Comissão de Defesa do Consumidor OAB/SP-Lapa

15/03/2025

Parabéns pelo Dia do Consumidor!

23/07/2022

📝 Uma das principais características de um nome sempre foi a sua imutabilidade. No entanto, recentemente, uma nova lei foi sancionada alterando a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e permitindo que qualquer pessoa, após ter atingido a maioridade, possa requerer pessoalmente e sem motivos a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. Essa alteração sem motivos do prenome poderá ser feita no cartório apenas uma vez.

Confira a nova redação do artigo 56: https://bit.ly/MudarDeNome

Para alteração de sobrenome, confira o artigo 57 da mesma lei. 😉

22/03/2022

Parabéns Dra. Renata Satorno! Muitas bênçãos sobre a sua vida!

15/03/2022

Feliz dia do Consumidor!

Seja consciente, pesquise antes de comprar!

08/03/2022

Uma singela homenagem às mulheres integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa!

Mulheres que representam todas as mulheres lindas, fortes e empoderadas!

Feliz 08 de março para todas!

01/02/2022

Você sabe o que é "VENDA CASADA"?
Aprenda sempre com a Nação Jurídica.

Trata-se de prática abusiva cometida pelo fornecedor ou ou prestador que condiciona o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.

Fundamentação:

Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor

25/01/2022

02/12/2021

Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa SP!

29/11/2021

Última Reunião Ordinária do ano de 2021 da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa SP, as 20h.

Consulte nossa agenda de eventos no site da

14/11/2021

Hoje é aniversário do Dr. Eduardo P. Guedes, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa SP! Parabéns Dr. Eduardo, muita saúde e alegrias! 🎉🎁🎂🎈🎉🎁🎂🎈🎉🎁🎈❤🎉🎁🎂🎈🎉🎁🎂🎈

29/10/2021

Dica do PROCON SP!

A Black Friday é uma das datas mais importantes do comércio brasileiro, atrás apenas do Natal. Listamos orientações para que usuários não sejam lesados por sites maliciosos ou promoções com descontos falsos.

28/10/2021

Live maravilhosa com o Dr. Vinicius de Carvalho! Gratidão pela disponibilidade Dr. Vinicius.