Aprimoramento dos Profissionais de Saúde
22/10/2022
Carlos Drummond de Andrade (1902-1987): um dos maiores nomes da literatura brasileira de todos os tempos.
Apostilas digitais com exercícios de português:
https://www.linguaportuguesa.blog.br/apostilas-exercicios
Blog do Josias Diferença entre política e politicagem, distância entre governo e ato de governar, contraste entre o que eles dizem e o que você precisa saber.
16/09/2022
16/09/2022
CNDH repudia suspensão dos efeitos da lei que estabelece piso da enfermagem
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH aprovou hoje (16 de setembro), por unanimidade, nota em que manifesta preocupação e repudia a suspensão dos efeitos da Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeira/o, técnica/o de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O documento foi apreciado durante a 62a Reunião Ordinária do conselho, realizada nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília.
A nota pública afirma esperar a imediata implementação da norma, “com a superação, o mais rápido possível, de qualquer embaraço de ordem jurídica, financeira ou administrativa que dificulte o cumprimento da lei, como medida justa de garantia da dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde”.
O CNDH aponta que a Emenda Constitucional n. 124/2022 garante a instituição do piso salarial nacional para a enfermagem e que o texto legal passou por ampla discussão no Congresso Nacional. Informa ainda que o impacto médio adicional anual do piso será de cerca de 2,02% da massa salarial do conjunto das/os empregadas/os privadas/os e públicas/os, sendo que neste caso é possível negociar fonte de recursos para o financiamento.
Os normativos internacionais dos quais o Brasil é signatário também foram considerados, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho.
A importância da enfermagem para a consolidação dos Sistema Único de Saúde - SUS e a atuação diante da pandemia de covid-19 foram especialmente destacadas pelo CNDH em sua nota. A conselheira Virgínia Berriel, que coordena a Comissão de Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, destacou que a nota é uma homenagem e agradecimento do conselho às pessoas que estiveram na linha de frente e muitas vezes deram sua vida durante a pandemia.
Leia aqui a Nota CNDH n. 32/2022: https://bit.ly/3eXsn1S
14/08/2022
12/05/2022
À todos os enfermeiros que cuidam com amor, dedicação, competência e profissionalismo, recebam nosso reconhecimento.