1AhrGAI3r1sbxFK71b7w/viewform
