Liga Mackenzie Tax

Começa a tramitar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015 que trata da nova CPMF com alíquota de 0,20%.

A PEC determina que a cobrança da CPMF deverá ser até 2019. Sendo que a arrecadação será destinada ao custeio da previdência social e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida.

Mais informações sobre este adsunto, acesse o link abaixo:

Agencia Brasil Mobile A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou há pouco à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar…

Lembrando que amanhã ocorrerá o RECRUTAMENTO de novos membros para a LMT!!! Preencham o formulário abaixo e não percam essa oportunidade!

Local: Sala 408, Prédio 24.
Horário: 14hs

https://docs.google.com/forms/d/1nbtI2WiJCoEL_dd0WC6X-DfwMdkGfCAYWY8BerFYhv0/viewform

Formulário - Seleção de novos membros - LMT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou como constitucional a tributação realizada pelo Fisco sobre o total dos depósitos de origem não comprovada. Agora, está a cargo do Supremo Tribunal Federal julgar o recurso. Confira a notícia completa no link abaixo:
http://www.conjur.com.br/2015-set-14/stf-julgara-recurso-discute-incidencia-ir-depositos

Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de disputa envolvendo a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no Recurso Extraordinário 855649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual um contribuinte questi...

A grande discussão administrativa nesse caso é sobre as reduções de multa de acordo com a frequência de reincidências e com o regime de apuração do ICMS ao qual estiver submetido o estabelecimento do fornecedor. Para saber mais leia aqui.

Fazenda de São Paulo autua contribuintes por irregularidades no Sped A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com 30 dias de prazo a partir do recebimento da notificação, o documento informa que o contribuinte deve efetuar o pagamento da multa ...

Pessoal, NÃO PERCAM!!! Dia 12/09 tem "DE ALUNO PARA ALUNO" !!!

O punitivismo está mais forte no Direito Tributário do que no próprio Direito Penal. A Receita promove mudanças nos direitos dos contribuintes sem ao menos permitir que eles contestem, ao contrário do que ocorre no âmbito penal, em que as medidas são amplamente discutidas. Saiba mais sobre o assunto clicando no link abaixo:

http://www.conjur.com.br/2015-ago-31/mp-685-punitivismo-direito-penal-chega-tributario

Com MP 685, punitivismo conhecido no Direito Penal e chega ao Tributário O Brasil vive uma onda de punitivismo no Direito Penal, com propostas de aumento de p***s, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e da execução de decisões antes do trânsito em julgado delas. Agora, com a Medida Provisória 685/2015, o punitivismo chegou ao Direito Tributário...

Você que nasceu entre 1981 e 1994 é da geração Y. Veja as armadilhas dessa geração com relação a carreira.

As piores armadilhas de carreira para quem é da geração Y | EXAME.com Você nasceu entre 1981 e 1994? Conheça 7 armadilhas profissionais em que a geração Y costuma cair

O restabelecimento das alíquotas do P*S e da Cofins, por meio do Decreto 8.426/2015, mostra-se inválido, uma vez que, elas incidem sobre receitas financeiras não abrangidas pela receita bruta prevista no Decreto-Lei nº 1.598/77. Para saber mais sobre o assunto, confira o artigo completo.

http://www.valor.com.br/legislacao/4191512/receitas-financeiras-fora-do-pis-e-da-cofins

Nós da Liga Mackenzie Tax queremos convidar vocês, alunos, para participar do nosso encontro “DE ALUNO PARA ALUNO”.

Acreditamos que todos querem usufruir, ao máximo, das oportunidades acadêmicas que a Universidade Presbiteriana Mackenzie pode nos oferecer, tanto para um crescimento intelectual como pessoal.
Pensando nisso, ninguém melhor que os alunos já formados ou alunos de semestres mais avançados para darem AQUELAS dicas. Confirme sua presença clicando no link abaixo e venha participar desse bate-papo.

https://docs.google.com/forms/d/1HEbHWUu2_-QbqCvq5ZUXUnxvL-uJltyoIdiaFrgg6JI/viewform?usp=send_form

A quarta turma do TRF da 3° região isentou um aposentado que sofre de neoplasia maligna.
Para saber mais leia a matéria.

Portador de doença sem cura é isento de pagar Imposto de Renda A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) isentou um aposentado que sofre de neoplasia maligna controlada de ter que pagar Imposto de Renda. O autor da ação tem 87 anos e está em tratamento desde 1962. Segundo o colegiado, a isenção em casos como esse tem base lega...

No dia 13/08/2015 o Superior Tribunal de Justiça decidiu por sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da possibilidade de incidir correção monetária e juros de mora sobre as condeções impostas à Fazenda Nacional. Isso porque, existe discussão semelhante no Supremo Tribunal Federal, pendente de apreciação.

Tais recursos estão sobre o regime do artigo 543-c do Código de Processo Civil, o qual trata de recursos repetitivos.

O link abaixo trará mais informações:

STJ vai aguardar decisão do STF para julgar correção de precatórios A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na última quarta-feira (13/8), por maioria de votos, sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Os recursos estão submeti...