Isabel Bruck

Atenção ao reajuste do Salário Mínimo Regional ocorrido no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, disposto pela Lei Nº 16.311, de 10 de junho de 2025 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

IMPORTANTE: A data-base do reajuste do salário mínimo regional é 1º de maio. Os novos valores serão aplicáveis a partir da data de publicação da Lei, ocorrida em 10 de junho de 2025.

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SAIU ⚠️

O Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF n° 1.137/2025, que prorroga o prazo de pagamento dos tributos federais (recolhidos via DARF e DAE) com vencimento originalmente previsto até 20 de maio de 2025. Agora, esses tributos poderão ser pagos até o dia 28 de maio de 2025.

Importante: essa prorrogação não se aplica ao DAS do Simples Nacional, e contribuintes que estejam em local onde 28/05 não for dia útil devem observar o tratamento previsto na legislação do respectivo
tributo.

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Feliz das mães ❤️ Gratidão imensa por Deus ter permitido que eu me tornasse mãe e por ter todas essas mães incríveis na minha vida❤️

Essa precisava vir pro feed!Dia muito especial em que puder conhecer pessoalmente meu mentor preferido, minha inspiração: Em 2023 ele foi o responsável pela maior virada de chave que já tive na minha vida... no qual tudo mudou dentro de mim!Minha eterna gratidão!

Receita Federal já disponibilizou o manual do MIT ! Acesse meu link da bio e faça download agora mesmo!Aproveita e já me segue para ficar sempre atualizado:https://www.instagram.com/isabel.bruck/Consultora Trabalhista...

A partir de 26/05/2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 08/2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

O que muda com a atualização da NR-1?
A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho sejam reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais.

Como será a fiscalização?
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.

Qual a importância dessa mudança?
A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Novembro/empresas-brasileiras-terao-que-avaliar-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025

Como acessar o e-CAC de pessoa falecidaTurma, tenho um passo a passo de como acessar o e-CAC de pessoa falecida. Imagino que isso apareça com certa frequência para vocês, não é?Para ter acesso ao PDF com o passo a passo comente neste post: ‘Eu quero!’ que te envio no direct; Ou acesse meu link da bio!Aproveita e já me segue para ficar sempre atualizado:https://www.instagram.com/isabel.bruck/Consultora Trabalhista...

Finalmente MIT liberado!!
Hoje foi liberado a nova funcionalidade dentro da DCTFWEB … e também a possibilidade de emir a DARF sem a necessidade de transmitir a DCTFWeb !

Falarei mais sobre o assunto nos storys … fiquem ligadinhos!

Já atualizou a tabela do INSS 2025?
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Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – P*S sobre folha de salários
Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do P*S sobre folha de salários

Foi identificado um erro na recepção do P*S sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta todos os contribuintes que mantém a tributação do P*S sobre a folha de salários.

A Receita Federal está trabalhando para ajustar os sistemas, e a previsão de publicação da correção em produção é 09/12/2024. Os contribuintes impactados devem aguardar os ajustes para efetuar o fechamento do eSocial relativo à folha de pagamento do 13º salário.

Publicado pela RFB em 03/12/2024 10h41.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/erro-no-fechamento-do-esocial-integracao-com-a-dctfweb-2013-pis-sobre-folha-de-salarios

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