Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

📚 Nesta Segunda Científica, indicamos a leitura do artigo “A gestão preventiva dos riscos ambientais no contexto das cidades contemporâneas: análise sob o prisma do PL n. 976/2021 que institui a política nacional de cidades inteligentes”, de Sibila Stahlke Prado e Norma Sueli Padilha (Universidade Federal de Santa Catarina), publicado na RBDU.

O artigo discute os desafios da gestão de riscos ambientais nas cidades contemporâneas, considerando o crescimento acelerado da população urbana e a intensificação das crises socioambientais. Nesse contexto, destaca a importância de uma abordagem preventiva, alinhada às agendas internacionais de sustentabilidade, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11 da Agenda 2030.

A partir da análise do Projeto de Lei nº 976/2021, que propõe a Política Nacional de Cidades Inteligentes, o estudo investiga em que medida esse instrumento pode contribuir para a prevenção de danos ambientais. As autoras apontam limites na proposta legislativa, indicando a necessidade de um arcabouço mais robusto para enfrentar os riscos urbanos e promover cidades sustentáveis e resilientes.

Leia o artigo completo na RBDU: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/953

As inscrições estão abertas para o Curso Teórico e Prático de Regularização Fundiária da IBDU Escola.

A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir o direito à moradia, promover a segurança jurídica e enfrentar desigualdades históricas no acesso à cidade. No entanto, sua implementação exige o domínio de procedimentos administrativos, urbanísticos, jurídicos e registrais que muitas vezes não fazem parte da formação tradicional de profissionais que atuam na área.

Pensando nesses desafios, o curso foi estruturado para oferecer uma formação aplicada, conectando teoria e prática por meio de estudos de caso, oficinas, simulações procedimentais e análise de documentos reais.

Ao longo dos encontros, as pessoas participantes irão percorrer todas as etapas da REURB, do diagnóstico inicial ao registro imobiliário, aprofundando conhecimentos sobre os principais desafios enfrentados por municípios, cartórios, movimentos sociais e profissionais que atuam com a temática.

A formação contará ainda com Aula Magna de abertura sobre acesso à terra urbanizada, ministrada por Kazuo Nakano.

📍 100% on-line e ao vivo
📍 27 horas de formação
📍 De julho a setembro de 2026

Garanta sua vaga e aprofunde seus conhecimentos sobre a REURB com uma formação voltada para a prática.

A poucos dias de uma decisão que pode impactar profundamente a política de regularização fundiária no Brasil, o IBDUESCOLA e o IBDU promovem uma Roda de Alinhamento para debater o que está em jogo no julgamento das ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei nº 13.465/2017.

O encontro reunirá advogadas que atuam nas ações, pesquisadoras, urbanistas e especialistas para analisar os principais pontos do julgamento no STF, os votos já apresentados e os possíveis cenários decorrentes da decisão prevista para 26 de junho.

Serão discutidos temas centrais para a política urbana brasileira, como regularização fundiária, função social da propriedade, direito à moradia, participação social, titulação de áreas públicas e os impactos para comunidades informais e assentamentos consolidados.

📅 22 de junho de 2026
🕖 19h
💻 Evento on-line

Com a participação de Sabrina Durigon e Rosane Tierno.

As inscrições já estão abertas. Garanta sua vaga pelo link da bio.

Recebemos com profunda tristeza a notícia do incêndio que atingiu a comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, deixando centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.

Neste momento, manifestamos nossa solidariedade aos moradores e moradoras afetados, às lideranças comunitárias e a todas as equipes que atuam no atendimento emergencial.

Mais do que uma tragédia isolada, episódios como este evidenciam a urgência de políticas públicas comprometidas com o direito à moradia digna, a urbanização de territórios populares e a redução das desigualdades urbanas.

O IBDU reafirma seu compromisso com a defesa do direito à cidade e espera que as famílias atingidas recebam acolhimento, assistência e suporte para reconstruir suas vidas.

Leia a nota completa no card.

Ainda dá tempo de se inscrever!

A poucos dias de uma decisão que pode impactar profundamente a política de regularização fundiária no Brasil, o IBDUESCOLA e o IBDU promovem uma Roda de Alinhamento para debater o que está em jogo no julgamento das ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei nº 13.465/2017, norma que reformulou as regras da regularização fundiária urbana e rural no país, criando novos instrumentos para titulação de imóveis e reconhecimento de ocupações consolidadas.

O encontro reunirá advogadas que atuam nas ações, pesquisadoras, urbanistas e especialistas para analisar os principais pontos do julgamento no STF, os votos já apresentados e os possíveis cenários decorrentes da decisão prevista para 26 de junho.

Serão discutidos temas centrais para a política urbana brasileira, como regularização fundiária, função social da propriedade, direito à moradia, participação social, titulação de áreas públicas e os impactos para comunidades informais e assentamentos consolidados.

Este é um momento importante para compreender os possíveis desdobramentos de um julgamento com potencial de influenciar o futuro das políticas urbanas e fundiárias no país.

📅 22 de junho de 2026
🕖 19h
💻 Evento on-line

As inscrições seguem abertas. Garanta sua participação através do link na bio.

A poucos dias de uma decisão que pode impactar profundamente a política de regularização fundiária no Brasil, o IBDUESCOLA e o IBDU promovem uma Roda de Alinhamento para debater o que está em jogo no julgamento das ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei nº 13.465/2017, norma que reformulou as regras da regularização fundiária urbana e rural no país, criando novos instrumentos para titulação de imóveis e reconhecimento de ocupações consolidadas.

O encontro reunirá advogadas que atuam nas ações, pesquisadoras, urbanistas e especialistas para analisar os principais pontos do julgamento no STF, os votos já apresentados e os possíveis cenários decorrentes da decisão prevista para 26 de junho.

Serão discutidos temas centrais para a política urbana brasileira, como regularização fundiária, função social da propriedade, direito à moradia, participação social, titulação de áreas públicas e os impactos para comunidades informais e assentamentos consolidados.

📅 22 de junho de 2026
🕖 19h
💻 Evento on-line

Inscreva-se através do link na bio.

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) ajuizaram Ação Civil Pública para exigir o cumprimento dos instrumentos previstos no Plano Diretor Estratégico destinados à promoção da função social da propriedade e ao enfrentamento da especulação imobiliária.

A ação aponta que diversos imóveis já percorreram todas as etapas previstas pelo Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e pelo IPTU Progressivo no Tempo, sem que o Município tenha adotado as medidas finais estabelecidas pela legislação urbanística.

Mais do que discutir imóveis específicos, a ação busca garantir a efetividade de instrumentos construídos ao longo de décadas pela política urbana brasileira. Trata-se de assegurar que propriedades localizadas em áreas dotadas de infraestrutura urbana cumpram sua função social e possam contribuir para a ampliação da oferta de habitação de interesse social, equipamentos públicos e outros usos de interesse coletivo.

A efetivação do Plano Diretor é um passo fundamental para a construção de cidades mais justas, democráticas e comprometidas com o direito à cidade.

Nesta Segunda Científica, indicamos a leitura do livro “Direito e Raça na América Latina: racismo e antirracismo no Brasil e no Peru”, de autoria de Luana Xavier.

A obra investiga os legados da escravização racial para o campo jurídico latino-americano e analisa como os regimes de negação do racismo continuam operando mesmo diante dos avanços normativos e institucionais voltados à promoção da igualdade racial.

A partir de uma ampla pesquisa empírica, a autora examina a relação entre as reivindicações dos movimentos negros e sua recepção pelo Estado, explorando as tensões que atravessam o chamado Estado Racial e os mecanismos que contribuem para a manutenção da ordem racial.

Ao analisar normas jurídicas, decisões judiciais, políticas públicas e processos de luta por direitos no Brasil e no Peru, o livro propõe uma leitura comparada do racismo antinegro na América Latina, compreendendo-o como um fenômeno interrelacional que assume características próprias em cada contexto nacional.

A pesquisa evidencia como o legado da escravização racial segue produzindo desigualdades, definindo fronteiras de humanidade e impactando a experiência da população negra perante o Sistema de Justiça.

Uma leitura fundamental para quem deseja compreender os desafios contemporâneos do antirracismo, das políticas públicas de igualdade racial e das disputas por direitos na América Latina.

📖 Compre o livro em https://lumenjuris.com.br/sociologia-juridica/raca-e-direito-na-america-latina-2026-5067/p

A cidade não deve ser pensada apenas para circular, consumir ou trabalhar. Ela deve ser pensada para viver.

Viver inclui encontrar pessoas, construir vínculos, ocupar espaços públicos e compartilhar experiências que dão sentido à vida coletiva.

Por isso, o direito à cidade também passa pelo direito ao encontro. Por ruas seguras, praças acolhedoras, parques acessíveis e espaços públicos que permitam a convivência entre diferentes pessoas e diferentes formas de amar.

Neste Dia dos Namorados, lembramos que os afetos também são uma questão urbana.

Defender cidades mais democráticas, inclusivas e acessíveis é defender as condições para que a vida aconteça em toda a sua plenitude.

Porque toda história de amor precisa de uma cidade que permita encontros.