01/04/2019
EDITORIAL EPEP: O que pensamos sobre a comemoração do Golpe Militar
O QUE PENSAMOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO GOLPE DE 1964
A Estudos de Política em Pauta, em consonância com os princípios de seu Estatuto Social, vem a público se posicionar contra o vídeo publicado pelo Planalto em defesa do Golpe Militar de 1964.
É de conhecimento público que a EPEP, enquanto entidade estudantil organizada que fomenta um debate plural e republicano, preza sempre pela organização de eventos e mentorias com convidadas e convidados de distintos espectros políticos para discutir os caminhos possíveis para construção de uma nação mais justa, livre e igualitária.
Entretanto, tomar uma posição suprapartidária não impõe que a entidade deve ser neutra e se omitir a crítica contundente quando provocada por ato deliberado que ofende aos mais altos preceitos republicanos, bem como a memória de tantas brasileiras e brasileiros que com seus corpos, vidas, trajetórias e ideias lutaram pela democracia no Brasil.
A maior essência da EPEP floresce no embate político travado na esfera pública e na ideia da pluralidade de formações, de visões, de ideologias, de projetos e de opiniões, de modo que qualquer tipo de defesa de subversão de uma ordem constitucional legítima, de crimes lesa humanidade, bem como do cerceamento das liberdades civis, sociais e políticas, pondera-se como inaceitável.
O Ato Institucional Número 1 - outorgado pela Junta Militar que se apossou do estado brasileiro - cassou os direitos políticos de 102 cidadãs e cidadãos brasileiros com fins de eliminar a oposição política e qualquer dissenso democrático, estando entre elas os intelectuais Celso Furtado e Josué de Castro, os governadores Miguel Arraes e Leonel Brizola e os presidentes Jânio Quadros e João Goulart. Os acontecimentos seguintes resultaram em 21 longos e terríveis anos, manchados pela eliminação dos partidos políticos, pela extinção do habeas corpus, pelo aumento da desigualdade econômica, pelo assassinato e pelo desaparecimento de 434 brasileiras e brasileiros, bem como pela tortura e pelo exílio de milhares de compatriotas alijados de sua cidadania e de suas liberdades.
A EPEP coloca-se ao lado de Ulysses Guimarães: “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”. Afiançamos ainda um compromisso perene com a defesa da Constituição Cidadã de 1988 em sua intenção de garantizar direitos civis, políticos e sociais, com fins de promover um bem geral para todo o povo brasileiro. Entre os discursos que levaram o candidato Jair Bolsonaro ao Planalto, constantemente referiu-se ao fato de que seus “inimigos” sempre “defenderam ditaduras”. Sua crítica, entretanto, não condiz com os atos empreendidos por seu governo, pois agora ele faz exatamente o mesmo - com um agravante ainda mais mordaz, faz apadrinhar a ditadura brasileira.
Denotamos daí que o presidente Bolsonaro encontra-se em extrema contradição: critica o que defende e defende o que critica. É importante ressaltar, todavia, que não se faz aqui um manifesto pessoalizado contra o presidente, o que se condena é o ato. Por isso, a EPEP demanda que o chefe do Poder Executivo, em seus deveres constitucionais e cívicos, abandone a postura e o discurso de candidato, tratando àqueles que se opõem às suas ideias como adversários e não como inimigos, categoria que a política não admite.
Para que assim, através do diálogo e da deliberação no parlamento, incensado pela academia, pelos trabalhadores, pela opinião pública e pela sociedade civil organizada, materializando assim todo o povo brasileiro, possam-se construir plataformas reformistas sólidas, mediadas e arquitetadas de maneira democrática, como das questões da Previdência Social, das Finanças Públicas, da Reforma Tributária e da Reforma Política, ouvindo e consultando a pluralidade das vozes que formam a República brasileira.
A EPEP, ao entender a importância de instituições organizadas que prezam pela manutenção de nossa frágil democracia, sente-se compelida a propor que outras entidades da FGV em São Paulo, ao julgarem cabível ao seu escopo de atuação, se pronunciem e tomem uma posição. E convida, em especial ao Diretório Acadêmico Getulio Vargas, que tem voz e papel importantíssimo na história da democracia brasileira - tendo abrigado a sede da UNE durante os anos de chumbo e sendo o primeiro Centro Acadêmico a manifestar-se em apoio às Diretas Já - a tornar público seu ponto de vista acerca desta situação, caso considere adequado que o faça.
Nossa entidade, sendo alicerçada em um espírito democrático que valoriza a diferença de ideias, o embate público e a liberdade de expressão, sem nenhuma amarra faz frisar o desejo de que o presidente Bolsonaro supere a lógica da ofensa e da trivialidade adotadas em campanha política. Para que então assuma o ar de moderação, de equidistância e o espírito do bom governo, características essas de um verdadeiro estadista que deve representar todo um povo e não apenas seus eleitores. O que está em discussão aqui é imensurável: a liberdade de ir e vir, de discordar, protestar ou assentir, a segurança constitucional contra qualquer violência dos poderes públicos ou privados, de votar na esquerda ou na direita, de ser conservador ou de ser progressista, são condições inegociáveis garantidas pelo respeito e pelo reconhecimento da dignidade e da cidadania de todos os outros. A EPEP é fundada na democracia e com ela permaneceremos.