26/02/2023
Inadimplentes podem perder CNH e passaporte.
>> Motorista teve a CNH suspensa por não pagar dívida de R$ 3 mil.
A CNH da devedora ficará suspensa pelo período de um ano. Decisão foi tomada para o cumprimento de uma ordem judicial.
Um juiz de Jales, São Paulo, determinou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher devedora fosse suspensa pelo período de um ano. A medida foi adotada como forma de forçar o cumprimento de uma obrigação de quitação de dívida e reparo de danos morais.
Entenda o caso:
A decisão foi do juiz de Direito Fernando Antonio de Lima. Segundo ele, a decisão foi tomada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que os juízes adotem tais medidas como meio de garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas.
De acordo com o processo, a mulher tem uma “dívida pecuniária e uma obrigação de fazer. A dívida pecuniária diz respeito à reparação por danos morais (R$ 3 mil) e a uma multa coercitiva”.
Além disso, a mulher deve entregar os documentos necessários para a transferência de um veículo. “Não se pode, é claro, desconhecer que veículo é bem essencial no mundo moderno. Por outro lado, a dívida pecuniária já chega a quase R$ 20 mil, em parte constituída por multa coercitiva”.
A multa coercitiva foi reduzida para R$ 3 mil. Para que a decisão judicial seja cumprida, o juiz considera aplicar uma das medidas judiciais atípicas, como o caso da suspensão da CNH. “Essa medida servirá para efetivar o pagamento da dívida pecuniária”, sendo a reparação por danos morais e multa coercitiva.
Considerando todos os pontos, foi acolhido o pedido para determinar a suspensão da CNH da executada pelo prazo de um ano. Assim, como a dívida não foi paga até então, a pessoa credora buscou os meios legais como forma de exigir a quitação do valor. A suspensão foi necessária, segundo o juiz, para que a ordem seja cumprida pela devedora.
Medida foi contestada
O PT (Partido dos Trabalhadores) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando determinadas medidas, porém, o relator votou contra o pedido do partido. Ele destacou que, ao aplicar as medidas, o juiz deve seguir os valores estabelecidos no ordenamento jurídico, especialmente aqueles que visam proteger as necessidades vitais de cada indivíduo.
O ministro F*x ressaltou que a medida deve ser aplicada de “forma proporcional e razoável”, com o objetivo de minimizar o impacto para o indivíduo que está sendo afetado pela medida. Em outras palavras, as medidas devem ser aplicadas de forma equilibrada e justa, levando em consideração os direitos e a dignidade da pessoa humana.
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Saiba mais.
Globo: https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2023/02/24/juiz-do-interior-de-sp-suspende-cnh-de-mulher-com-divida.ghtml
Serasa: https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/inadimplentes-podem-perder-cnh-passaporte/
26/01/2023
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05/12/2021
Separamos algumas medidas simples nos baseando nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS),a fim de minimizar os riscos de contágio do coronavírus (COVID-19) no veículo.
1️⃣-Borrifar água e sabão.
Limpe suas mãos depois higienize as maçanetas internas e externas da porta, volante, câmbio,painel, assentos e os botões de comando.
Limpe as peças do carro todas as vezes que for entrar no veículo.
O álcool em gel 70%, apesar de eficaz, pode danificar as peças do carro. O mais indicado é utilizar água e sabão neutro.
2️⃣-Com um pano(flanela) deve-se esfregar tudo, o vírus também não resiste ao atrito com o pano. (O pano tem que estar úmido não molhado.)
Não use alvejante ou água oxigenada, principalmente no estofamento.
Com o uso constante de limpeza, para não desgastar o couro do carro, uma boa hidratação é recomendável.
3️⃣-Na viagem: janelas abertas, manter o interior do carro arejado. Deixar um frasco de álcool em gel dentro do carro, lenços de papel etc.
4️⃣- Também é recomendável a limpeza periódica do ar-condicionado.
5️⃣ - Outra dica é esvaziar a lixeira portátil diariamente.
17/01/2023
12/01/2023
12/01/2023
05/12/2021