Augusto Moutella

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27/06/2025

Você já ouviu falar em direito à cidade? 🏙️ Essa expressão poderosa vai muito além do urbanismo e da mobilidade. Ela representa o direito de viver a cidade com dignidade — com acesso justo à saúde, educação, cultura, segurança e participação social. 📚🧒🏾🎭

E se eu te disser que sua fundação pode (ou já está!) contribuindo com esse direito constitucional? 🤝💡

Projetos voltados à inclusão, à sustentabilidade, à cultura ou à cidadania tornam esse direito uma realidade. E quando você estrutura essa atuação com base no direito à cidade, abre portas para editais, parcerias com prefeituras e até cooperações internacionais. 🌍

Esse direito está alinhado à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Sua fundação atua em territórios urbanos? Então está na hora de transformar essa conexão em estratégia.

26/06/2025

Você já ouviu falar no CEBAS? 🤔 A sigla pode parecer técnica, mas representa uma das certificações mais valiosas para entidades do Terceiro Setor!

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social garante imunidade de tributos federais, fortalece a imagem institucional e abre portas para parcerias com o poder público e captação de recursos 💰📄

Mas atenção: o CEBAS não é só um selo. Ele exige transparência, governança ativa, relatórios técnicos, demonstrações financeiras e impacto social comprovado.

Muitas fundações deixam essa oportunidade escapar por falta de orientação ou por enxergar o processo como uma burocracia — quando, na verdade, ele é uma estratégia de fortalecimento institucional. 🧩

Na minha atuação, tenho ajudado fundações a ver o CEBAS como o que ele realmente é: uma ponte para crescer com sustentabilidade e legitimidade.

20/06/2025

Quando você escuta a palavra compliance, o que vem à sua cabeça? 🤔 Um termo corporativo? Algo distante da realidade das fundações? Pois é hora de rever esse conceito.

Hoje, compliance é essencial para organizações do Terceiro Setor — especialmente para fundações privadas que querem se manter relevantes, confiáveis e seguras juridicamente. ⚖️✨

Compliance vai além de evitar problemas: trata-se de criar uma cultura de integridade, com código de ética, canais de denúncia, prevenção de conflitos e monitoramento contínuo. 📋🔍

E atenção: a Resolução CNMP nº 300/2024 obriga que fundações implementem mecanismos de integridade como parte da sua governança. Ou seja, não é mais opcional. 🚨

Sua fundação já tem um programa de integridade funcionando de verdade? Se ainda não tem, o momento de começar é agora.

17/06/2025

Foi publicada a nova norma ISO/IEC 42005:2025! ⚙️🤖 Um marco importante para quem atua com inteligência artificial de forma ética, segura e em conformidade com as legislações globais.

A norma orienta organizações a conduzirem avaliações de impacto de sistemas de IA com responsabilidade, desde o projeto até o descarte. 🌍📊

Ela aborda aspectos técnicos e sociais, como privacidade, segurança, direitos humanos e sustentabilidade — alinhando-se à LGPD 🇧🇷, ao AI Act 🇪🇺 e outros marcos regulatórios.

Uma ferramenta essencial para DPOs, áreas de compliance, engenheiros de IA e empresas que querem inovar sem abrir mão da transparência e do cuidado com os riscos.

10/06/2025

Assumi com alegria e senso de responsabilidade a presidência da Comissão Especial de Terceiro Setor da OABRJ para o triênio 2025–2027 ⚖️

Nosso compromisso é claro: fortalecer juridicamente as organizações da sociedade civil, promover capacitação, incentivar boas práticas de governança e ampliar o diálogo com as subseções e entidades do estado.

Acredito no poder transformador do Terceiro Setor e na importância de oferecer suporte técnico e ético para que essas organizações cumpram sua missão com segurança e impacto social 🤝📚

Seguimos com seriedade, escuta ativa e disposição para construir pontes. Vamos juntos!

06/06/2025

A governança no Terceiro Setor é complexa e desafiadora — e justamente por isso, precisa ser tratada com seriedade e estratégia. ⚖️✨

Ela exige comprometimento coletivo, responsabilidade e uma motivação genuína por parte de todos os envolvidos. Não basta ter boas intenções: é preciso ter órgãos definidos e atuantes, integrantes capacitados e respeito por quem faz parte da caminhada — colaboradores, beneficiários e parceiros. 🤝💡

Uma boa governança também se alinha à missão, aos valores e às finalidades da organização, garantindo coerência e foco nas atividades. E claro: manter uma relação ética e transparente com os órgãos de controle é indispensável. 🔍

Governar bem é proteger a causa. É fazer com que a transformação social aconteça com base sólida, responsabilidade e legitimidade.

03/06/2025

Você já ouviu falar em "velamento fundacional"? Parece um termo técnico, distante do cotidiano, mas se você faz parte da gestão de uma fundação privada, ele deve estar entre as suas principais preocupações.

Velamento é o nome jurídico dado ao acompanhamento que o Ministério Público realiza sobre as fundações privadas. Sim, isso mesmo: o MP atua como fiscal da regularidade, da legalidade e da fidelidade institucional dessas entidades. Isso significa que todas as ações da sua fundação — desde o cumprimento da missão até a gestão financeira — estão, ou deveriam estar, passíveis de controle e análise técnica por parte do MP.

Mas não confunda: isso não é intervenção. O Ministério Público não interfere na rotina da fundação. Velar é fiscalizar, é zelar para que a finalidade estatutária seja respeitada, que os recursos sejam aplicados corretamente e que a governança funcione com transparência.
Você sabia que a prestação de contas anual precisa ser tecnicamente apresentada? Que o estatuto precisa estar atualizado com as normativas mais recentes, como a Resolução CNMP nº 300/2024? Que o conselho curador deve deliberar com base em atas formalizadas, publicadas e arquivadas?

Pois é. Velamento é uma via de mão dupla: o MP tem o dever de fiscalizar, e a fundação tem o dever de estar pronta para responder com responsabilidade. Como sempre digo, é melhor construir pontes agora do que saltar abismos criados depois.

30/05/2025

Como captar recursos públicos com segurança jurídica? Para isso, sua organização precisa estar com a casa em ordem e seguir alguns passos essenciais.

Tudo começa com a regularidade jurídica e fiscal da OSC, além de um bom planejamento do projeto e a compreensão das exigências do edital. Cada detalhe conta — desde a redação da proposta até a execução e prestação de contas.

Evite riscos como suspensão de repasses ou responsabilização por má gestão. 🚫 Adote boas práticas de governança, tenha controle interno eficiente e fique atento às regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Captar recursos públicos com responsabilidade fortalece a sustentabilidade financeira e amplia o impacto social da sua causa. 🌱✨

Quer garantir segurança em cada etapa? Conte com orientação especializada!

28/05/2025

FUNDAÇÕES PODEM PRESTAR SERVIÇOS AO GOVERNO? Sim. Fundações privadas podem prestar serviços ao Estado — e podem ser grandes parceiras na execução de políticas públicas.

A legislação brasileira autoriza que organizações da sociedade civil, incluindo fundações, celebrem termos de colaboração, contratos de gestão, parcerias e convênios com entes públicos — desde que respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Na prática, isso significa que sua fundação pode atuar em áreas como saúde, educação, cultura, inovação, assistência social, meio ambiente e muito mais. Mas é necessário planejamento, estrutura técnica, plano de trabalho, prestação de contas rigorosa e, claro, segurança jurídica.

Essas parcerias podem ser celebradas por meio de chamamento público, ou por contratação direta nos casos previstos em lei. E elas exigem que a fundação esteja regular com sua documentação, governança, estatuto e mecanismos de controle interno.

Esse é um dos caminhos mais promissores para gerar transformação real — com legitimidade, alcance e sustentabilidade.

23/05/2025

Sua organização está pronta para firmar parcerias com o poder público? 🤝 Essa é uma pergunta essencial para qualquer Organizações da Sociedade Civil (OSC) que deseja atuar com responsabilidade e dentro da legalidade. 📜

Firmar um termo de colaboração ou fomento exige muito mais do que vontade de fazer o bem: é preciso atender a critérios legais, comprovar capacidade técnica e cumprir exigências de transparência e prestação de contas.

Ignorar esses pontos pode gerar riscos sérios, como suspensão de repasses, responsabilização por irregularidades e até a devolução de recursos ao erário.

Por isso, adotar boas práticas de governança, manter a documentação atualizada e entender o marco regulatório são passos fundamentais para firmar parcerias seguras e eficazes.

Se sua OSC tem dúvidas sobre esse processo, busque orientação especializada! 💡

21/05/2025

A recente operação da PF em parceria com a CGU sobre o INSS, revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

A operação "Sem Desconto" identificou o envolvimento de diversas entidades e servidores públicos, evidenciando graves atos de improbidade administrativa.

Em resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) e o INSS estão adotando medidas para responsabilizar os envolvidos e garantir o ressarcimento ao erário. A jurisprudência tem sido clara: benefícios obtidos mediante fraude devem ser devolvidos, mesmo que o tempo tenha passado, conforme decisões recentes que afastam a prescrição nesses casos.

Este caso destaca a importância da integridade na administração pública e a necessidade de mecanismos eficazes para prevenir e punir atos de corrupção.

08/05/2025

Fundações privadas desempenham um papel essencial no Brasil, atuando como elo entre a iniciativa privada e o bem-estar social.

Na entrevista destaco como essas fundações ajudam a preencher lacunas onde o Estado não alcança, além de fomentar a responsabilidade social empresarial.

Com o novo cenário regulatório, o direito fundacional está passando por transformações que exigem mais transparência e profissionalização.

É crucial entender essas mudanças para garantir a conformidade e o impacto positivo nas políticas públicas. 📚

Leia mais sobre o tema!

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