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01/10/2024
ENTREVISTA DE ONTEM SOBRE O LIVRO
Espero que curtam!
HENRIQUE CASSEB (Advogado, Mestre e Doutor em Direito, Professor e Autor) - Parachinguela Cast #131 Fala Parachinguelos.🎙️ Neste vídeo temos um encontro com o Professor Universitário, Mestre e Doutor em Direito, Advogado e Coordenador da ESA Rio Preto, Hen...
Não estou vendendo ingressos. É golpe.
URGENTE
Minha conta do Instagram foi hackeada.
Estão vendendo ingressos
06/03/2023
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
Casseb e Casseb Advogados Associados Casseb e Casseb - Advogados Associados. Acesse e saiba mais sobre nossos serviços.
24/02/2023
Deputada estadual mais jovem eleita no país toma posse em MG após completar 21 anos de idade Chiara Biondini não pode participar da cerimônia oficial, realizada no dia 1º de fevereiro por não ter idade suficiente. Ela fez aniversário no dia 22 de fevereiro.
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04/11/2022
BOLSONARO PODE SE NEGAR A PASSAR A FAIXA PRESIDENCIAL?
BLOG DO CASSEB Como sabemos, as atribuições de um Presidente da República são várias, principalmente por acumular as funções de chefias de Estado e de Governo em nosso presidencialismo, todas previstas no artigo 84 da Constituição Federal, sendo certo que dentre outras, as atribuições passam por edi....
07/10/2022
Eleitor pode ser responsabilizado por espalhar fake news Propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV do segundo turno começa nesta sexta-feira (7)
30/09/2022
É PRECISO SEPARAR AS ELEIÇÕES
Nas eleições de 2022 o eleitor escolherá cinco candidatos para votar de uma só vez. São dois cargos do Poder Executivo e três do Poder Legislativo, sendo certo ainda que os cargos se dividem em um cargo para esfera federativa da União (Presidente) e os demais para a esfera federativa dos estados-membros e Distrito Federal (governadores, deputados federal e estadual e senadores).
A aparente dificuldade que muita gente tem em “decorar” os números dos candidatos na hora do voto – o que pode ser solucionado com a famosa “colinha” – abrange um universo muito mais complexo dentro do processo eleitoral. O nível político de aprendizado dos cidadãos brasileiros é muito baixo para tamanha complexidade do pleito.
O eleitor sequer acompanha de maneira didática a campanha eleitoral, sequer é sabedor das atribuições de todos os cargos almejados nas urnas, não conhece a realidade partidária interna e se mostra um mero coadjuvante de um processo que deveria ser o protagonista.
Logicamente que poderíamos de cara apontar a solução para a implantação da educação sobre cidadania nas escolas como uma medida eficaz para resolver a médio ou longo prazo a falta de educação política dos brasileiros, mas, como dito, isso demoraria demasiadamente e a Democracia não pode esperar sentada assistindo.
Apesar das constantes mudanças nas leis eleitorais, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral, não há nada de concreto a respeito de uma medida que pode ser julgada fundamental: a separação das eleições.
A sugestão passa, primeiro, por separar as eleições para cargos estaduais dos federais, a fim de que se dê a devida importância para aquilo que está afeto ao estado e DF, da mesma forma que ocorre com os cargos municipais. Assim, o eleitor teria exclusividade de um processo eleitoral para os cargos de Governador e Vice Governador, sem a interferência da eleição majoritária nacional. O processo eleitoral como ocorre hoje, confunde o eleitor em relação a cargos de atribuições diferentes e cuja análise e escolha dos candidatos requer independência.
Em segundo lugar, a separação das eleições exige que os cargos legislativos e executivos não se misturem em um processo eleitoral fadado ao insucesso, mesmo diante do eleitor mais atento. Ainda que fossem realizadas no mesmo ano, mas com uma diferença suficiente para que as campanhas não fossem conjuntas, visto que a própria Constituição Federal preceitua logo em seu artigo segundo que os poderes são harmônicos e independentes entre si, o que implica, na opinião desse que vos escreve, uma independência na hora da escolha do eleitor.
O que não dá pra aceitar mais como razoável é uma eleição que reúna tantos cargos de poderes e esferas federativas diferentes em uma clara bagunça eleitoral que confunde eleitores e transforma o pleito em uma gincana nada didática e educativa.
HENRIQUE MORGADO CASSEB, advogado, doutor em Direito e coordenador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em Rio Preto