12/05/2026
STF debate atuação da CVM e fiscalização do mercado de capitais
O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para discutir a taxa de fiscalização cobrada pela CVM, sua capacidade de atuação e a eficiência da regulação do mercado de valores mobiliários.
O debate ocorre na ADI 7791, que questiona mudanças trazidas pela Lei 14.317/2022 na forma de cálculo da taxa de fiscalização.
Mais do que uma discussão tributária, o tema envolve:
capacidade fiscalizatória da CVM;
riscos sistêmicos no mercado financeiro;
uso de instrumentos financeiros para ocultação de ilícitos;
equivalência entre arrecadação e custos regulatórios;
fortalecimento da supervisão estatal sobre o mercado de capitais.
Para o STF, a regulação eficiente do mercado financeiro é essencial para proteger investidores, evitar vácuos regulatórios e garantir maior integridade ao sistema.
Na ABSia, acompanhamos temas que conectam regulação, mercado financeiro, compliance e governança.
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