13/07/2023
O ECA nasceu a partir da mobilização de diversos setores da sociedade de todas as partes do Brasil. Foi um amplo movimento que conseguiu espaço para falar sobre a importância dos direitos humanos fundamentais de meninos e meninas. E, mais do que isso, para assegurar que eles fossem garantidos em uma lei específica, baseada na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989). Segundo o site da Plenarinho, " Antes do Estatuto, a lei que tratava da Infância e da Adolescência era o Código de Menores. E as regras que ele trazia serviam basicamente para vigiar, controlar e punir crianças e adolescentes – pobres, em especial – que cometiam infrações ou que estavam nas ruas. Eles eram os tais “menores”. O ECA veio para mudar tudo isso, reconhecendo crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, “com peculiaridades emocionais, espirituais, físicas e culturais, e não pequenos adultos" A partir desse novo conceito, o ECA traçou um caminho para que as políticas públicas de atendimento pudessem ser implantadas, e para que a negligência e falta de reconhecimento dessa população fosse devidamente superada. Elas são fundamentais para garantir que sejam assegurados, de forma prioritária, o direito à vida e à convivência familiar, à saúde, educação, assistência social, liberdade, ao lazer, assim como a todos os que são inerentes à dignidade da pessoa humana, como nos explica Glicia Miranda, presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional da OAB. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, destaca outras conquistas. Entre eles estão a expressiva redução da mortalidade infantil, a quase universalização de matrículas para a faixa etária de 6 a 14 anos, além de uma significativa redução do trabalho infantil – até 2015, 68,5% das crianças de 5 a 17 anos foram retiradas dessa situação. “Significa que as ações tiveram efetividade. Mas esses avanços estão ameaçados. É preciso tomar providências para que estas conquistas não sejam perdidas.”
Gostaríamos de comemorar mais um aniversário do ECA e defendemos a importância dessa lei para progredirmos enquanto sociedade. Para caminhar para uma sociedade melhor temos que dar as mãos às crianças e ouvi-las de verdade! Vem com a gente?
Espaço Público do Aprender Social - Espaso
Praça Antônio Prado, 33 - Centro
CEP 01010-900, São Paulo, SP
11 3293-0202 / 11 95413-6403