Comissão de Defesa do Consumidor OAB/SP-Lapa

Parabéns pelo Dia do Consumidor!

📝 Uma das principais características de um nome sempre foi a sua imutabilidade. No entanto, recentemente, uma nova lei foi sancionada alterando a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e permitindo que qualquer pessoa, após ter atingido a maioridade, possa requerer pessoalmente e sem motivos a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. Essa alteração sem motivos do prenome poderá ser feita no cartório apenas uma vez.

Confira a nova redação do artigo 56: https://bit.ly/MudarDeNome

Para alteração de sobrenome, confira o artigo 57 da mesma lei. 😉

Parabéns Dra. Renata Satorno! Muitas bênçãos sobre a sua vida!

Feliz dia do Consumidor!

Seja consciente, pesquise antes de comprar!

Uma singela homenagem às mulheres integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa!

Mulheres que representam todas as mulheres lindas, fortes e empoderadas!

Feliz 08 de março para todas!

Você sabe o que é "VENDA CASADA"?
Aprenda sempre com a Nação Jurídica.

Trata-se de prática abusiva cometida pelo fornecedor ou ou prestador que condiciona o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.

Fundamentação:

Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor

Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa SP!

Última Reunião Ordinária do ano de 2021 da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Lapa SP, as 20h.

Consulte nossa agenda de eventos no site da

Dica do PROCON SP!

Black Friday 2021: veja como estão os preços hoje para não cair na "Black Fraude" - Gizmodo Brasil A Black Friday é uma das datas mais importantes do comércio brasileiro, atrás apenas do Natal. Listamos orientações para que usuários não sejam lesados por sites maliciosos ou promoções com descontos falsos.

Live maravilhosa com o Dr. Vinicius de Carvalho! Gratidão pela disponibilidade Dr. Vinicius.