Dupla Cidadania Portugal

⚠️ Atenção ao viajar para Portugal.

Passageiros sem título de residência válido, sem agendamento ou sem documento que comprove residência legal estão enfrentando abordagens nos aeroportos portugueses.

O controle migratório está mais rigoroso.

Antes de embarcar, verifique a sua situação documental e legal.

Nem sempre o problema acontece no embarque. Muitas vezes, acontece na chegada e retorno a Portugal.

Dúvida do dia 📍

Casei e me divorciei.
Depois, casei novamente com a mesma pessoa.

E agora ?
Preciso regularizar meu estado civil diretamente em Portugal e mencionar essas duas situações?

Posso pular uma das etapas?

Assista o vídeo e tire suas dúvidas✔️

Você sabia que ter a nacionalidade portuguesa não signif**a, automaticamente, que o seu estado civil já esteja atualizado em Portugal? 🇵🇹

Muitas pessoas realizam o processo de cidadania como casadas ou divorciadas e acreditam que essa informação passa a constar de forma automática nos registros portugueses — mas não é assim que funciona.

A transcrição de casamento (e, em alguns casos, a averbação de divórcio) é um procedimento essencial para manter a vida civil regularizada perante os órgãos portugueses, evitando futuras exigências em processos de nacionalidade, emissão de documentos e até questões sucessórias.

Cada caso exige uma análise cuidadosa: alguns seguem pela via administrativa, outros dependem de reconhecimento judicial em Portugal.

Regularizar hoje evita dores de cabeça amanhã. ✨

Salve este conteúdo e envie para quem também tem cidadania portuguesa e ainda não atualizou o estado civil em Portugal.

A nacionalidade portuguesa ficou mais difícil. E começou a valer hoje.

A nova Lei da Nacionalidade foi publicada ontem no Diário da República e entrou em vigor às 00h00 desta terça-feira.

O que muda, na prática:

— O prazo de residência sobe de 5 para 7 anos (CPLP e UE) ou 10 anos (restantes países).
— A contagem só começa a partir da emissão do título de residência, não da data do pedido.
— Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só serão portugueses se um dos progenitores tiver 5 anos de residência legal à data do nascimento.
— Acabou o regime especial para sefarditas

O que NÃO mudou:

— Quem já entregou o processo antes de hoje mantém-se sob a lei antiga (5 anos).
— A perda de nacionalidade como pena foi declarada inconstitucional — não está em vigor.
Se está pensando em pedir a nacionalidade, a janela legal em que se encontra hoje pode não ser a mesma daqui a pouco..

Cada caso tem uma estratégia específ**a legal e a Barreto Tomé Advocacia está à disposição para fazer essa orientação jurídica.

O presidente de Portugal promulgou em 3 de maio de 2026 o decreto que altera a Lei de Nacionalidade Portuguesa.

Até este momento, não foi publicado no DR, mas quando isso ocorrer entrará em vigor imediatamente, dia seguinte.

Depois disso, será obrigatório o Governo apresentar em até 90 dias o decreto que fará essa regulamentação desse modelo legal.

Ou seja, ficou um pouco mais burocrático e engessado para obter a cidadania portuguesa. Mas, não impossível.

Conte com toda nossa equipe para não deixar seu sonho apagar.

Processos de nacionalidade portuguesa submetidos junto ao Arquivo Central do Porto, finalmente numerados !

Fique atento à sua senha de acesso e acompanhe essa trajetória de perto✔️🇵🇹
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