30/10/2020
Prezadas(os) Cursistas do Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social
Na próxima semana, se iniciará o “Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social”, cujos conteúdos serão ministrados integralmente na modalidade de Educação à Distância (EAD) em virtude da necessidade de mantermos o isolamento social no atual cenário de enfrentamento da Covid-19 em nosso país. Este curso integra o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CAPACITASUAS) que no Estado doRio de Janeiro está sob a coordenação da “Subsecretaria de Gestão do SUAS e Segurança Alimentar” da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ). Conta, também,com a parceria institucional da Fundação Centro de Ciências Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ) vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A oferta de qualificação para os gestores, trabalhadores e conselheiros que atuam na Política de Assistência Social foi demandada já na primeira Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no ano de 1995, mantendo-se como requisição presente nas pautas de deliberações das conferências nacionais realizadas desde então. A partir da implementação da Política de Educação Permanente do SUAS a profissionalização de técnicos, gestores e conselheiros tornou-se uma preocupação de todos os que defendem a assistência social como política pública de estado.
A qualificação dos atores envolvidos com a política de assistência requer o constante aprimoramento e renovação de conhecimentos, habilidades e atitudes frente às necessidades de provisão dos serviços e benefícios socioassistenciais que, conforme previsto na Política de Educação Permanente, possam contribuir para um projeto emancipatório de sociedade. Para tanto são necessários o reconhecimento e aperfeiçoamento dos processos de trabalho que dão concretude ao ideário da própria política, assim como da dimensão pedagógica que busca processos de formação continuados que impactem no trabalho e na qualidade dos serviços.
O presente curso tem uma duração de aproximadamente seis semanas, totalizando 40 horas. O curso está organizado em três módulos: o primeiro versando sobre “A trajetória histórica e configuração organizacional da política de assistência social” (10 horas); o segundo abordando o “Financiamento do Política de Assistência Social” (14 horas); por último, o terceiro módulo sobre “Funções e o exercício do controle social no SUAS e no Programa Bolsa Família” (16 horas). Os conteúdos serão tratados a partir de um leque de atividades que envolvem diferentes recursospróprios dos cursos à distância: hipertexto, textos, exercícios, pesquisas, fóruns, vídeos, podcast e lives. Seu principal objetivo é capacitar os conselheiros para que possam desenvolver e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercíciodo controle social do SUAS. Para o alcance deste objetivo, pretende-se cumprir os seguintes objetivos:
• desenvolver a compreensão da trajetória da assistência social no Brasil e a consciência em relação às principais conquistas históricas dessa política pública nas últimas décadas;
• descrever a atual configuração organizacional do SUAS, da sua estrutura de financiamento e dos seus principais instrumentos de gestão e controle social;
• desenvolver a compreensão das atribuições e responsabilidades dos Conselhos de Assistência Social no SUAS.
A Faculdade de Serviço Social da UERJ assumiu este processo de capacitação pela primeira vez no ano de 2018. Entendemos que a relação da universidade com as instâncias gestoras e executoras de políticas públicas é de fundamental importância para que os serviços sociais prestados à população, como expressão dos direitos de cidadania, sejam ofertados por profissionais qualificados, que compreendam e dominem as dimensões política, pedagógica e técnica de seu trabalho. E que também possam ser monitorados, avaliados e geridos a partir de princípios democráticos que tenham sustentação nas práticas participativas daqueles que representam os interesses da população e dos trabalhadores desta política. A universidade, ao exercer sua função no campo da formação continuada, contribui para o processo de produção de conhecimento sobre a realidade social, incentivando e potencializando a capacidade de registro e investigação por parte dos diversos profissionais e conselheiros que atuam na política de assistência social nos 92 municípios fluminense.
A equipe da Faculdade de Serviço Social da UERJ responsável pela organização do presente curso, agora integralmente na modalidade a distância, além das ementas e conteúdos previamente definidos pela proposta do CapacitaSUAS e dialogicamente consolidados com a equipe da Coordenação de Gestão do Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, também levou em consideração o acúmulo teórico que vem sendo produzido nos cursos de graduação e pós-graduação desta unidade no debate acerca da relação entre trabalho e políticas sociais. Deste modo, a introdução ao exercício do controle social teve um tratamento transversal das temáticas referentes à intersetorialidade, à democracia e à investigação da realidade, em função da compreensão de que:
1- A política de assistência social é essencialmente uma política intersetorial, ou seja, a sua implantação deve ser pensada em suas múltiplas articulações e dinâmicas com as demais políticas sociais setoriais, sobretudo, considerando-se que uma de suas funções é tornar a população que atende alcançável pelas demais políticas. Deste modo, o exercício do controle social não pode ter como horizonte apenas as dinâmicas e processos de trabalho próprios a esta política pública, mas considerar sua interrelação com as condições de vida e acesso aos direitos sociais da população como um todo.
2- A experiência no campo do controle social não se realiza fora da realidade institucional e da cultura política brasileira. Deste modo é fundamental que no processo de planejamento, monitoramento, avaliação e proposição que materializa as práticas de gestores, trabalhadores e conselheiros o princípio democrático seja mais do que um discurso. A democracia é ainda uma experiência frágil e em processo na realidade do país. Portanto a participação e a representatividade social devem ser arduamente exercitadas como forma de consolidar o exercício do controle social no âmbito das políticas públicas como forma de relacionamento estruturante das relações entre o Estado e a sociedade civil.
3- A experiência produzida na operacionalização da política de assistência social deve ser registrada e servir de base para os processos de sua sistematização, ou seja, visando a produção de conhecimento acerca das condições de vida da população e das dinâmicas de trabalho por parte daqueles que são diretamente responsáveis pela oferta de serviços, programas, projetos e benefíciossociais. O mesmo deve ocorrer em relação ao exercício do controle social. Por esta razão, a dimensão investigativa é um componente central da formulação e condução deste curso. O que se expressará numa aproximação e valorização constante da realidade local e das condições de trabalho e atuação dos conselheiros municipaisno exercício do controle democrático.
A incorporação destes temas transversais não visa aumentar nem a carga de conteúdos e nem a de leituras. O objetivo central é o de demarcar a contribuição particular da unidade neste esforço integrado de capacitação, contribuindo com o aprofundamento de questões pertinentes ao próprio processo de gestão, execução e avaliação da política de assistência social a partir de um diálogo com o que a Faculdade de Serviço Social tem produzido no campo da formação e da investigação sobre a relação entre trabalho e políticas sociais.
Por tudo que foi exposto, desejamos a todos um excelente curso e que esta experiência contribua para o fortalecimento do exercício do controle social como estratégia e condição vital para a afirmação da política de assistência social como política pública garantidora de direitos.
Profa. Andréa de Sousa Gama
Profa. Giselle Lavinas Monnerat
Prof. Ney Luiz Teixeira de Almeida
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