30/06/2026
Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 59/2026, que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), destinado aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Estadual, incluindo os professores e técnicos da Uerj. O projeto, que agora vai à sanção do governador Ricardo Couto, garante adicional de 5% sobre a base de cálculo salarial a cada três anos de efetivo exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60%. O benefício será pago exclusivamente aos servidores que ingressaram após a LC 194/2021, que extinguiu os triênios, e pertencem a carreiras cujos ocupantes anteriormente faziam jus ao adicional por tempo de serviço.
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Foto: Erick Quintanilha/Alerj
Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 59/2026, que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), destinado aos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Estadual, incluindo os profess...