Acesso E Repetitivos - Usp

O Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça e Litigiosidade Repetitiva foi uma das entidades selecionadas para participar da audiência pública do Tema Repetitivo 1.396 do STJ, cuja controvérsia é definir se a comprovação de uma prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia é obrigatória para caracterizar o interesse de agir em ações de consumo.

As sessões da audiência iniciaram na data de ontem, e o GPAR, representado por Andressa Scorza ( ), sustentou que a tentativa prévia de solução extrajudicial é prescindível para o acesso ao Judiciário nas ações de consumo, com base em elementos empíricos sobre litigiosidade e acessibilidade das vias extrajudiciais.

O resultado do processo seletivo do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça e Repetitivos já foi divulgado.

As pessoas selecionadas e classificadas receberão comunicação por e-mail, por isso é importante checar a caixa de entrada e também o spam/lixo eletrônico.

No caso das pessoas selecionadas, lembramos que será necessário confirmar interesse até 16/03, nos termos do edital.

Agradecemos muito a todas as pessoas que participaram do processo seletivo e pelo interesse em construir este espaço de pesquisa conosco.

DireitoProcessual FDUSP

Mais um artigo do GP Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva saindo do forno! Deixe seus comentários.

O Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva (FDUSP) está com inscrições abertas para o ciclo acadêmico de 2026.

O Grupo desenvolve pesquisa empírica, em diálogo com abordagens dogmáticas e teórico-críticas, a partir de duas linhas:

• Acesso à Justiça e vulnerabilidades
• Litigância Repetitiva e regimes de tratamento da massa

Serão ofertadas até 20 vagas para graduandos(as), mestrandos(as), doutorandos(as), pós-doutorandos(as) e pesquisadores(as) doutores(as), nos termos do Edital.

🗓️ Inscrições: 19/02 a 02/03/2026
📅 Resultado: 13/03/2026

O Edital completo está disponível no link bit.ly/editalgpacesso.

Estão abertas as inscrições! Extensão oferecida pelos professores e

[Evento de Lançamento da Coletânea
11/08/2033, 18h00
Auditório do 1º andar da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, 95, Sé, São Paulo - SP]

Prezados,
Gostaríamos de convidá-los para o Coquetel de lançamento dos três primeiros livros da Coleção “Acesso à justiça, processo e igualdade”, no dia 11/08/23, às 18:00h, no auditório do 1º andar da Faculdade de Direito da USP:
*"A inteligência artificial como instrumento de gestão de processo nas Cortes Superiores"* por Nubia Ventura.
*"Por que ‘quem tem’ dispara na frente nos IRDRs?"* por Fernando Shecaira.
*"O Ministério Público como litigante habitual: Uma atuação estratégica?”* por Ananda Palazzin.
Será um imenso prazer recebê-los. Haverá venda de livros e sessão de autógrafos, bem como troca de ideias entre os autores e o público em geral.
*Programação*
18h00 – Coquetel de lançamento, recepção com os autores e organizadores
19h00 – Início do evento do Grupo de Pesquisa
Roda de conversa entre os organizadores, autores e plateia
19h45 – Sessão de autógrafos

_Para saber mais sobre a coletânea_:
Trata-se de coletânea coordenada pela Professora Susana Henriques da Costa, João Eberhardt Francisco e Nubia Regina Ventura e publicada pela editora Thoth.
A coletânea reúne obras frutos de trabalhos oriundos de pesquisas em nível de mestrado e doutorado do Departamento de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, orientados pela Professora Susana Henriques da Costa. As discussões trazidas pelos trabalhos, ainda, fazem parte das reflexões advindas das atividades do Grupo de Pesquisa "Acesso à justiça e litigância repetitiva" (USP - CNPQ/CAPES), coordenados pelos professores Carlos Alberto de Salles e Professora Susana Henriques da Costa.

with Direito à Moradia, tema que tem sido acentuado neste período de pandemia, em que muitas pessoas são postas em dificuldades para arcar com o aluguel, está no podcast produzido por estudantes da disciplina de Acesso à Justiça, da Faculdade de Direito da USP, ministrada pela professora doutora Susana Henriques da Costa, Direito Processual Civil. Neste episódio, os alunos conversam com Allan Ramalho, defensor público do Estado de São Paulo, que trata da manutenção e proteção da morada.
Questionado sobre o fato de o inquilino não poder arcar com o aluguel, se poder ser despejado, o especialista relata as consequências jurídicas em diversas perspectivas do Direito.
Ressalta, dentre os dispositivos de proteção decorrentes da pandemia, a Lei 14.010/2020. Esta suspendeu as possibilidades de concessão de liminar para desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejos até 30 de outubro de 2020.
“Em 2021, tivemos uma ADPF, que estendeu uma suspensão para ações de despejo. Em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, a situação de despejo por falta de pagamento, não poderia gerar uma proibição genérica”, diz. Ele explica que a decisão suspendeu as possibilidades de despejos de pessoas vulneráveis sem a oitiva. Dessa forma, as partes podem levar ao juiz sua situação financeira, acerca daquele caso concreto.
Entre os assuntos tratados, falou de outros projetos no Congresso.
Orientação da monitora Elisa Gianella e do monitor Paulo Neder. Mediação Oral de Sofia Barroso e Arthur Daghastanli. Além da Defensoria Pública, ficou destacado o trabalho do Departamento Jurídico XI de Agosto da FDUSP. E-mail: [email protected] ou WhatsApp (11) 3113-3220.

Ouça, discuta, compartilhe: https://spoti.fi/3jPGJkS

with Direitos reprodutivos da população Trans e Travestis é tema de podcast da disciplina “Acesso à Justiça” da Faculdade de Direito da USP, coordenada pela professora doutora Susana Henriques da Costa, Direito Processual da Faculdade de Direito da USP. Participam Amanda Claro, advogada especialista em Direito das Mulheres e da População LGBTQIA+, e Apollo Arantes, homem trans.
Conforme destaca o programa, a Constituição Federal de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Ou seja, nos termos da Lei, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar os recursos necessários. Porém, advertem os participantes do podcast, se no âmbito da lei essas políticas são observadas, diariamente o que se contata são violações diretas e contínuas desses direitos, e para a população Trans e Travestis essa problemática se acentua ainda mais.
O desconhecimento dos direitos também é tratado no programa, especialmente em razão de pesquisa feita pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Federal de Minas Gerais, que constatou: quando questionados sobre direitos, 63% da população acaba por desconhece-los. Ou seja, é preciso implementar políticas públicas para operar as mudanças necessárias.

Ouça, conheça, discuta, reverbere: https://spoti.fi/2VURr0f

+

with Os efeitos do racismo na obtenção de crédito bancário estão na pauta de podcast desenvolvido pela disciplina de Graduação Acesso à Justiça Vulnerabilidades Sociais, coordenada pela professora doutora Susana Henriques da Costa, Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Os trabalhos envolvem material diverso em torno do eixo central. Porém, neste, especificamente, trata do tema em questão e propõe ideias para melhorar o que vem acontecendo.
O podcast assinala que a justiça fecha os olhos para a novas complexidades das relações entre particulares e empresa que fazem uso de algoritmos para mascarar racismos e discriminações.
“O ponto central não é entender como mecanismo de concessão de crédito em um contexto que já é de desigualdade funciona, mas como desigualdade racial é propagada pelo próprio sistema”, diz o início do programa. Ou seja, como impedem que pessoas negras tenham acesso, como muito mais dificuldades de sucesso do que empreendedores brancos.
Objetiva, portanto, propor soluções para o problema à discriminação, que não se mostra explícita, e as instituições e indivíduos têm demonstrado bastante resistência em assumir e corrigir suas ações condescendentes com questões problemáticas como essas. “Será que o Judiciário está atento?”, questionam.
Os participantes destacam pontos como o habeas data é usado para coibir o uso abusivo dos nossos dados e a LGDP. “Mais que mostrar respostas prontas, nosso objetivo é propor as questões certas, incentivando o ouvinte a não se intimidar jamais pelo racismo propagado pela via algorítmica, mas atuar de modo estratégico e persistente”, acentuam.

Ouça, discuta, compartilhe: https://spoti.fi/37d8kWf

.