15/01/2015
À Comunidade arquivística brasileira
A Diretoria Pro tempore e o Conselho Deliberativo e de Ética da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) comunicam o início do processo de desativação da entidade. Tal decisão não é prematura nem tão pouco precipitada. Pelo contrário, esta decisão vem sendo adiada há tempos, e por várias razões, que passaremos a relatar.
O fechamento dos núcleos regionais da Associação, em 2000, rompeu com conexões locais e comprometeu a representatividade da entidade, afetando a contribuição sistemática dos associados. O processo de reconstrução dessas redes foi longo, mas nunca recuperou a situação anterior, quando era a entidade central dos arquivistas brasileiros.
Além disso, a diretoria, que assumiu a gestão do período de 2001 a 2003, não completou o seu mandato, levando à constituição de uma Direção Pro Tempore com a missão de manter a instituição. O grupo que assumiu essa diretoria, em 2003, e se candidatou nos subsequentes processos eleitorais, passou a administrar a entidade em um diferente contexto jurídico, econômico, e político. Esse novo contexto significou gerir a AAB nos marcos do Código Civil de 2003, que impôs várias obrigações jurídico-administrativas às
associações sem fins lucrativos. Além disso, as mudanças ocorridas no perfil das empresas, que apoiavam os eventos e publicações, bem como a diminuição da contribuição sistemática dos sócios, tornam difícil a manutenção de uma entidade de caráter nacional, que passou a depender cada vez mais da participação e do engajamento da categoria nas atividades da Associação.
As direções da AAB, de 2003 a 2009, empreenderam diversas
iniciativas para que a entidade recuperasse o apoio e prestígio junto aos arquivistas. O Congresso Brasileiro de Arquivologia foi reativado, criou-se o Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas e a revista Arquivo & Administração retomou sua periodicidade. Além disso, a AAB reassumiu gradativamente sua representação internacional na Associação Latino-Americana de Arquivos e no Conselho Internacional de Arquivos.
Em 2009, o grupo, consciente de já ter contribuído para a classe e para a entidade, decidiu não mais ficar à frente da entidade e, no mesmo ano, após o processo eleitoral, a diretoria foi renovada, tomando posse em abril de 2009, e mais uma vez membros da direção não completaram o seu mandato, renunciando em fevereiro de 2010. O grupo anterior, à frente da AAB desde 2003, reassumiu a diretoria por mais um mandato, e por várias gestões seguidas, em virtude da inexistência de candidaturas à direção e por considerar
a importância da história de conquistas da entidade, estreitamente vinculada à história da arquivologia e dos arquivistas do Brasil.
Em 2013, foi aberto o processo eleitoral para eleger uma nova direção para o biênio 2014 a 2016 e não se apresentou nenhuma candidatura. Em janeiro de 2014, foram convocadas novas eleições, cujo prazo de apresentação de chapa foi prorrogado por duas vezes. Por fim, foi apresentada uma chapa, a qual foi eleita em abril e empossada em julho de 2014. Porém, esta nova diretoria renunciou após alguns meses do seu mandato, alegando desconhecer a complexidade administrativa da AAB. Essa renúncia levou a formação de uma direção Pro Tempore, que assumiu a tarefa de manter o funcionamento da entidade, regularizar o quadro de associados e convocar novas eleições, já que essa direção manifestou a vontade de não continuar conduzindo a instituição.
A complexidade administrativa da Associação está vinculada à mudança na legislação, a partir de 2003, quando o novo Código Civil atribuiu às associações de classe, sem fins lucrativos, responsabilidades tributárias equivalentes a de pequenas empresas, o que levou a AAB a empreender todos os esforços para gerar recursos suficientes para sua sustentação. Além disso, aAAB possui uma sede própria, um empregado e todos os encargos e tributos referentes a esta infraestrutura.
Administrar toda esta infraestrutura e envidar esforços para gerar recursos e dar cumprimento às suas atribuições exigem tempo e dedicação, salientando-se que é um trabalho voluntário e, portanto, não remunerado, o que torna difícil atrair associados para assumirem a direção da entidade. Se antes o idealismo era suficiente para criar e manter uma associação, hoje é necessário um espírito empreendedor, já que é necessário captar recursos permanentemente, tais como organizar cursos, eventos, projetos, além de divulgar as iniciativas da entidade por meio do site, mailing, redes sociais, o que equivale ao trabalho desenvolvido por micro empresas.
O grupo que permaneceu nos órgãos da AAB, desde 2003, tomou uma série de iniciativas capazes de reconstruir a entidade e ao mesmo tempo procurou fortalecer o seu caráter científico a fim de promover a arquivologia, como um campo de conhecimento autônomo, e os arquivistas como profissionais com competência científica. Os Congressos Brasileiros de Arquivologia e os Encontros de Bases sobre Informações Arquivísticas foram promovidos com o apoio de agências de fomento à pesquisa científica, tais como a FAPERJ, CAPES e CNPq, e trouxeram especialistas estrangeiros para o intercâmbio de informações e conhecimentos. A AAB também se fez representar em várias instâncias nacionais e internacionais, tornando-a conhecida e respeitada como uma associação que privilegia a discussão a respeito dos arquivos e da arquivologia. A revista Arquivo & Administração passou a publicar dois números por ano e hoje se encontra disponível on-line,
possuindo um conselho editorial e consultivo com reconhecida produção na área. Na revista, são publicados artigos específicos da área de arquivologia, o que permitiu alçar o padrão Qualis B1. Além disso, a AAB é uma editora e vem publicando diversos trabalhos resultantes de pesquisas acadêmicas. Em todo esse período houve um grande investimento da entidade no fortalecimento da
Arquivologia como área do conhecimento e como campo de pesquisa. A Associação igualmente atuou no campo político, em especial na luta por uma política pública para os arquivos e pelo fortalecimento dos serviços de arquivo e instituições arquivísticas.
A atual diretoria e conselhos, bem como o grupo de profissionais que vem conduzindo a AAB nesses dez anos, levando-a a todas estas conquistas, não poderão continuar à frente da AAB. É preciso renovação. Apesar de todo este esforço de consolidação e fortalecimento da Associação, de todo o capital político da entidade, os associados e profissionais da área não demonstraram
interesse em assumir e conduzir a AAB. Acreditamos que o associativismo, tal como se configura hoje, está em declínio e que serão necessárias novas propostas e novos direcionamentos para que as associações possam continuar atuando.
Assim, considerando todas estas questões, informamos que em breve será agendada uma assembleia extraordinária com o objetivo de deliberar sobre a dissolução da AAB, a qual somente terão direito a voto os associados em dia com a anuidade.
É preciso enfatizar que a AAB só poderá se manter como uma entidade representativa dos arquivistas, se a base de sua sustentação, os associados, efetivamente se engajarem na associação, renovando o seu corpo diretivo, procurando promover a valorização, o aperfeiçoamento e a difusão do conhecimento sobre os arquivos e o trabalho dos arquivistas. Infelizmente todo o trabalho desenvolvido em mais de uma década não resultou em renovação dos quadros de direção que assumam o compromisso de dirigir a entidade. Temos total noção do impacto e das consequências desta decisão, que será assumida por todos os associados, e de uma forma mais ampla, pela comunidade dos arquivistas brasileiros.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015.
Margareth da Silva (Presidente Pro Tempore)
Renata Silva Borges (Tesoureira Pro Tempore)
Carlos Augusto Silva Ditadi (Conselho Deliberativo e de Ética)
Diego Barbosa da Silva (Conselho Deliberativo e de Ética)
Eliane Vasconcellos (Conselho Deliberativo e de Ética)
Lucia Maria Velloso de Oliveira (Conselho Deliberativo e de Ética)
Maria Celina Soares de Mello e Silva (Conselho Deliberativo e de Ética)
