09/01/2023
Os ataques terroristas à sede dos Três Poderes, ocorridos ontem (08/01/2023), são completamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, conquista tão cara à população e às instituições após o período ditatorial de 1964, e merece nosso maior repúdio neste momento. Os pedidos às Forças Armadas de intervenção, que acompanham os negacionistas de um processo eleitoral limpo, claro e justo, também devem ter a maior reprovação por este Centro Acadêmico, enquanto grupo de estudantes participativos na formação de uma sociedade mais justa, equitativa e progressista.
Como entidade representativa de um corpo discente de uma Faculdade de Direito, é nosso dever rechaçar não somente todos os atos golpistas que ocorreram ontem na Capital do país, mas, em especial, todas as ações oriundas da população e de líderes políticos que incentivaram atos contra o Estado Democrático de Direito, sejam esses discursos publicações em redes sociais ou o simples silêncio, que fora lido como anuência.
Apesar de ser apartidário, o CAGV ressalta que o repúdio a esse evento sombrio da história de nosso país é uma ação necessária acima de preferências partidárias ou ideológicas. A posição de intolerância que adotamos é contra toda e qualquer forma ou tentativa de ruptura democrática que impeça o funcionamento da nossa democracia enquanto constitucionalmente estabelecida, por representantes eleitos pelo voto popular.
Seguiremos acompanhando o desenrolar dos fatos oriundos do dia de ontem, de maneira que esperamos que as responsabilizações penais das pessoas atualmente em justa restrição provisória de liberdade ocorra seguindo o devido processo legal.
Em 2022, junto de instituições-chave da sociedade civil, o CAGV assinou a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Hoje, mais do que nunca, reiteramos os compromissos assumidos naquele documento, e, relembramos:
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEMPRE!
Centro Acadêmico da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas