21/11/2025
UM NOVO CENÁRIO PARA O AEE — E NOVOS DESAFIOS PARA ESCOLAS E FAMÍLIAS
O Decreto nº 12.686, reacendeu o debate sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e trouxe mudanças que impactam diretamente as escolas, seus dirigentes e as famílias que confiam nesse serviço essencial para o desenvolvimento de seus filhos.
Entre as alterações, chama atenção a restrição da prática do AEE por instituições especializadas que, até então, atuavam com excelência e acolhimento em atendimentos educacionais exclusivos. Agora, o decreto reforça que o AEE deve ocorrer, prioritariamente, dentro do sistema regular de ensino, como parte integrante do projeto pedagógico da escola em que o estudante está matriculado.
Na teoria, a proposta é fortalecer a inclusão educacional, garantindo que o aluno receba atendimento especializado no próprio ambiente escolar — algo que, sem dúvida, seria um avanço no conceito de escola inclusiva.
Mas, na prática, o novo cenário levanta questionamentos importantes:
- As escolas estão realmente preparadas para incorporar o AEE como parte estruturante de seu projeto pedagógico?
_ Há profissionais com formação e conhecimento prático suficientes para desenvolver e acompanhar esse atendimento de forma efetiva?
- E, sobretudo, como ficam as famílias que há anos confiam em instituições especializadas, agora diante da incerteza sobre a continuidade e qualidade do suporte a seus filhos?
Para muitos pais, o decreto representa um misto de esperança e apreensão: esperança de ver a inclusão se consolidar nas escolas comuns, mas também preocupação diante das limitações de estrutura e capacitação de muitas instituições.
A regularização é mais do que uma exigência legal — é um compromisso ético com a inclusão real, consciente e sustentável.