19/10/2022
O anexo I da IN nº 75 de 08/10/2020 traz uma lista de alimentos cuja a declaração da tabela de informação nutricional é voluntária, sendo estes:
1 - Alimentos em embalagens em que superfície visível seja menor ou igual a 100cm²
2 - Alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor
3 -Alimentos embalados que sejam preparados ou fracionados e comercializados no próprio estabelecimento
4 - Bebidas alcoólicas
5 - Gelo para consumo humano
Além disso, desde que não sejam adicionados de ingredientes que agregem valor nutricional significativo, os itens abaixo também tem sua declaração voluntária:
6 - Especiarias, café, erva-mate e espécies vegetais para o preparo de chás
7 - Vinagres
8 - Frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes, castanhas, sementes e cogumelos
9 - Carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados
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