Complexo Jurídico Oliveira Campanini - Educacional

No trecho abaixo, nosso sócio-administrador compartilha uma visão objetiva sobre um ponto que costuma gerar dúvidas até entre profissionais da área: como funciona, na prática, a resposta do sistema de Justiça diante de crimes graves e qual é o papel de cada instituição nesse processo.

A atuação da polícia, os limites da lei, os requisitos para denúncia, a responsabilidade do Ministério Público e o caminho até a sentença — tudo isso precisa ser compreendido com técnica e sem atalhos. 🔍📚

A verdade é que segurança pública não se resolve com opiniões soltas, nem com frases feitas.

Ela se constrói com método, estudo e aplicação correta da lei.

E quando existe polêmica sobre determinada ação, a análise nunca deve ser emocional — deve ser jurídica.

Cada etapa do processo penal tem função, consequência e fundamento. 📑

Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito

Simpósio de Direito Militar

05/12/25

Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito

Simpósio de Direito Militar

05/12/25

Dissertação de Mestrado cita Casos de Repercussão vencidos pelo advogado

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco - finalizou o estudo de Pós-graduação stricto sensu nível Mestrado da advogada criminalista Débora Nachmanowicz de Lima, que trouxe belo estudo aprofundado sobre o Tribunal do Júri de São Paulo nos julgamentos envolvendo policiais militares.

Na dissertação com o título: “Assim o prometo”: um retrato sobre os jurados e o julgamento de policiais militares no Tribunal do Júri em São Paulo, a pesquisadora citou expressamente o Dr. João Carlos Campanini como o advogado de maior proeminência na defesa de policiais militares no Tribunal do Júri.

No excelente estudo, a competente cientista trouxe alguns Casos de Repercussão vencidos pela banca especializada Oliveira Campanini nos últimos anos, a exemplo da absolvição dos PMs da Força Tática do 1ºBPM/M, acusados, após imagens de câmeras de segurança ganharem a mídia, de executarem com 30 tiros dois homens desarmados que haviam realizado um roubo.

Dentre outros inúmeros casos de repercussão vencidos pela banca, Débora menciona:

- Caso “Pichadores”,
- Chacina de Osasco - a maior do Estado,
- Caso da mulher negra pisoteada no pescoço repercutido pelo Fantástico,
- Caso do adolescente Igor baleado na nuca,
- Caso do idoso baleado por PM do 8ºBPM/M,
- Caso “Mooca chapa quente”,
- Caso da Favela do Moinho,
- Caso do ladrão do Mercado Livre em Piracicaba e
- Caso do Youtuber norte-americano

O estudo pode ser visualizado no Repositório da Produção da USP pelo link: https://repositorio.usp.br/item/003233518

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados - Divulgação permitida, desde que citada a fonte