Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

24/09/2026

22/09/2026

📢 Prazo de submissão: 30 de setembro de 2026

A revista Cadernos Metrópole está com chamada aberta para o dossiê 70:

🚍 Tarifa Zero: impactos, disputas e perspectivas de ampliação no Brasil

Pesquisadores(as) de diferentes áreas que estudam questões urbanas e regionais estão convidados(as) a submeter artigos sobre os avanços, desafios e perspectivas da Tarifa Zero no transporte coletivo.

Entre os temas de interesse estão: financiamento da Tarifa Zero; justiça social e cidades antirracistas; impactos ambientais, econômicos e na geração de emprego e renda; atuação do Poder Legislativo; disputas discursivas, coalizões e mobilização da sociedade civil.

📝 Organização: Thiago Trindade (UnB), Juciano Rodrigues (UFRJ) e Letícia Birchal Domingues (UFMG)

📅 Submissões até 30/09/2026.

🔗 Confira a chamada completa no link bio:
https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/chamada70pt

21/09/2026

Nesta Segunda Científica, indicamos o artigo “Regularização fundiária e municipalidade na promoção da política social de moradia no Brasil”, escrito por Frederico Alves da Silva, Monyele Camargo Graciano e Leandro de Lima Santos e publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU).

O artigo discute o papel dos municípios na execução das políticas de regularização fundiária e de promoção do direito à moradia. A pesquisa parte da compreensão de que as políticas sociais de moradia possuem natureza de direito fundamental, aplicação imediata e são indispensáveis à garantia do mínimo existencial.

O estudo busca compreender se a discricionariedade administrativa dos municípios pode se sobrepor à garantia de direitos fundamentais e investiga se a municipalização da política de regularização fundiária representa um entrave à efetivação da política social de moradia no Brasil.

A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e de análises documentais e exploratórias das legislações municipais e dos procedimentos adotados pelas secretarias de habitação de Goiânia e Trindade, em Goiás.

A partir desse recorte, os autores identificam entraves à promoção do direito à moradia relacionados ao modo como os municípios analisados exercem seu poder discricionário. O artigo contribui, assim, para o debate sobre regularização fundiária, competências municipais e efetivação dos direitos fundamentais.

Confira o artigo na Revista Brasileira de Direito Urbanístico: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/816

17/09/2026

A orla não é apenas uma paisagem: é território de vida, trabalho, memória e resistência.

Em Natal/RN, comunidades tradicionais, pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, ambulantes e outros grupos populares enfrentam os impactos da flexibilização das normas urbanísticas, da valorização imobiliária e de intervenções realizadas sem participação social efetiva.

A nota técnica “A voz da orla ecoa” apresenta a experiência do Tribunal Popular da Orla de Natal, espaço de articulação que reconheceu a orla como um sujeito coletivo de direitos e reuniu denúncias e reivindicações em defesa das comunidades, da paisagem e do meio ambiente.

A publicação é assinada por Rodrigo Silva, Érica Leôncio, Lucas Santos, Maria Cecília Gomes, Sarah Andrade e Saulo Matheus Cavalcante.

📖 Leia o artigo completo na Revista Brasileira de Direito Urbanístico. Link na bio!

15/09/2026

| O Fórum Nacional de Reforma Urbana convida para a plenária "De olho no seu voto"

Trata-se de uma Plataforma de Compromisso às candidaturas dos Poderes Executivo e Legislativo nas eleições de 2026, reafirmando o Direito à Cidade como princípiao orientador das políticas públicas. As propostas expressam compromissos fundamentais para a construção de cidades
justas, democráticas, inclusivas, sustentáveis e com efetiva participação popular, em consonância com a agenda histórica da Reforma Urbana brasileira.

📅 Data: 21 de setembro (2a feira)
⏰ Horário: 18h (Horário de Brasília)
📍Reunião virtual: https://us06web.zoom.us/j/81233719586

Conheça as propostas aqui https://tr.ee/MqMwD-N5_7

14/09/2026

Nesta Segunda Científica, indicamos o artigo “Análise das legislações urbanísticas e o papel na mitigação de eventos climáticos extremos em cidades médias: o caso de Campina Grande-PB”, escrito por Priscila Barros Ramalho Alves, Renally Maia Clemente e Karla Azevedo dos Santos e publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU).

O artigo trata do papel da legislação urbanística na construção de cidades mais sustentáveis e resilientes diante do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos. A pesquisa tem como recorte Campina Grande, na Paraíba, uma cidade média com importante função no desenvolvimento urbano regional.

As autoras analisam as normativas urbanísticas municipais após seu processo de atualização, buscando compreender em que medida suas diretrizes contribuem para mitigar impactos ambientais e adaptar a cidade aos eventos climáticos extremos.

O estudo identifica avanços e lacunas na legislação e compara as políticas estabelecidas com a realidade observada em episódios anteriores de alagamento. A análise evidencia a distância que pode existir entre as previsões legais e o modo como a cidade efetivamente responde aos riscos climáticos, contribuindo para o debate sobre planejamento urbano, sustentabilidade e resiliência nas cidades médias.

Leia o artigo completo:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.1016

14/09/2026

O autoritarismo também disputa as cidades: enfraquece a participação social, ameaça a função social da propriedade, amplia despejos e legitima diferentes formas de violência nos territórios.

No XII CBDU, a mesa “Ainda Estamos Aqui: Direito Urbanístico e Enfrentamento ao Autoritarismo nas Instituições e Territórios” debateu o papel do Direito Urbanístico e do sistema de justiça diante desses processos, além da importância de fortalecer alianças entre movimentos sociais, academia e instituições públicas.

Como reconstruir as bases democráticas da política urbana e avançar na promoção da justiça socioterritorial?

▶️ Assista à mesa completa no canal do IBDU no YouTube. Link na bio.

11/09/2026

| 🎙️ DE OLHO NA CONJUNTURA #8 | O que é o PDDU?

Você sabe o que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)? Mesmo sendo uma das leis mais importantes de uma cidade, muita gente nunca ouviu falar dele.

No novo episódio do De Olho na Conjuntura, conversamos sobre a revisão do PDDU de Salvador e os principais desafios que envolvem esse processo. Afinal, o que está em disputa? E por que a participação popular é fundamental?

Para essa conversa, recebemos Tássio Silva, da equipe urbana do CEAS, e Maura Cristina, liderança do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), da Campanha Despejo Zero Bahia e da Articulação do Centro Antigo.

📻 Esse programa foi realizado em parceria com a Rede Excelsior de Comunicação. Nos acompanhe no ⁠Programa em Doze Pauta⁠, quinzenalmente às quartas-feiras a partir das 12h!

Spotify: https://open.spotify.com/episode/0E4DDr7PKOy1NdgA8e6HVx?si=TzWzlWjmQXOr37jz5bHMNQ
YouTube: https://youtu.be/cgNvONf5-oc?si=VMwOALE-PvvDjrfv
SoundCloud: https://on.soundcloud.com/ptPyT07KDCiEfhx0nw

08/09/2026

🧭 | Leituras, encontros e oportunidades para acompanhar os debates que atravessam nossas cidades.

Nesta edição, reunimos reflexões sobre a defesa dos parques públicos, o planejamento urbano no Distrito Federal e o uso da noção de risco para justificar remoções forçadas. Também destacamos espaços de mobilização da população LGBTQIAPN+ e dos movimentos sociais na construção do direito à cidade e da Reforma Urbana Popular.

Arraste para conferir, salve as indicações e compartilhe com sua rede!

🔗 Acesse os conteúdos e as informações completas pelos links disponíveis na bio.