Fesan Advocacia e Consultoria

Fesan Advocacia e Consultoria Advogado e Consultor Jurídico Empresarial

15/09/2026

Você sabia que o Paraguai abriga mais de 37 mil indústrias, mas menos de 1% delas opera no regime que revolucionou o comércio do Mercosul? 📊🇵🇾
Atualmente, o país vizinho conta com 37.248 indústrias manufatureiras. No entanto, um grupo seleto de apenas 340 empresas detém o status de Maquila aprovado. Embora pareça um número tímido à primeira vista, esse ecossistema altamente especializado já responde por mais de 21% de todas as exportações industriais paraguaias, movimentando um mercado bilionário de cerca de R$ 7,2 bilhões

A grande maioria dessas Maquilas (cerca de 70%) é capitaneada por empresários brasileiros que buscam eficiência logística, energia acessível e a famosa taxa unificada de 1% de imposto sobre o valor agregado.🗳️ E o cenário político no Brasil?

Há riscos com as próximas eleições presidenciais?

Com o cenário aberto entre as principais forças de esquerda e de direita no Brasil, muitos investidores se perguntam se uma mudança no Palácio do Planalto poderia abalar a segurança jurídica desse modelo.
A resposta técnica é: o risco de ruptura institucional é baixíssimo.

Sob uma ótica de esquerda: O foco tende a se manter no fortalecimento do bloco e na integração do Sul Global. Vale lembrar que o Novo Regime de Origem do Mercosul — que estendeu as vantagens aduaneiras do Paraguai até pelo menos 2030 — foi chancelado institucionalmente dentro dessa linha de cooperação regional.

Sob uma ótica de direita: A tendência é de forte apoio à competitividade do capital privado nacional e ao combate à dependência de insumos puramente asiáticos. Facilitar que o industrial brasileiro use o Paraguai como plataforma estratégica para reduzir o “Custo Brasil” converge diretamente com a agenda econômica liberal.

11/09/2026

Nem todo salto tarifário alfandegário é uma notícia ruim!
Se você produz no Paraguai, ele pode ser o segredo do seu sucesso. 🇵🇾📈

Imagine que você importa insumos de fora do Mercosul (como da China) para fabricar no Paraguai.
Ao transformar esses componentes em um novo produto, ocorre o chamado salto tarifário: a mercadoria muda de classificação fiscal (NCM).

O grande pulo do gato? Com essa transformação, o produto ganha certificado de origem e passa a ser considerado 100% Mercosul!

Na prática, isso significa que você pode exportar para o Brasil ou Argentina com alíquota zero de imposto de importação, aproveitando a mão de obra competitiva paraguaia e a isenção tributária do bloco.

O salto tarifário, aqui, é o passaporte para o seu produto rodar livre na América do Sul.

Quer entender como usar as regras aduaneiras a favor do seu lucro?

🛡️👉 Siga o nosso perfil para acompanhar insights sobre comércio exterior, inteligência tributária e estratégias de expansão no Mercosul!

09/09/2026

Levar sua empresa para o Paraguai de forma segura exige estratégia jurídica, não jeitinho. ⚖️
🇵🇾O país oferece excelentes vantagens competitivas, mas a migração corporativa só gera economia real se respeitar as regras do jogo.No vídeo de hoje, resumi os 4 princípios essenciais que todo empresário precisa saber antes de dar esse passo:
1️⃣ Não simular a saída: A operação internacional precisa ser real, com substância econômica e jurídica no Paraguai. Simulações de fachada geram graves problemas com o Fisco brasileiro.
2️⃣ Regra de origem do Mercosul: Para usufruir dos benefícios alfandegários, o seu produto precisa cumprir os requisitos de nacionalização e transformação exigidos pelo bloco.
3️⃣ Preço de transferência (Maquila x Distribuidora): A relação comercial e os preços praticados entre a sua indústria maquiladora e a distribuidora não podem ser simulados para fechar a conta artificialmente.
4️⃣ Custo de estrutura vs. Economia tributária: A conta matemática final precisa colocar na balança o custo real de montar e manter a operação local contra o ganho real de impostos.
A internacionalização de negócios é um caminho lucrativo, desde que pavimentada com segurança jurídica.
🔗 Quer entender como aplicar isso à realidade do seu modelo de negócio? Entre em contato com a Fesan Advocacia.
🇵🇾

24/08/2026

Quando penso no futuro não esqueço o meu passado🎵

17/08/2026

A emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é o marco legal que valida a atuação de engenheiros e arquitetos.

No entanto, o preenchimento do documento no sistema do conselho (CREA/CAU) é apenas o primeiro passo de uma engrenagem jurídica e operacional complexa.Muitos profissionais negligenciam a formalização da comunicação paralela com o cliente, o que representa um risco técnico e patrimonial elevado.

O Risco da Lacuna de ComunicaçãoA ART e o RRT definem o escopo macro, a autoria e a corresponsabilidade civil e criminal do projeto ou obra.

Contudo, esses documentos não registram as dinâmicas do dia a dia, tais como:

Alterações de escopo solicitadas verbalmente pelo cliente.Advertências técnicas emitidas pelo profissional e ignoradas na obra.Aprovações de etapas e materiais que impactam o cronograma e a segurança.

Em caso de litígio, a ausência de um fluxo de registros formais — como notificações, diários de obra validados e e-mails estruturados — fragiliza a defesa do profissional, mesmo que a ART/RRT esteja regularizada.Alinhamento entre Escopo Técnico e Proteção JurídicaPara garantir a segurança jurídica e a excelência na gestão de contratos, todo ato de emissão de ART ou RRT deve ser acompanhado de um protocolo rigoroso de formalização:

Vínculo Contratual Explícito: O número do registro deve constar no contrato de prestação de serviços, atrelando formalmente as cláusulas de responsabilidade ao documento legal.

Memória de Cálculo e Escopo: Envie formalmente ao cliente o detalhamento técnico do que está (e do que não está) coberto por aquela ART/RRT específica.

Rastreabilidade de Decisões: Registre por canais oficiais todas as orientações técnicas repassadas ao longo do contrato. A palavra falhada não substitui o documento assinado ou o e-mail corporativo.

A gestão de riscos na engenharia e na arquitetura exige postura consultiva e preventiva.

Formalizar a comunicação não é burocracia; é salvaguarda de ativos e garantia de responsabilidade civil.

Solenidade do Dia da Advocacia em SBC, prestigiando nosso Presidente da OABSBC Bertanha Luiz Ricardo Da esquerda para Di...
15/08/2026

Solenidade do Dia da Advocacia em SBC, prestigiando nosso Presidente da OABSBC Bertanha Luiz Ricardo
Da esquerda para Direita, os Drs João Paulo, Yuri Félix, eu Helton Fesan, Antônio Carlos Cristiano e Cleiton Coutinho.

11/08/2026

Ponto Cego Jurídico

Recentemente, atuando em uma auditoria de intervenção judicial, me deparei com um cenário alarmante:
o departamento jurídico da empresa simplesmente não fornecia os dados de previsão de passivo trabalhista para a contabilidade.
Para piorar, o advogado responsável pela área não sabia o que era, por onde começar ou como calcular uma provisão de risco.
O resultado? Uma empresa operando completamente no escuro, com um balanço patrimonial que era uma verdadeira ficção jurídica.
Se você é empresário, CFO ou Diretor nos setores de Construção Civil, Varejo, Saúde ou Serviços Terceirizados, preste muita atenção: isso não é um preciosismo burocrático.
É um erro fatal de governança.A partir de agora, o amadorismo corporativo custará muito caro por dois motivos centrais:
1-A Norma CPC 25 (e IAS 37): Exige que todo risco processual seja classificado tecnicamente (remoto, possível ou provável). O que for provável deve ser provisionado no balanço para proteger o caixa da empresa de execuções surpresa.
2-A Reforma Tributária: Na nova era do IBS e da CBS, os tributos passam a ser registrados diretamente no Balanço Patrimonial.
Cruzamento de dados em tempo real e regras rígidas farão com que empresas sem balanços periódicos e sem um jurídico estratégico percam créditos fiscais e tenham a operação travada.
O advogado corporativo moderno não pode ser apenas um “apagador de incêndios”. O jurídico estratégico precisa falar a linguagem dos negócios, blindar o patrimônio e municiar a tomada de decisão do CFO.
Se você fatura alto, mas sente que o seu jurídico e a sua contabilidade operam em ilhas isoladas, você tem uma bomba-relógio nas mãos.

04/08/2026

CRIATIVIDADE COMERCIAL SEM GOVERNANÇA JURÍDICA É O CAMINHO MAIS RÁPIDO PARA O PREJUÍZO. 📉
🏗️
Quem lidera grandes operações conhece bem esse cenário: surge uma oportunidade brilhante no mercado imobiliário — um projeto com custo estimado de R$ 13 milhões e uma previsão de retorno que bate a casa dos R$ 22 milhões. As métricas comerciais são fantásticas. O lucro projetado enche os olhos.
Mas é exatamente aí que a solidão da liderança e o vício da centralização se tornam os maiores inimigos do fundador.
No entusiasmo de viabilizar o negócio rapidamente, muitos empresários tentam desenhar a engenharia societária e a alavancagem de capital sozinhos, cometendo erros que podem contaminar todo o patrimônio antes mesmo da primeira viga ser erguida:
🚫 Fricção Regulatória: Tentar utilizar mecanismos de alavancagem financeira complexos (como consórcios ou recebíveis) ignorando as travas de autofinanciamento impostas pelo Banco Central e pela CVM.
🤝 Parcerias Informais: Envolver familiares ou construtores terceirizados na operação sem a devida segregação societária por meio de SPEs, SCPs ou um Acordo de Sócios rígido.
🔀 Confusão Patrimonial: Expor o CNPJ da sua empresa principal ou o seu CPF aos riscos de engenharia e passivos ocupacionais de uma nova incorporação.
Projetos que movimentam milhões não aceitam o amadorismo da “zona cinzenta”. O papel de um arquiteto jurídico de negócios não é engessar os seus planos de expansão, mas sim estruturar o Patrimônio de Afetação e as barreiras societárias necessárias para que o seu lucro de R$ 9 milhões seja real, seguro e blindado.
Se o tamanho do seu próximo projeto mudou de patamar, a maturidade da sua estrutura jurídica precisa acompanhar.

💬 Sua empresa está desenhando um projeto de expansão ou incorporação para os próximos meses? Salve este post para consultar com sua diretoria ou envie uma mensagem direta para avaliarmos a segurança da sua estrutura.
FinancasCorporativas BlindagemSocietaria

Endereço

São Bernardo Do Campo, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5511947465831

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Fesan Advocacia e Consultoria publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Escola/colégio

Envie uma mensagem para Fesan Advocacia e Consultoria:

Atalhos

Compartilhar