Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense e do CERS Cursos Online.
07/10/2025
Este trabalho procura investigar os desafios atuais na garantia de direitos fundamentais.
O caráter inovador reside na análise dos impactos da Constituição de 1988, comportamento da
jurisprudência nesses trinta e quatro anos e, por último, futuro do Direito Constitucional no
Brasil.
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Professor Guilherme Peña de Moraes📝
01/10/2025
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24/09/2025
A Redução da Maioridade Penal é Constitucional?
A questão da constitucionalidade, ou não, da PEC n° 171, de 19 de agosto de 1993, que dispõe acerca da imputabilidade penal dos maiores de dezesseis anos, tem a ver com a extensão e profundidade da cláusula pétrea sobre a qual versam os arts. 60, § 4°, inc. IV, e 228 da Constituição da República.
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16/09/2025
Ser aprovado em um concurso público pode se tornar realidade com o foco certo.
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18/08/2025
A questão da utilização da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais é afeta à solução de problemas jurídicos complexos que permeiam diversas ordens jurídicas, através de mútua influência.
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04/08/2025
A liberdade religiosa ao longo da história Brasileira:
Com efeito, a história da liberdade religiosa, tanto quanto a história constitucional brasileira, porque imagem e semelhança dela, é marcada por rupturas constitucionais, tendendo a um movimento pendular entre a democracia e a ditadura cívico-militar.
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30/07/2025
Ser aprovado em um concurso público pode se tornar realidade com o foco certo!
Muitas vezes, nos vemos sem saber qual é o melhor caminho para obter um bom desempenho na prova do certame desejado. Por isso, queremos orientá-lo: estudar as matérias com maior incidência nos editais é o caminho mais promissor para alcançar a tão sonhada aprovação.
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28/07/2025
Constitucionalismo Brasileiro: passado, presente e futuro da Constituição Cidadã.
O artigo que ora vem a lume tem a pretensão de investigar os avanços e retrocessos da dogmática constitucional durante os trinta anos de vigência do “Estatuto do Homem, da Liberdade e da Democracia”.
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25/07/2025
Conteúdo pensado e elaborado por um professor que já passou pela experiência de ser aprovado e sabe preparar seus alunos para concursos de carreira jurídica.
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23/07/2025
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14/02/2025
LANÇAMENTO!
Hoje foi publicado a 11ª edição do meu livro Constituição Federal com a Reforma Tributária já atualizada!
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14/02/2025