CRECE Ipiranga

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⚠️⚠️NOTA DE REPÚDIO ÀS AGRESSÕES VERBAIS PROFERIDAS PUBLICAMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL PELO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY (DEM) NO DIA 13/10/2021 A PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.⚠️⚠️

O Conselho Regional dos Conselhos de Escola da região do Ipiranga – CRECE IP, órgão colegiado, deliberativo, que tem por finalidade o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias de acordo com a Lei 16.213 de 17/06/2015, vem, por meio desta nota, conforme deliberado em reunião ordinária de 28 de outubro de 2021, tornar público o total repúdio as agressões verbais proferidas publicamente pelo vereador Fernando Holiday (DEM) contra professores e professoras durante seu discurso na Câmara Municipal.
No dia 13/10/2021, em frente à Câmara Municipal houve a manifestação de servidores públicos, professores e outras categorias, contra os projetos encaminhados pelo prefeito Ricardo Nunes, entre eles o projeto de lei – PLO-07, ou SampaPrev 2, que visa modificar a previdência municipal e retirar direitos de servidores e servidoras já adquiridos. Dentro da Câmara havia servidores públicos, como também professores e professoras que assistiam a plenária e assim foram surpreendidos e surpreendidas com agressões verbais durante o discurso agressivo do vereador Fernando Holiday, chamados e chamadas de: “incompetentes e vagabundos”.
O vereador Fernando Holiday faltou com o respeito a professores e professoras que dedicam todos os dias à formação educacional dos estudantes, muitas vezes em condições precárias, sem subsídios e apoio. A manifestação é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, artigo 9º bem como na legislação municipal do Estatuto Profissionais da Educação Municipal, artigo 100º, inciso VII, garantidos por princípios democráticos. Assim sendo, os professores e professoras e todos servidores públicos, tem direito a manifestações, greve e outras ações democráticas em defesa dos seus direitos.
Repudiamos então, qualquer atitude antidemocrática, agressiva e desrespeitosa que ferem a imagem de servidores e servidoras públicas, sendo eles professores, médicos, agentes de saúde, guardas municipais, e, quaisquer outros que a bem do serviço público que se dedicam, na garantia dos direitos sociais e prestando o melhor atendimento dentro das condições que lhe são impostas dia a dia.

Olá Pessoal!
Passando para convocar a todas e todos para a eleição da Comissão Executiva da atual gestão. O processo de votação será realizado de maneira online, transparente e democrático durante a reunião do dia 27/5. Esperamos que todas e todos possam participar!
Segue link para quem tem interesse em fazer parte da comissão executiva (lembrando que para isso, devem ser membros dessa gestão 2021/2022): https://forms.gle/yPwZfcPodvK7rPdg8. Estamos enviando antes para retomar o que já apresentamos sobre isso na primeira reunião e garantir que os/as interessados/as participem da reunião já que o link só comporta 100 pessoas.
Para que os membros antigos e demais interessados também possam participar da reunião, na própria quinta disponibilizaremos um segundo link onde a reunião será espelhada.
Nos cards algumas informações adicionais sobre a comissão executiva

Em sua reunião extraordinária de quinta-feira, dia 08/04/2021, o CRECE Ipiranga endossou a carta-manifesto do Movimento Famílias pela vida.
Suas principais pautas são:
- ensino remoto emergencial já
- a entrega dos tablets com chips prometidos
- a vacinação de todas as pessoas pelo SUS
- revisão do protocolo de volta às aulas
- rastreamento e testagem em massa de forma periódica
- a ampliação do quadro de funcionários
- as reformas nas escolas para que possamos ter um retorno seguro de fato, após o controle da pandemia.
Sigam as redes do movimento e ajudem a divulgar suas pautas e a defesa da escola pública de qualidade!

Coletivo REMA Coletivo REMA - Rede de Mães da Escola Pública por Direitos

⚠️ NOTA DE REPÚDIO AO CORTE NO SALÁRIO DE SERVIDORAS E SERVIDORES EM GREVE ⚠️

O Conselho Regional dos Conselhos de Escola da região do Ipiranga - CRECE IP, órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem por finalidade o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias de acordo com a Lei 16.213 de 17/06/2015, vem, por meio desta nota, conforme deliberado em reunião extraordinária de 08 de abril de 2021, tornar público o total repúdio ao corte no pagamento de servidoras e servidores municipais que aderiram à Greve pela Vida.

Considerando a agudização e completo descontrole da pandemia da Covid-19 na cidade de São Paulo e no Brasil, em 10 de fevereiro de 2021, entidades sindicais e representativas dos servidores municipais deflagaram a Greve pela Vida na Educação, reivindicando que as atividades educacionais seguissem de maneira remota (online), bem como vacinação dos profissionais da Educação, para a garantia de segurança dos profissionais, dos estudantes e suas famílias. Em decorrência, a Secretaria Municipal de Educação enviou orientação às unidades educacionais para que apontassem falta aos servidores em greve, o que ocorreu antes mesmo de qualquer negociação com as entidades sindicais, acarretando o desconto e corte dos salários do mês de março de servidores.

Este colegiado entende que tal atitude vai contra o Direito de Greve previsto e assegurado pela Constituição Federal de 1988, Art. 9º, bem como na legislação municipal do Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, em seu Art. 100, inciso VII e, portanto, fere os princípios democráticos no município.
O corte nos salários, base de sustento dos servidores e de suas famílias, configura-se, ainda, como uma forma cruel de intimidação, e de forçar que servidores coloquem sua saúde e sua vida em risco, em meio a uma crise sanitária poucas vezes vivida na história humana, e cujas consequências do aumento da circulação de pessoas, infelizmente, está exposta nos noticiários que trazem o aumento de contágios, mortes, colapso nos sistemas de saúde e funerário.

Diante do exposto, explicita-se aqui o total repúdio a esta atitude da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, de punir servidores e servidoras que decidiram fazer uso de seus direitos para assegurar a própria vida, e a dos demais.

Reiteramos nossa reivindicação pelo controle e gestão da pandemia, com testagem em massa (RT-PCR), rastreamento e isolamento dos casos; pelo ensino remoto com qualidade e com os recursos tecnológicos para todas e todos (tablets com internet); e adequação da estrutura física das unidades educacionais para um retorno presencial seguro, após a vacinação dos profissionais e controle da pandemia.

NENHUMA VIDA A MENOS!

🚨CRECE: LEGÍTIMO REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA!🚨

O CRECE - Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola –, órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem por finalidade o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias e de acordo com a Lei 16.213 de 17/06/2015, se norteará pelos princípios da democratização da gestão; do acesso e permanência e pela qualidade social da Educação.
Dentre as atribuições do CRECE, previstas na referida Lei, destacam-se: garantir e propor discussões e decisões coletivas que viabilizem e contribuam significativamente na democratização da gestão, expressando os princípios básicos da participação, descentralização e autonomia; fortalecer e articular os Conselhos de Escola como instrumento básico para a construção da gestão democrática e efetiva participação da comunidade nas tomadas de decisões; subsidiar a discussão do papel político dos Conselhos de Escola; propor discussões sobre a viabilização e implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; acompanhar e fiscalizar a implementação e a aplicação do Plano Anual de Metas da Diretoria Regional de Educação – DRE; participar, debater e apresentar sugestões para o Plano da DRE, bem como para os demais planos diretores da região; indicar prioridades de aplicação de recursos financeiros e outros para a melhoria
da qualidade da Educação.
Do ponto de vista da legislação, o CRECE cumpre um importante papel na discussão de políticas públicas para a educação municipal da cidade de São Paulo e desde a sua implantação não tem se furtado desta tarefa, travando longos debates com as diferentes administrações.
A implantação do CRECE na cidade de São Paulo foi resultado de uma árdua luta, sobretudo, do segmento família (mães, pais e estudantes) dos Conselhos de Escola. A ausência de um órgão centralizado que aglutinasse mães, pais e alunos de escolas públicas para debater e propor políticas para a Educação mobilizou, ao final dos anos 1990, representantes de Conselhos Escolares, da região oeste da cidade de São Paulo, criando este colegiado.
Ao longo de 16 anos, o CRECE funcionou, em algumas regiões da cidade, de forma extraoficial, ou seja, sem
amparo legal. Após anos de conversas, o colegiado elaborou e apresentou Projeto de Lei a diversos vereadores da cidade de São Paulo e, em 2008, quatro vereadores, de partidos diferentes, assumiram a coautoria do PL. Depois de 07 anos de tramitação, o PL foi aprovado na Câmara Municipal e em 17/06/15 foi promulgada a Lei 16.213 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE. Quatro meses depois de publicada, finalmente a Lei foi regulamentada, por meio do Decreto 56.520 de 16/10/2015.
O CRECE tem por princípio, viabilizar a participação de pais e alunos nos mais diversos fóruns de discussão de políticas educacionais. Dessa forma, o colegiado apoia e participa, com membros do segmento da comunidade, do Conselho do FUNDEB da cidade de São Paulo, do Fórum Municipal de Educação e do Fórum Estadual de Educação. A representação da comunidade nesses fóruns é de suma importância para a proposição de políticas públicas pautadas por
uma concepção de Educação que defende a gestão democrática não só nas unidades educacionais, mas também nos órgãos centrais da Administração.
A organização do CRECE se dá em duas etapas: regionalmente em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação, por meio dos CRECEs Regionais, que são compostos por 2 membros titulares e 2 suplentes, sendo, preferencialmente 50% do segmento comunidade (mães, pais e estudantes) e 50% de profissionais da educação; e centralmente, por meio do CRECE Central, composto por 4 membros de cada CRECE Regional, sendo 02 titulares e 02 suplentes, preferencialmente, representado por 50% do segmento comunidade e 50% de profissionais da educação.
Ao longo de toda a sua história, o CRECE tem sido o LEGÍTIMO representante da COMUNIDADE escolar,
sendo conduzido principalmente por mães e pais de estudantes da rede municipal de educação.
De acordo com a legislação, o CRECE é o único colegiado que pode representar as famílias dos bebês, crianças e demais estudantes das escolas públicas municipais.
Repudiamos todo e qualquer grupo que se intitula representante das famílias e que se organiza de forma oportunista, não tendo qualquer vinculação com as escolas públicas da cidade de São Paulo e, respectivamente, com os conselhos escolares. O objetivo desses grupos que têm surgido ao longo dos últimos anos, como o “Escola sem partido” e “Escolas abertas”, é confundir a sociedade paulistana fazendo política inoportuna, desconsiderando toda a luta das
famílias dos estudantes das escolas públicas e a realidade das nossas escolas municipais.

*Comissão Executiva CRECE Central, 25 de março de 2021.*

As reuniões do CRECE Ipiranga acontecem mensalmente. Por enquanto, via plataforma online. A próxima reunião será no dia 25/03, às 19h.

Quer saber mais sobre o Conselho de Escola, sua importância e como participar? Leia aqui!
Os conselhos estão em período de final de mandato e devem ocorrer novas eleições nas escolas da nossa DRE até o prazo de 15 de Março.
Procure sua escola para saber como você pode se envolver!

NOTA DO CRECE IPIRANGA SOBRE A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

O Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola da região do Ipiranga - CRECE IP, órgão colegiado, de caráter deliberativo, que tem por finalidade o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais, em sua última reunião ordinária ocorrida em 03 de dezembro de 2020, abordou o tema da avaliação diagnóstica que SME divulgou nos últimos dias, e que determina que ocorra de maneira presencial.
Considerando que os números de infecção da Covid-19 tiveram um aumento nas últimas semanas, motivo pelo qual o Estado de São Paulo regrediu da fase verde para a fase amarela do Plano São Paulo;
Considerando que o próprio Protocolo de Volta às Aulas, publicado por SME, estabelece que os Laboratórios de Informática “não serão utilizados de imediato no retorno às aulas presenciais em nenhuma ação” devido às “divergências quanto à configuração estrutural que inviabiliza seguir com qualidade o protocolo de segurança”;
Considerando a falta de diálogo com as famílias, estudantes e profissionais de educação sobre tal avaliação;
Considerando que 2020 foi um ano de extremo desgaste emocional e à saúde psicológica a todas e todos os estudantes, bem como de seus familiares;
E considerando, ainda, que os Conselhos de Educação Nacional, Estadual e Municipal recomendam a não reprovação dos estudantes, bem como a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021, este colegiado entende que esta avaliação diagnóstica, nos termos propostos, coloca em risco a saúde e a vida de estudantes, familiares e profissionais da Educação.
Além disso, entende-se que esta avaliação deva ser realizada no início do ano letivo de 2021, e reivindica-se que, até lá, seja estabelecida uma estratégia por parte de SME e da prefeitura de garantir o acesso à internet a todos os estudantes, para que possam realizar a avaliação diagnóstica de maneira segura.
O CRECE Ipiranga reafirma que todas as vidas importam. Assim, recomendamos aos Conselhos de Escolas que convoquem reunião extraordinário para se posicionarem a respeito da NÃO REALIZAÇÃO de Avaliação Diagnóstica de forma presencial nesse momento em cada uma das unidades educacionais.

Atenciosamente,

Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola da Região do Ipiranga (CRECE-IP)