24/09/2026
O IRS não precisa de um juiz para cobrar uma dívida tributária.
Quando um débito tributário é formalmente lançado e permanece sem pagamento, o IRS pode utilizar mecanismos administrativos de cobrança, sem precisar iniciar uma ação judicial para cada medida.
Dependendo do caso, isso pode incluir:
→ penhora de valores em conta bancária
→ retenção de parte do salário
→ retenção de até 15% de determinados benefícios federais, incluindo pagamentos da Social Security pelo Federal Payment Levy Program.
E existe um detalhe importante sobre o prazo de cobrança.
Em geral, o IRS tem 10 anos a partir do lançamento do débito para realizar a cobrança, mas esse prazo pode ser suspenso ou estendido em determinadas situações. Além disso, uma levy feita dentro do período de cobrança pode continuar alcançando determinados pagamentos futuros mesmo depois do fim desse prazo.
Mas existe um ponto que muita gente ignora: a cobrança não deveria chegar sem aviso.
Antes de uma levy, o IRS geralmente envia o Final Notice, Notice of Intent to Levy and Notice of Your Right to a Hearing*. Em situações abrangidas pelo Collection Due Process (CDP), o contribuinte tem 30 dias, contados da data do aviso, para solicitar a audiência. Existem exceções previstas na legislação.
Por isso, recebeu uma carta do IRS? Não deixe para depois.
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Conteúdo educacional — não constitui consultoria, recomendação ou parecer. Não substitui a consulta ao profissional licenciado adequado ao seu caso (contador, advogado, corretor; nos EUA, CPA/EA) antes de agir. Exemplos são ilustrativos, não orientação personalizada. Verifique a legislação e as alíquotas vigentes.
