Instituto de Pesquisas Criminais

▪️ Enquanto muitos defendem um Direito Penal máximo apenas no discurso, alguns países transformaram a política criminal em instrumento extremo de repressão estatal. O caso de El Salvador divide opiniões: de um lado, a redução expressiva da criminalidade; de outro, o debate sobre garantias fundamentais, devido processo legal e limites do poder punitivo.

▪️ Segurança pública não pode ser construída apenas pelo medo, assim como liberdade não pode servir de escudo para a impunidade. O verdadeiro desafio do Estado moderno é equilibrar repressão eficiente e preservação dos direitos fundamentais - sem transformar exceção em regra.

Quando o Estado falha em reprimir o crime, não é apenas a lei que enfraquece — é a própria sensação de justiça que se perde. ⚖️

A verdadeira face do advogado não está no discurso, mas na prática: prazos apertados, pressão diária, clientes ansiosos e decisões que não podem esperar.

▪️ No âmbito do Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º, inciso # # , da Constituição Federal, concretiza-se a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sob a égide dos princípios da plenitude de defesa, do sigilo das votações, da soberania dos veredictos e da competência mínima constitucional.

▪️ Trata-se de procedimento bifásico, composto pela formação da culpa (judicium accusationis) e pelo julgamento em plenário (judicium causae), no qual a atuação técnica da defesa e da acusação, aliada à persuasão racional dos jurados, assume papel determinante na construção do veredicto.

A observância das súmulas traduz a coerência hermenêutica do sistema, preservando a unidade interpretativa e a integridade do Direito.

Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: quando a interpretação ultrapassa os limites da lei e invade o papel do legislador. Debate necessário para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Prerrogativas do advogado são pilares da Justiça: quando violadas, não se atinge o profissional, mas o próprio direito de defesa.

Princípios orientam o caminho, regras delimitam os passos - e a Constituição é o alicerce que dá sentido, validade e direção a ambos.

Na Justiça, a presunção de inocência não é favor - é regra; e o ônus da prova pertence a quem acusa, não a quem se defende.

Ser advogado criminalista não é ter medo do julgamento - é ter coragem de enfrentar o mundo para garantir justiça a quem ninguém mais quer defender.