Robson Rodrigues

29/06/2026

O ALVARÁ JUDICIAL para exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais é uma autorização concedida pelo Juízo da Infância e da Juventude para permitir que menores de 18 anos participem de conteúdos digitais quando essa participação caracterizar atividade artística, econômica ou profissional, ou quando houver exploração habitual de sua imagem. A exigência decorre do fortalecimento da proteção conferida pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e foi regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2026.

28/06/2026

28/06/2026

Minha história: fé, família, estudo e propósito
Ao olhar para trás, percebo que minha história nunca foi construída apenas pelas minhas próprias mãos. Ela foi escrita, acima de tudo, pela graça de Deus, pelo amor da minha família e pela amizade de tantas pessoas que cruzaram o meu caminho nos momentos certos.
A Deus, dedico o primeiro e mais sincero agradecimento. Foi Ele quem sustentou minha caminhada nos dias de incerteza, fortaleceu minha fé diante das dificuldades e abriu portas quando tudo parecia impossível. Cada conquista que alcancei é, antes de tudo, uma demonstração da Sua fidelidade.
Também sou profundamente grato aos meus pais, Cição (in memoriam) e Biva. Fui adotado com apenas três meses de vida e posso afirmar, por experiência própria, que o amor que recebi foi imensurável. Nunca me faltaram carinho, educação, incentivo e valores. Meu pai, em especial, sempre acreditou que os estudos seriam o caminho capaz de transformar qualquer realidade. Foi ele quem me ensinou que o conhecimento é um patrimônio que ninguém pode retirar de nós.
Nasci e cresci no interior do Maranhão. Estudei em escola pública e enfrentei, como tantas outras famílias brasileiras, inúmeras limitações financeiras. Desde cedo compreendi que a educação seria a única ferramenta capaz de mudar minha história.
Foi por isso que mergulhei nos estudos.
CONTINUA NOS COMENTÁRIOS.

26/06/2026

**ATENÇÃO, CRIADORES DE CONTEÚDO!**

Você utiliza imagens ou vídeos de crianças e adolescentes em um perfil monetizado do Instagram?

Com a entrada em vigor da **Lei nº 15.211/2025 (Lei Felca)**, a exploração econômica da imagem de crianças e adolescentes passou a exigir o cumprimento de requisitos legais específicos, entre eles a obtenção de **alvará judicial** para autorizar essa atividade.

Na prática, quando o algoritmo da plataforma identifica a presença recorrente de crianças ou adolescentes em conteúdos publicados em contas monetizadas e não encontra a autorização judicial vinculada ao cadastro exigido, a conta pode sofrer **restrições**, **desmonetização** e até **suspensão**, em conformidade com as políticas de proteção ao público infantojuvenil e com a legislação aplicável.

⚠️ **Atenção:** a utilização da imagem de menores de idade para fins de monetização deixou de ser apenas uma questão de consentimento dos pais ou responsáveis. Em diversas situações previstas na legislação, a autorização judicial é indispensável para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

Se você produz conteúdo digital envolvendo menores de idade, é fundamental verificar se sua atividade está em conformidade com a Lei nº 15.211/2025, evitando prejuízos financeiros, bloqueios na plataforma e possíveis responsabilizações legais.

**Regularizar hoje é a melhor forma de proteger o conteúdo, a monetização e, principalmente, os direitos das crianças e adolescentes.**

19/06/2026

A Justiça concedeu Tutela de Urgência em favor do cantor Chicão dos Teclados, determinando a retirada IMEDIATA de publicações que contenham conteúdos relacionados à sua vida privada e intimidade, divulgados sem autorização.

Na decisão, o Juízo reconheceu que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a exposição indevida da intimidade de qualquer pessoa, especialmente quando inexistente interesse público relevante que legitime tal divulgação.

Foi determinado que a plataforma promova a remoção dos conteúdos indicados no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo chegar a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além da proibição de novas publicações envolvendo fatos da vida privada do artista.

A decisão reafirma a proteção constitucional à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada, valores fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Direito à informação não se confunde com o direito de invadir a privacidade alheia.

Advocacia RobsonRodriguesAdvocacia DireitoCivil ProteçãoDaImagem

10/06/2026

Reencontrar o amigo Dr. Holídice Cantanhede Barros foi motivo de grande satisfação.

Foi o primeiro Juiz com quem trabalhei quando Servidor do Judiciário Maranhense. Ele na sua Primeira Comarca como Juiz Titular e eu entrando no Serviço Público, e desde então acompanho sua brilhante trajetória marcada pela competência, integridade e compromisso com a Justiça.

Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Ex-Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Flávio Dino no STF, é uma referência de ética e dedicação à Magistratura.

Foi um prazer revê-lo. Minha admiração e respeito de sempre!

27/05/2026

18/05/2026

2 x 1 para os Professores.

10/05/2026

Hoje é um dia especial para celebrar aquela que representa amor, força e dedicação em nossa família: minha querida mãe, Dona Biva, a melhor mãe do mundo.

De origem humilde e coração puro, Dona Biva construiu sua história com honestidade, fé e muito amor. Ao lado do meu saudoso pai, Cição (in memoriam), ensinou a todos os filhos valores que levaremos para sempre em nossos corações: o respeito ao próximo, a importância da dignidade e o caminho do estudo como instrumento para vencer na vida.

Com sabedoria e exemplo, nossa mãe mostrou que a verdadeira riqueza está nos princípios que cultivamos e no amor que compartilhamos. E hoje, apesar da idade, continua demonstrando o mesmo vigor, a mesma coragem e a mesma determinação na condução de sua vida, sendo para todos nós um exemplo de força e superação.

“Mãe guerreira” é a expressão que ficará eternizada em minha alma, pois traduz exatamente quem a senhora é: uma mulher forte, batalhadora, inspiradora e cheia de amor.

Neste Dia das Mães, quero agradecer por tudo o que a senhora fez e continua fazendo por nossa família. Peço a Deus que lhe conceda saúde, paz e muitos anos de vida, para que possamos comemorar juntos ainda muitos e muitos Dias das Mães.

Te amo muito, minha mãe querida.

Feliz Dia das Mães, Dona Biva!

09/05/2026

🚨 CUIDADO COM A “CONTA LARANJA”!

Se alguém pede para usar a sua conta bancária porque “não tem conta” ou “não quer movimentar o dinheiro na própria conta”, fique atento.

A Lei nº 15.397/2026 incluiu no Código Penal o art. 171, § 2º, VII, que tipifica a cessão de conta bancária para movimentação de valores provenientes de crimes ou destinados ao financiamento de atividades criminosas.

⚖️ Pena: reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.

Não empreste sua conta. O que pode parecer um simples favor pode trazer sérias consequências criminais. OBS: SANCIONADA 30/04/2026 e PUBLICADA EM 04/05/2026.