Professor Thiago Albuquerque

Professor especializado em Direito Previdenciário e Seguridade Social. Professor universitário.

29/12/2022

Não são em todos os benefícios que a tão citada "Revisão da vida toda" é vantajosa, ela só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes de 1994 e que, depois disso, passou a contribuir com valores menores. ⚠️

Terá direito e será benéfica a revisão da vida toda para quem quem:

- Ganhava bem antes de 1994;
- Começou a ganhar menos depois de 1994;
- Possui poucas contribuições depois de 1994.

A revisão só pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Ou seja, quem teve aposentadoria concedida depois da reforma da previdência não tem direito a revisão. 🚨

Continue acompanhando o meu perfil para mais atualizações previdenciárias. ✅

28/12/2022

De olho no conteúdo! 💡

Os benefícios rurais são destinados aos trabalhadores rurais que exercem atividades na zona rural das cidades. Esses benefícios possuem características próprias para a sua concessão.

Para que o trabalhador rural se enquadre como profissional que tem direito à benefícios rurais, ele deve estar caracterizado em um dos grupos abaixo mencionados:

➡️ Segurado especial;
➡️ Empregado;
➡️ Trabalhador avulso;
➡️ Contribuinte individual rural.

Para ter direito a um benefício rural, o trabalhador precisa estar enquadrado em uma dessas categorias. Breve trarei os requisitos que cada categoria deve preencher. ✅

27/12/2022

INSS já divulgou o calendário de pagamento de 2023. ✅

Para quem recebe um salário-mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Os valores já serão pagos com o reajuste salarial. 🚨

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Fonte: INSS

26/12/2022

Pense nisso! Se dedique e faça o seu melhor com as condições que você tem!🎯

Ótima última semana do ano!!

28/09/2021

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República e manteve a suspensão da prova de vida até o final do ano.

➡️ De acordo com informações do Congresso, parlamentares votaram a favor da suspensão em razão do alto índice de contaminação pelo Covid-19 durante o momento de realização da prova de vida.

📌 Destaca-se que atualmente a prova de vida é efetuada de forma presencial na agência bancária cadastrada.

⚖️ Pelas regras da lei, beneficiários que precisam passar pela prova de vida a partir do ano que vem deverão efetuá-la por meio de um sistema de biometria.

➡️ Além disso, a instituição financeira deverá priorizar o atendimento de pessoas com idade superior a 80 anos ou com dificuldade de locomoção.

❗ Por fim, o texto normativo possibilita que a prova de vida seja realizada por representante legal devidamente cadastrado no INSS.

✅ Fique atento às alterações em nosso cenário atual!

27/09/2021

A comprovação para que os segurados permaneçam recebendo benefícios pagos pelo INSS voltou a ser obrigatória em junho de 2021, mas muitas pessoas ainda não efetuaram a prova de vida para a manutenção de seus cadastros.

📌 A prova de vida é um procedimento necessário realizado pelos servidores públicos do INSS para comprovação de que a pessoa é a titular de um benefício previdenciário, como pensão por morte, aposentadoria ou até mesmo assistencial, como o BPC.

⚖️ De acordo com informações da própria autarquia previdenciária, o procedimento ainda precisa ser feito por aproximadamente 4.979.617 pessoas até o ano de 2022, caso contrário, tais benefícios podem ser suspensos ou até mesmo cessados pela autarquia federal.

➡️ Vale ressaltar que a prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.

❗ Atualmente, quem não fez a prova de vida até setembro e outubro do ano de 2020 precisam, obrigatoriamente, efetuá-la até dia 30 de setembro deste ano para regularização do benefício.

✅ Fique atento aos prazos destacados pelo calendário do INSS e regularize sua situação junto à autarquia previdenciária.

13/09/2021

A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina considerou inconstitucional a nova forma de cálculo oriunda da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019) para a aposentadoria por incapacidade permanente.

📌 De acordo com a nova regra, o segurado incapacitado terá seu cálculo mediante uma média de todos os salários de contribuição, e, dessa média, ele receberá 60%, com um acréscimo de 2% por cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição, se homem, e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.

➡️ Antigamente, o cálculo era feito com uma média de 80% dos maiores salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994, com o valor de 100% correspondente à média.

➡️ O dispositivo previsto na Emenda foi considerado inconstitucional porque, atualmente, o cálculo do auxílio por incapacidade temporária possui um valor superior ao da aposentadoria, visto que o Salário de Benefício permanece em 91%, independentemente do tempo de contribuição do segurado.

⚖️ Com isso, o magistrado considerou que o tratamento dado pela nova norma da Reforma está em desacordo com princípios que regem a Previdência Social, visto que desampara aquelas pessoas que estão definitivamente incapacitadas.

✅ Fique atento à tese apresentada para aumentar suas chances de sucesso! (Processo 5008379-08.2020.4.04.7205).

02/09/2021

Obrigado pelo carinho de todos!

Para um professor, isso é mais que uma motivação, é inspiração!

31/08/2021

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial fundamental para garantir um mínimo existencial àquelas pessoas que não possuem condições de manter a própria subsistência e nem de tê-la provida pela família.

➡️ Há duas regras primordiais para a concessão do benefício: existência de deficiência (ou pessoa maior de 65 anos de idade) e renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

📌 Em relação à deficiência, ela deverá ser analisada por meio de documentos, laudos periciais, receitas médicas e demais comprovações que demonstrem que a pessoa possui tal impedimento de longo prazo.

✅ Com isso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu o Benefício de Prestação Continuada a um homem portador de diabetes mellitus que não consegue prover a própria subsistência (Apelação Cível 5122596-17.2021.4.03.9999).