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STF debate atuação da CVM e fiscalização do mercado de capitais

O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública para discutir a taxa de fiscalização cobrada pela CVM, sua capacidade de atuação e a eficiência da regulação do mercado de valores mobiliários.

O debate ocorre na ADI 7791, que questiona mudanças trazidas pela Lei 14.317/2022 na forma de cálculo da taxa de fiscalização.

Mais do que uma discussão tributária, o tema envolve:

capacidade fiscalizatória da CVM;

riscos sistêmicos no mercado financeiro;

uso de instrumentos financeiros para ocultação de ilícitos;

equivalência entre arrecadação e custos regulatórios;

fortalecimento da supervisão estatal sobre o mercado de capitais.

Para o STF, a regulação eficiente do mercado financeiro é essencial para proteger investidores, evitar vácuos regulatórios e garantir maior integridade ao sistema.

Na ABSia, acompanhamos temas que conectam regulação, mercado financeiro, compliance e governança.

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Neste Dia das Mães, homenageamos quem transforma o cuidado em força, o amor em inspiração e a dedicação em exemplo todos os dias.

A ABSia celebra todas as mães que, com sensibilidade, coragem e determinação, constroem caminhos, inspiram gerações e fazem a diferença dentro de suas famílias, no mercado e na sociedade.

Feliz Dia das Mães 💚

Neste 1º de Maio, a ABSia homenageia todos os profissionais que, com dedicação, competência e compromisso, constroem diariamente um futuro mais eficiente e inovador. O trabalho é a base de toda transformação, e cada esforço contribui para gerar resultados, desenvolver pessoas e impulsionar o progresso. Nosso reconhecimento e gratidão a todos que fazem a diferença com responsabilidade, talento e propósito.

Neste 8 de março, celebramos as trajetórias de coragem e competência das mulheres que movem o Brasil. Nosso papel, como associação, é fomentar um ecossistema onde a colaboração coletiva seja a base para a proteção de direitos e a promoção da paz social.

Feliz Ano Novo!

Feliz Natal

Atenção, mercado! 🚨 A CVM reafirmou através de seus esclarecimentos: o agente fiduciário é obrigatório nas operações de securitização pela Resolução 88.

Isso reforça a necessidade de cumprir integralmente a Lei 14.430, garantindo a máxima segurança jurídica e proteção aos investidores. Na ABSia, estamos sempre de olho nas atualizações regulatórias para levar as informações mais relevantes para você.

Essa exigência é um passo importante para a maturação e a confiança no mercado de securitização brasileiro.

👉 Saiba mais clicando no link na nossa bio!

📊 Dois anos da Resolução 175 da CVM: o que mudou?

Mais transparência em taxas, governança reforçada e regras claras para resgates. O mercado de fundos está mais seguro, mas ainda há resistências.

💡 O que avançou?
✔️ Padronização de custos
✔️ Controles de risco mais rígidos
✔️ Mais confiança em FIDCs e securitizadas

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Mãe: A Primeira e Maior Securitizadora da Sua Vida

Assim como a ABSia é a voz que garante segurança e solidez ao mercado de capitais, existe uma figura que, desde o primeiro instante, assegura sua vida com um amor incondicional: sua mãe.

Ela foi sua primeira garantia, seu porto seguro antes mesmo de você entender o que era proteção. Enquanto a ABSia trabalha para estruturar seu dia a dia, sua mãe fez (e ainda faz) o mesmo por você:

Defendeu seus sonhos quando ninguém mais acreditava

Foi seu lastro emocional nos momentos de instabilidade

Lutou por você antes mesmo que você pudesse lutar por si mesmo

No mercado financeiro, a securitização transforma ativos em oportunidades. Na vida, sua mãe transformou cada desafio em possibilidade, cada queda em aprendizado, cada medo em coragem.

Feliz Dia das Mães a todas as guerreiras que, assim como a ABSia, não apenas protegem, mas criam bases sólidas para o futuro. Porque, no fim das contas, nenhum título no mundo vale mais do que aquele que ela te deu simplesmente por existir: filho(a).

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Hoje trago uma novidade importante sobre as regras que envolvem securitização e demonstrações financeiras. A CVM esclareceu recentemente dúvidas importantes sobre as regras de securitização e demonstrações financeiras. As companhias securitizadoras têm flexibilidade para apresentar as demonstrações financeiras auditadas apenas do devedor ou do coobrigado que representem mais de 20% da emissão, desde que uma das partes cumpra esse requisito. Além disso, pessoas físicas podem atuar como devedoras ou coobrigadas em operações de securitização, desde que a outra parte (devedor ou coobrigado) apresente suas demonstrações financeiras auditadas.
Essa decisão traz mais praticidade ao mercado, reduzindo burocracias desnecessárias e permitindo maior inclusão de diferentes perfis de participantes, como produtores rurais e pequenas empresas. Outro ponto relevante é que não há obrigatoriedade de elaboração de demonstrações financeiras caso um devedor ultrapasse os 20% devido a amortizações ao longo da operação. Essas mudanças reforçam o compromisso da CVM em promover transparência e segurança jurídica, sem deixar de lado a flexibilidade necessária para o crescimento do mercado de capitais.
Veja o conteúdo em nosso site, junto com o pdf do informativo.
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