Concurso PM

⚖️ CONCURSO PÚBLICO | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ANULADA NA JUSTIÇA

Candidato reprovado na fase de avaliação psicológica da Polícia Militar obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, com reconhecimento da nulidade do ato administrativo.

📌 Processo nº 1003937-41.2020.8.26.0053 – TJSP
📌 A perícia judicial concluiu que o candidato era apto para o cargo, afastando a reprovação imposta pela banca examinadora.
📌 O Tribunal determinou a reintegração do candidato ao certame, reafirmando que o exame psicológico deve observar critérios objetivos, motivação adequada e respaldo técnico-científico.

👉 A decisão reforça que reprovações genéricas ou sem fundamentação clara podem ser anuladas pelo Poder Judiciário.

💡 Foi eliminado em concurso público na avaliação psicológica ou em outra fase? Cada caso deve ser analisado de forma técnica e individualizada.

📲 Entre em contato com um advogado para avaliação do seu caso.

DireitoDoCandidato

🚨 ALERTA AOS CANDIDATOS ELIMINADOS EM CONCURSOS DA PM E BOMBEIROS 🚨

⚠️ O tempo é decisivo. A idade NÃO espera.

Foi vetado integralmente pelo Presidente da República o Projeto de Lei nº 1.469/2020, que pretendia unificar, em âmbito nacional, o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, fixando:
✔️ até 35 anos para oficiais e praças;
✔️ até 40 anos para oficiais médicos e áreas da saúde.

❌ Com o veto, continua valendo a regra atual:
👉 cada Estado define seu próprio limite etário, que, na maioria dos casos, permanece em 30 anos.

📌 O que isso significa, na prática?
Candidatos eliminados por idade, ou que estejam próximos de completar 30 anos, não podem aguardar mudanças legislativas futuras.
A oportunidade é agora.

⚖️ Em muitos casos, é possível questionar judicialmente eliminações ilegais, especialmente quando:
• o candidato já havia preenchido os requisitos no momento da inscrição;
• houve mudança de entendimento jurisprudencial;
• o edital impôs restrição desarrazoada ou desproporcional.

⏳ Se você está dentro do limite etário HOJE, agir rápido pode ser a diferença entre perder ou garantir sua vaga.

📲 Procure orientação jurídica especializada em concursos públicos e não deixe o seu direito expirar junto com a idade.

❌ Reprovação em concurso por prognatismo é ilegal?
⚖️ A Justiça diz: DEPENDE — e muitas vezes, NÃO.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que NÃO é válida a exclusão de candidato ao cargo de Soldado da Polícia Militar apenas por prognatismo mandibular, quando não houver prova concreta de incapacidade funcional.
📌 Entendimento do TJSP
A Administração Pública não pode reprovar o candidato com base em presunções genéricas ou meras possibilidades futuras.
A exclusão precisa ser fundamentada, razoável e proporcional, demonstrando que a condição realmente impede o exercício do cargo.
📄 Processo: Apelação / Remessa Necessária nº 1003109-79.2019.8.26.0053
📅 Decisão: 12ª Câmara de Direito Público – TJSP
✅ Recurso do Estado negado
✅ Candidato reintegrado ao concurso
⚠️ Atenção, concurseiro:
Exame médico não é etapa eliminatória automática.
Quando a reprovação é genérica, desproporcional ou sem laudo técnico individualizado, o ato pode ser anulado pelo Judiciário.
📲 Foi reprovado em exame médico ou odontológico no concurso?
Cada caso deve ser analisado de forma técnica e jurídica.
📩 Fale com um advogado e analise seu caso

📌 CONCURSO PÚBLICO | EXAME PSICOLÓGICO ANULADO NA JUSTIÇA
📄 Voto nº 3644
⚖️ Apelação nº 1031180-62.2017.8.26.0053
👤 Apelante: # # # # # # # #
🏛️ Apelado: Estado de São Paulo
❗ Candidato considerado inapto em exame psicológico pode recorrer ao Judiciário?
👉 SIM — e a Justiça pode reformar a decisão administrativa.
No caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o candidato havia sido eliminado em exame psicológico em concurso público. Contudo, após perícia judicial realizada sob o crivo do contraditório, ficou comprovada sua aptidão psicológica.
🔍 Pontos essenciais do julgamento:
✔️ A Administração Pública pode exigir exame psicológico, desde que previsto em lei e no edital
✔️ Não existe discricionariedade técnica absoluta que impeça o controle judicial
✔️ O Judiciário não substitui a banca, mas pode corrigir ilegalidades e arbitrariedades
✔️ Laudo pericial judicial prevalece quando bem fundamentado e contraditório.

📈 Resultado:
➡️ Sentença de improcedência reformada
➡️ Recurso provido
➡️ Reconhecimento da aptidão do candidato
💡 Mensagem ao concurseiro:
Eliminações em exames psicológicos não são imunes ao controle judicial. Cada caso deve ser analisado tecnicamente, com atenção ao edital, à lei e às provas periciais.
📲 Conteúdo informativo.
📚 Direito Administrativo e Concursos Públicos.
⚖️ Atuação técnica e responsável

🚨 CONCURSEIRO, ATENÇÃO!
❌ Reprovação em exame psicológico não é sentença definitiva.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que ANULOU a eliminação de candidato em concurso público e determinou sua REINTEGRAÇÃO ao certame, em razão de falhas graves no laudo psicológico apresentado pela Administração.

⚖️ O que a Justiça reconheceu?
✔️ O exame psicológico precisa ter critérios objetivos e transparência
✔️ O candidato tem direito à ampla defesa e ao controle judicial
✔️ Laudo incompleto = ato administrativo inválido
✔️ Perícia judicial comprovou a aptidão do candidato, afastando a reprovação

📄 Processo nº 1040568-81.2020.8.26.0053
3ª Câmara de Direito Público – TJSP
Recurso do Estado NEGADO

🎯 Tradução prática:
Se você foi eliminado em exame psicológico sem acesso ao laudo completo, sem critérios claros ou sem possibilidade real de recurso, seus direitos podem ter sido violados.

🔎 Cada detalhe do edital e do laudo importa.
A atuação jurídica técnica pode ser decisiva para reverter eliminações ilegais em concursos públicos.

📩 Eliminação em concurso?
Busque orientação jurídica especializada e avalie seu caso com quem entende do assunto.

❌ REPROVADO EM CONCURSO POR DÍVIDAS? A JUSTIÇA DISSE NÃO.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que anulou a reprovação de candidato da Polícia Militar na fase de investigação social, quando a eliminação ocorreu exclusivamente por inadimplência financeira.
📌 Processo nº 1078407-38.2023.8.26.0053
📍 TJSP – 4ª Turma Recursal da Fazenda Pública
📅 Julgamento: 10/12/2025
⚖️ Entendimento do Tribunal:
➡️ Ter dívidas não configura, por si só, conduta desabonadora.
➡️ A Administração Pública deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade.
➡️ A exclusão sem motivação concreta é ato administrativo nulo.
✅ O candidato comprovou boa conduta social, idoneidade moral e ausência de antecedentes, sendo considerada abusiva e arbitrária a sua eliminação do certame.
📢 ATENÇÃO, CONCURSEIRO:
Se você foi eliminado em investigação social, exame psicológico ou avaliação médica sem fundamentação adequada, seus direitos podem estar sendo violados.
📲 Cada caso deve ser analisado individualmente, à luz do edital e da jurisprudência atual.
AtoAdministrativo AdvocaciaEmConcursos concursodapm pmconcurso

⚖️ Concurso Público e Exame Psicotécnico: atenção aos seus direitos

Em concursos públicos, o exame psicotécnico não pode ser utilizado de forma subjetiva ou arbitrária para eliminar candidatos.

📌 No Processo nº 1005983-27.2025.8.26.0053, o Poder Judiciário reconheceu a necessidade de realização de perícia psicológica, assegurando ao candidato uma avaliação técnica, imparcial e devidamente fundamentada.

🔎 A decisão reforça entendimentos já consolidados de que o exame psicotécnico em concursos deve:
✔️ possuir critérios objetivos e previamente divulgados no edital
✔️ permitir acesso ao resultado e à fundamentação
✔️ assegurar contraditório e ampla defesa

📚 Cada situação deve ser analisada conforme o edital e as circunstâncias do caso concreto.

👉 Informação jurídica é essencial para quem busca ingressar no serviço público.

🌟 NUNCA DESISTA DO SEU SONHO DE SER POLICIAL! 🌟

A fase de Avaliação de Conduta Social, Reputação e Idoneidade é uma das mais temidas nos concursos da Polícia Militar, mas a decisão da banca examinadora NÃO É A ÚLTIMA PALAVRA!

Confira este caso real que acabou de gerar jurisprudência:

PROCESSO: 1092582-03.2024.8.26.0053 TRIBUNAL: TJSP - Apelação Cível RESULTADO: RECURSO PROVIDO EM PARTE (Reversão da Eliminação!)

🤔 Por que a Justiça Reverteu a Eliminação?
O candidato havia sido eliminado com base em ocorrências supostamente envolvendo perseguição e violência doméstica e por omissão de informações sobre terceiros.

O Tribunal de Justiça agiu com Razoabilidade e Proporcionalidade, entendendo que:

Dúvida Razoável: As ocorrências contra o candidato (Apelante) eram inverossímeis, especialmente porque foi ele quem moveu a Ação de Divórcio. Além disso, não estava presente nas ocasiões em que as viaturas foram acionadas.

Irrelevância da Omissão: A omissão sobre o ex-padrasto foi considerada irrelevante, pois os mandados de prisão contra ele eram por pensão alimentícia e ocorreram após o término do relacionamento com a mãe do candidato.

Motivação Inadequada: A fundamentação utilizada pela Administração Pública não se sustentou, violando os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade.

🔥 A Mensagem é CLARA!
Se você foi eliminado de um concurso público por motivações que considera injustas, desproporcionais ou infundadas, há uma grande chance de reverter essa decisão no Poder Judiciário.

Seu passado ou o de seus familiares nem sempre pode ser um obstáculo intransponível. Lute pelo seu direito!

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https://www.instagram.com/edu9335?igsh=eXNpZmNlNWJlcHBu Gratidão define o caráter, obrigado guerreiro.

🚨 Ação Judicial Pode Reverter Eliminação no Psicotécnico da PM! 🚨
Não se conforme com a reprovação! Seu sonho de ser Policial Militar ainda é possível.

Muitos candidatos são eliminados na fase do Exame Psicológico dos concursos da Polícia Militar, mas a boa notícia é que a Justiça tem reconhecido a possibilidade de reverter essa decisão.

Confira este caso real que demonstra a viabilidade da ação judicial:

Em um processo recente, a Justiça do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a realização de Perícia Judicial de Psicologia para reavaliar o candidato eliminado. Isso significa que a avaliação da banca examinadora não é a palavra final!

PROCESSO: 1028193-72.2025.8.26.0053

Decisão Recente: O juiz saneou o feito e DEFERIU a realização de prova pericial de psicologia.

O que isso significa? A validade da eliminação será verificada por um perito (psicólogo) nomeado pela Justiça, garantindo uma nova e imparcial avaliação.

🌟 Se você foi reprovado no Exame Psicológico da PM:
Você tem o direito de questionar a decisão.

Uma perícia judicial pode comprovar sua aptidão.

A busca por um advogado especialista em concursos públicos é fundamental.

Não desista do seu distintivo!

Se você ou alguém que você conhece foi eliminado no psicotécnico e quer lutar pelo seu direito:

➡️ Entre em contato conosco para análise do seu caso!




(Atenção: A decisão judicial mencionada se refere ao prosseguimento do processo e realização de perícia, não sendo ainda o mérito final. Cada caso é único.)

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📢 ALERTA | Direito do Candidato em Concursos Públicos
Se você foi reprovado em um exame psicológico de concurso, como o de Soldado PM , saiba que a decisão administrativa não é absoluta!

Uma recente sentença do TJSP anulou a eliminação de um candidato, reafirmando que o Judiciário pode revisar a legalidade de atos administrativos.

🛑 O que a Justiça pode avaliar?
A Justiça pode intervir quando há:

Vício de Motivação/Legalidade: O ato de exclusão deve ser devidamente motivado, observando os princípios constitucionais.

Falta de Prova Contemporânea: No caso, o laudo administrativo apresentado não era o exame original, comprometendo a higidez da motivação.

Erros Técnicos: A perícia judicial é fundamental para identificar falhas metodológicas e imprecisões técnicas no teste psicológico aplicado pela Administração.

⚖️ Tese Confirmada: A perícia judicial pode prevalecer sobre o laudo administrativo quando demonstrada a aptidão e quando há falhas graves no procedimento de avaliação.

👉 Seu Próximo Passo é Estratégico!
Se sua eliminação em concurso foi baseada em critérios subjetivos, sem motivação idônea ou com suspeita de falhas técnicas, você pode ter o direito de anular o ato e prosseguir no certame.

🚨 Não perca o prazo! Procure um advogado especialista em Direito Administrativo e Concursos Públicos imediatamente.

Um profissional poderá:

Analisar a legalidade e a motivação do seu ato de exclusão.

Avaliar a possibilidade de solicitar uma perícia judicial (prova técnica) para comprovar a sua aptidão e os erros da Administração.

Seus direitos estão em jogo. Não se conforme com uma reprovação injusta!

Você já foi eliminado do concurso alguma vez?