09/04/2026
Essa não foi a 1a vez que tentam. E não será a última.
A Justiça derrubou o imposto de 12% sobre exportação de petróleo. Cinco petroleiras foram ao judiciário e ganharam. O juiz foi cirúrgico: o governo confessou na própria MP que o objetivo era arrecadar, e imposto de exportação não existe para isso.
Mas não é novidade. Em 2023, o mesmo governo tentou o mesmo mecanismo com 9,2%. Foi derrubado na Justiça. A batalha anterior ainda não tinha desfecho quando relançaram a versão 2026, agora com alíquota maior.
Isso não é política energética. É confisco por design.
Estado que não assumiu risco, não investiu um centavo, mas aparece para capturar resultado quando o ciclo vira.
E a tal “provisoriedade”? Pura retórica. Quando o ciclo é negativo e preço em queda, margem destruída, projetos cancelados, o governo some. Nenhum royalty reduzido, nenhum alívio fiscal, nenhuma contrapartida. A solidariedade do Estado funciona em um sentido só.
Se passasse sem resistência, o template estaria validado para ir além do petróleo. Qualquer setor performando bem poderia ser o próximo alvo.
O judiciário segurou essa rodada. Mas quem decide investir no Brasil já leu o sinal, e não esquece.
