03/02/2022
Atualização- Teste do Pezinho.
Fonte : BRASIL. Atos do Poder Legislativo. Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal
(PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e
dá outras providências. Diário Oficial da União, seção: 1, página: 1, edição: 99, Brasília, DF, 26 maio 2021.
Brasília, 26 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
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