Frei David dos Santos OFM

EDUCAFRO-EMERJ: Bolsa 100% curso português e inglês jurídico (online)

Você é estudante de direito ou formado em direito? Estude em um programa totalmente online e com bolsa 100% com a EDUCAFRO Brasil e a EMERJ.

Cursos?

Português jurídico: aprenda a escrever melhor para peças mais objetivas e que comuniquem melhor sua tese. Esse curso também irá lhe ajudar com redações para concursos públicos.

Inglês jurídico: preparamos este curso para ensinar você termos técnicos, expressões idiomáticas e convenções linguísticas específicas do sistema jurídico. É mais do que apenas a tradução de palavras, envolvendo o conhecimento do sistema legal é a capacidade de comunicar conceitos jurídicos complexos em inglês.

*O curso possui bolsa 100% e é totalmente online, por isso, você pode ser de qualquer lugar do Brasil*

Inscrição? https://forms.gle/SytruDKU1xWsFepV6

Dúvidas? 11 96173-6869

Mais oportunidades?
https://allmylinks.com/educafro

A EDUCAFRO Brasil atendeu o chamado da *Procuradora de CONTAS* e quer colaborar com a luta dos moradores em situação de rua, para tornar a ADPF 976 *EFICIENTE*

(que determina para este fim, a destinação obrigatória das verbas municipais, estaduais e Federais)

*Nossa próxima reunião será:*
Segunda-feira, 23 de junho⋅10:00 – 11:00

No link: meet.google.com/tgz-nqng-bry

*Favor convidar e repassar o link para todas as entidades que trabalham com essa temática.*

Convidar por link

Entrar com o Google Meet
meet.google.com/tgz-nqng-bry

Para que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que trata da população em situação de rua, funcione de forma efetiva, é necessário que haja a implementação de diversas medidas, incluindo a elaboração de um plano nacional para essa população, capacitação de agentes públicos, proibição de remoção compulsória e de práticas de arquitetura hostil, e garantir a segurança das pessoas em abrigos.
Elaboração e Implementação do Plano Nacional: A ADPF 976 determinou que o governo federal deve elaborar e implementar um plano nacional para a população em situação de rua, com base no Decreto no 7053/2009. Esse plano deve conter um diagnóstico da situação, estabelecer metas e estratégias para a assistência, e incluir a participação de movimentos sociais e diversos atores.
Capacitação e Sensibilização de Agentes Públicos: É fundamental que os agentes públicos de áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça sejam capacitados e sensibilizados para atuarem de forma humanizada e respeitosa com a população em situação de rua.
Proibição de Remoção Compulsória e Arquitetura Hostil: A decisão da ADPF 976 proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, bem como o uso de técnicas de arquitetura hostil que dificultam o acesso a espaços públicos.
Garantia da Segurança e Bem-Estar em Abrigos: As medidas devem garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos, incluindo apoio para seus animais de estimação.
A Importância da Inclusão de Movimentos Sociais: A ADPF 976 destaca a importância da inclusão de movimentos sociais e de diversos atores no processo de elaboração e implementação do plano, garantindo a participação e a representatividade da população em situação de rua.
Monitoramento e Fiscalização: É fundamental que haja um sistema de monitoramento e fiscalização para garantir que as medidas da ADPF 976 sejam cumpridas e que a população em situação de rua tenha seus direitos garantidos.
Ao implementar essas medidas, é possível tornar a ADPF 976 uma ferramenta eficaz para a proteção e inclusão social da população em situação de rua, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Frei David Santos OFM
(11) 9 6173 3341 cel e whatsapp
Visite o site: www.educafro.org.br


Últimas oportunidades?
https://allmylinks.com/educafro

As igrejas e instituições cristãs do Brasil devem combater a exclusão e garantir o direito à educação para todos. Pedimos equidades nas vagas de suas instituições a afro-brasileiros, indígenas e quilombolas, com bolsas de estudo. Essa é uma missão alinhada aos ensinamentos de Jesus.

Mais oportunidades?
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Família EDUCAFRO Brasil

Hoje (02/05), às 20h30

No programa OPINIÃO - TV Cultura
Vamos debater a importância do novo Papa para um mundo melhor.

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Nesta sexta-feira (02/05), às 20h30

No programa OPINIÃO - TV Cultura
Vamos debater a importância do novo Papa para um mundo melhor.

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