Trabalhamos para consolidar um ambiente de aprendizado sobre o planejamento regional e a conformação de redes de saúde no Brasil. A descentralização do sistema público de saúde foi consolidada pela Constituição Federal de 1988, mas sem a face da regionalização. Isto é, as atribuições dos municípios na provisão de serviços foram acentuadas, mas o papel das esferas estaduais de governo desconsiderad
o. Mesmo com essa lacuna, o processo de municipalização ao longo dos anos 1990 foi positivo: possibilitou a ampliação do acesso à saúde e a incorporação de práticas inovadoras no campo da gestão, além de atrair novos atores que deram sustentabilidade política e financeira ao setor. Permaneceram, entretanto, os problemas relativos à intensa fragmentação e à desorganização dos serviços de saúde em razão dos milhares de sistemas locais isolados. A partir dos anos 2000, com as novas orientações na condução da política nacional e a recuperação fiscal dos estados brasileiros, a regionalização passou a ganhar relevo no cenário de implantação do SUS. A regionalização foi definida, então, como macroestratégia para aprimorar a descentralização e, em 2006, o Pacto pela Saúde, programa criado para fortalecer os acordos intergovernamentais nos processos de organização político-territorial do SUS, apresentou as seguintes propostas:
Redefinir as responsabilidades coletivas dos três entes federativos gestores;
definir prioridades, objetivos e metas a serem atingidos no âmbito setorial;
fortalecer a cogestão por meio de instâncias em regiões de saúde: foram criados os Colegiados de Gestão Regional (CGR), formados por representantes das Secretarias de Estado de Saúde e pelos secretários municipais de saúde de cada região.
