20/07/2019
A REPRESSÃO CONTRA O CONHECIMENTO
Vimos, recentemente, ações contrárias à inteligência e ao conhecimento, como a nomeação de incompetentes para o Ministério da Educação, a redução de recursos para a universidades, as artes, a pesquisa e mais.
Nesses últimos anos, particularmente, no atual governo, vemos um formato novo de perseguição à inteligência e ao conhecimento, desta vez com autoria de organizações políticas e ideológicas que atuam através de repetições ameaçadoras de postagens e mensagens, através de blots. Desconvidar Sérgio Abranches e Miriam Leitão, que participariam de uma Feira de Livros, foi um ato simbólico porque notório, mas é preciso não esquecer que a perseguição à inteligência é um costume das ditaduras, da direita e da esquerda.
Foi assim na ditadura militar, bem aqui no Brasil.
Durante a ditadura foram cassados professores universitários, cientistas e intelectuais.
O que eram as cassações? A proibição de exercer a profissão em instituições públicas (e às vezes privadas também), incluindo a perda dos direitos políticos por tempo determinado.
As ditaduras variam entre si e, internamente, no tempo e no espaço na mesma ditadura. As cassações variaram muito no tempo: 85 foram cassados entre 1964 e 1965; somente 4 em 1966 e 1967, e nada menos que 168 de 1968 a 1973. A partir de 1974, com o inicio da administração Geisel, reduziram-se as diversas formas de repressão, inclusive a perda de trabalho por parte de cientistas, intelectuais e professores universitários. O padrão de “ondas punitivas”, sublinhado por Marcus Figueiredo, a forma seguida no tempo pelas cassações de políticos, também se aplicou aos cientistas e professores universitários, correspondendo, inicialmente à fúria punitiva pós-golpe e, posteriormente, a momentos de desequilíbrio entre moderados e radicais no próprio governo militar, com predominância dos últimos.
Durante o início do governo militar, foram punidos mais de 40 professores ao ano; em 1966 e 1967, menos de dois ao ano; crescendo novamente a fúria punitiva após o AI 5 , em fins de 1968, quando um pouco menos de 40 foram punidos anualmente. Não obstante, a punição explícita foi somente uma das formas de controle da atividade profissional de cientistas e professores universitários. O número de prejudicados foi, possivelmente, muito maior, devido à lentidão e rigidez do “processo de credenciamento político”, prévio a qualquer contratação. Os candidatos a cargo publico de importância, incluindo o de professor universitário, foram obrigados a passar por um extenso crivo, do qual a avaliação política e ideológica era parte importante.
Somente quando os ministros, reitores e dirigentes de empresa, decidiam assumir pessoalmente a responsabilidade por uma contratação, cujo processo estava retido devido às longas averiguações de ordem política, ou devido a outros obstáculos, é que a contratação era realizada antes do término das averiguações. Quem contratava antes do fim do longo processo assumia a responsabilidade pelos atos do contratado. Muitos dos dirigentes de instituições, mais temerosos ou mais débeis, evitavam se arriscar, esperando a conclusão do “credenciamento político” que, geralmente, era efetuado pelo SNI, através das suas subdivisões, DSI, no nível ministerial e ASI, no nível das universidades. Com isto, qualquer problema que pudesse derivar de uma contratação de pessoa que fosse uma inimiga ativa do regime, o reitor, diretor, etc estaria eximido de culpa, uma vez que o atestado de pureza ideológica havia sido exarado pelas autoridades competentes dos órgãos de segurança política. Creio que o número de professores e cientistas que foram prejudicados sem que tivessem qualquer participação política foi muito grande, maior, talvez, dos que receberam um parecer negativo, devido à lentidão de todo o processo. As universidades perderam muitos cientistas e intelectuais de peso, inclusive para instituições congêneres localizadas no exterior. Era inviável pretender que alguém, com fácil colocação no mercado internacional de trabalho, aguardasse muitos meses e, em alguns casos, alguns anos para ser contratado por uma universidade ou instituição de pesquisa.
Assim, as universidades e instituições de pesquisa e planejamento, pagaram um alto preço devido ao inchaço do estado de segurança nacional e à instalação do processo de peneira política e ideológica através de um aparelho examinador que não estava habilitado para tal. Paradoxalmente, quando Geisel reduziu o pessoal das ASI e DSI, sem, não obstante, eliminar este procedimento antidemocrático, aumentou dramaticamente a relação entre processos de averiguação e pessoal disponível. Houve, portanto, um alto preço pago pelas instituições de ensino e pesquisa devido às desmesuradas exigências político-burocráticas do estado de Segurança Nacional. É contraditório que um regime que se dizia partidário da modernização, da competência e da eficiência, terminasse com altos níveis de burocratização e ineficiência, emperrado pelas suas exigências político-burocráticas.
No topo das instituições dedicadas ao ensino e à pesquisa encontramos muita variação nos níveis de decência e de coragem, ou de seus antônimos.
Foram tempos de terror, que muitos dos que assistem, passivamente, à reedição de um estado de segurança nacional e, o que é pior, de uma sociedade repressiva, não viveram.
Espero que não leiam Brecht somente depois que chegar a sua vez.
GLÁUCIO SOARES
