26/11/2025
Carta aberta do LEPED ao Presidente Lula sobre o desmonte da PNEEPEI-2008 (Decreto n.º 12.686/2025)
Campinas, 31 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva
É com indignação, mas sem surpresa, que o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (LEPED/FE/UNICAMP), tomou ciência do desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI-2008), executado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), por meio do Decreto n.o 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI-2025).
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