Legislação Ambiental para todos

Legislação Ambiental para todos Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Legislação Ambiental para todos, Formação, EStrada dos Três Rios n. 920, sala 410, Rio de Janeiro.

"Legislação Ambiental para todos" objetiva fornecer a qualquer pessoa que desejar conhecer um pouco mais sobre o Direito Ambiental - independentemente de profissão-, cursos de legislação ambiental e instrumentos para a proteção do meio ambiente.

19/09/2026

Reposted from MPRJ

SAIU NA IMPRENSA | Nesta semana, foi destaque na imprensa a decisão obtida pelo , em ação ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que suspende a aprovação, o licenciamento e a legalização de novos empreendimentos imobiliários com base Lei dos Puxadinhos.

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Reposted from Tocos e Cia 🌳 Poda drástica não é poda. É uma agressão à árvore.Quando uma árvore perde grande parte de su...
19/09/2026

Reposted from Tocos e Cia 🌳

Poda drástica não é poda. É uma agressão à árvore.

Quando uma árvore perde grande parte de sua copa, não estamos apenas mudando sua aparência. Cortes excessivos podem comprometer sua estrutura, reduzir a sombra, estimular brotações desordenadas e aumentar a exposição a problemas como pragas, doenças e deterioração dos tecidos.

A poda urbana deve ter objetivo técnico e justificativa. Galhos secos, doentes, quebrados ou situações reais de conflito podem exigir intervenção — mas isso não significa eliminar a copa inteira.

🌱 A arquitetura natural da árvore deve ser preservada sempre que possível.

Uma cidade arborizada não precisa escolher entre árvores e infraestrutura. Com planejamento, escolha adequada das espécies e manejo correto, podemos ter calçadas mais confortáveis, mais sombra, mais biodiversidade e árvores saudáveis por muito mais tempo.

📌 Antes de autorizar uma poda, pergunte:
“Essa árvore realmente precisa desse corte?”
Compartilhe esta informação. Quanto mais pessoas entenderem sobre arborização, menos árvores serão mutiladas por falta de conhecimento.

17/09/2026

PODAS DRÁSTICAS VIOLAM a RESOLUÇÃO 613/2016 da SMAC

POR QUE A SMAC NÃO APLICA AS PENALIDADES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO SMAC 613/2016 E PREFERE SER CONIVENTE?

RESOLUÇÃO SMAC Nº 613/2016

Art. 2 º Apresenta-se a seguir glossário complementar ao existente na NBR 16246-1, com os conceitos e definições que devem ser observados na aplicação desta resolução: (...)
VII - PODA DANOSA: poda com técnica ou ferramenta inadequada ou ainda em desacordo com a NBR 16246-1, provocando danos irreversíveis ou não ao espécime. É classificada segundo os seguintes níveis:
a) nível 1 - situação reversível, não cabendo novo manejo;
b) nível 2 - situação reversível, porém comnecessidade de novo manejo, com ou sem acompanhamento posterior;
c) nível 3 - Situação irreversível, necessária a remoção da árvore devido à morte ou situação de risco.
VIII - PODA DRÁSTICA OU SEVERA: poda com redução acima de 25 (vinte e cinco) por cento de volume de copa.
(...)
Art. 7º AS PODAS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS deverão ser OBJETO DE LAUDO EMITIDO POR TÉCNICO RESPONSÁVEL pela execução dos serviços.
§ 1º NO LAUDO TÉCNICO DE PODA DEVERÁ constar, no mínimo:
a) A identificação botânica, dados dendrométricos de altura total, diâmetro à altura do peito e diâmetro de projeção de copa, estado fitossanitário, defeitos estruturais e avaliação de risco;
b) Os conflitos existentes com o meio urbano;
c) A descrição do objetivo e do tipo de manejo;
d) A localização da árvore no logradouro preferencialmente por croquis ou em base cartográfica;
e) A identificação da árvore no campo, por etiqueta, apenas para trabalhos executados por credenciados;
(...).
Art. 9º O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO E NAS DISPOSIÇÕES DA NBR 16246-1 ensejará A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA nos §§ 16 e 19 do art. 136 do Regulamento de Licenciamento e Fiscalização, aprovado pelo Decreto “E” nº 3.800/70, quando configuradas as infrações administrativas previstas nos referidos dispositivos legais.
Parágrafo único. AS MULTAS PREVISTAS NO “CAPUT” SERÃO APLICADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE PODA DANOSA definidos nas alíneas “a”,

Reposted from Tocos e Cia Uma cidade bonita não precisa escolher entre estética e qualidade de vida. 🌳🏙️O verdadeiro pai...
15/09/2026

Reposted from Tocos e Cia

Uma cidade bonita não precisa escolher entre estética e qualidade de vida. 🌳🏙️

O verdadeiro paisagismo urbano vai muito além de ornamentar avenidas. Ele também precisa pensar em sombra, conforto térmico, biodiversidade, infiltração da água da chuva e bem-estar para as pessoas.

Palmeiras podem ter seu valor ornamental e paisagístico, "mas NÃO são árvores, são plantas".

O ponto é outro: quando a arborização urbana é planejada apenas pela estética, perdemos oportunidades de criar cidades mais frescas, biodiversas e agradáveis.

Árvores de copa ampla, especialmente quando escolhidas de acordo com o espaço disponível e as características de cada cidade, podem transformar completamente a experiência de caminhar, pedalar ou simplesmente viver no ambiente urbano.

🌱 Uma cidade bem arborizada não é apenas mais bonita. É uma cidade mais preparada para as pessoas.
E para você: o que faz mais sentido para uma cidade brasileira — decorar ou arborizar?

15/09/2026

ÁRVORES SEVERAMENTE MACHUCADAS

Estr. do Pau-Ferro 897, Freguesia de Jacarepaguá

11/09/2026

ESSE É MERCADO IMOBILIÁRIO PREDADOR QUE COMANDA A POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO

Já derrubaram árvores TOMBADAS, e agora querem impedir protetores de alimentar o gato Barão que vive DESDE 2019 no imóvel do Colégio Bennet?!

⁉️ Vamos ter que ajuizar um Habeas Corpus para assegurar ao gato o direito de ir e vir e se alimentar❓️

Reposted from Ato Pelas Árvores do Flamengo 👇

O Barão está sem comer desde sexta-feira.

Ele é um gato que vive desde 2019 no terreno do antigo Colégio Bennett, na Rua Marquês de Abrantes, 55, no Flamengo — a área onde hoje corre a obra de um empreendimento imobiliário.

As árvores vieram abaixo. Ele não foi resgatado. Ao longo deste ano houve várias tentativas, inclusive com profissionais de resgate, e nenhuma deu certo: ele é adulto, territorial e conhece cada canto daquele terreno.

Enquanto o resgate não acontecia, um grupo de protetoras entrava todos os dias para deixar comida e água. Na semana passada, esse acesso foi proibido, sob a justificativa de que a obra avançou. Nenhuma alternativa foi colocada no lugar.

E não é só o Barão. Gambás, micos e diversas aves usavam aquelas árvores como abrigo, alimentação e circulação. Eles continuam ali, agora sem as árvores.

No dia 08/09, a Comissão de Representação da ALERJ, presidida pelo deputado Carlos Minc, oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Ofício CRACLALERJ nº 270/2026) pedindo que a Prefeitura determine ao empreendedor: o resgate de todos os animais às suas expensas, e o acesso das protetoras para alimentá-los até que a remoção aconteça.

A Lei Estadual 11.096/2026, no art. 42, é clara: é vedado impedir, por qualquer meio, a oferta de água, alimento ou assistência veterinária a animais comunitários.

Não estamos pedindo para parar a obra. Estamos pedindo que deixem alimentar o Barão até ele ser resgatado.

Comentem “BARÃO” aqui embaixo, compartilhem nos stories e marquem a Prefeitura do Rio de Janeiro. O ofício já foi protocolado — o que falta é resposta.

AnimalComunitário ResgateAnimal Gatos FaunaUrbana ColégioBennett ArborizaçãoU

11/09/2026

ASFALTO X PARALELEPÍPEDO

❓️Já repararam como tem político se oferecendo para cobrir a sua rua de paralelepípedo com asfalto?❓️

❓️❓️Já se perguntaram o motivo de tanta oferta?❓️

Enquanto temos dúvidas dos reais motivos, vamos aos fatos:

ASFALTO:

✖️ IMPERMEABILIZA o solo

✖️ IRRADIA CALOR

✖️ ESBURACA À TOA e faz
BOLSÕES DE ÁGUA💧

➡️ O paralelepípedo tem custo praticamente zero
de manutenção e mantém as RUAS MAIS FRESCAS

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO?

LEI 8.465/2024:

"Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre a adoção de MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS para fins de CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, aplicando no Município o conceito de CIDADE ESPONJA.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, é considerada Cidade Esponja o modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, filtrar e aproveitar a água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos.

Art. 2º Esta Lei tem como objetivos:

I - MITIGAR OU ATENUAR OS RISCOS DE INUNDAÇÃO ao oferecer espaços mais permeáveis para retenção e percolação natural da água;

II - REDUZIR A SOBRECARGA DOS SISTEMAS TRADICIONAIS DE DRENAGEM;
(...)

Art. 3º - Para implementação desta Lei, o PODER EXECUTIVO INCENTIVARÁ a adoção dos seguintes mecanismos enquanto diretrizes para aplicação complementar em sistemas de drenagem:

I - PAVIMENTOS DE REVESTI MENTOS PERMEÁVEIS E/OU DE ESTRUTURA POROSA: superfícies de drenagem que possibilitam a penetração, armazenamento e infiltração de parte ou de toda a água do escoamento em superfície em uma camada de depósito temporário no solo, que é gradualmente absorvida a partir do próprio solo;
(...)"




11/09/2026

ASFALTO X PARALELEPÍPEDO

❓️Já repararam como tem político se oferecendo para cobrir a sua rua de paralelepípedo com asfalto?❓️

❓️❓️Já se perguntaram o motivo de tanta oferta?❓️

Enquanto temos dúvidas dos reais motivos, vamos aos fatos:

ASFALTO:

✖️ IMPERMEABILIZA o solo

✖️ IRRADIA CALOR

✖️ ESBURACA À TOA e faz
BOLSÕES DE ÁGUA💧

➡️ O paralelepípedo tem custo praticamente zero
de manutenção e mantém as RUAS MAIS FRESCAS

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO?



11/09/2026

Você já pensou no impacto que os produtos de limpeza que você usa, causam no 🌎?

Procurando produtos de limpeza que não me causassem alergia e impactasse menos o nosso Planeta Terra, conheci a empresa ECOLEVA, que disponibiliza num único site,

Vários produtos para casa menos agressivos ao meio ambiente, produtos orgânicos como detergente, sacos de lixo e esponjas feitas de plantas, cotonetes e escovas de dente com haste de bambu e etc.

Procurei a ECOLEVA e fiz uma parceria!

Agora quem comprar com o cupom de desconto AMBIENTELEGAL ganhará 10% de desconto na compra dos produtos necessários para limpeza e higiene pessoal e MENOS impactantes à nossa natureza, que tanto defendemos.

O site está na bio, https://ecoleva.com.br/ambientelegal

🌱🌳💧🌎


08/09/2026

ATÉ QUANDO A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DEIXARÁ A Light DESTRUIR AS NOSSAS ÁRVORES??

Por que a Prefeitura nâo aplica as penalidades previstas en portaria municipal contra a Light que faz podas drásticas, violando as regras da ABNT?

Data da vistoria: 08/09/26
Local: esquina da Estr. da Guanumbi com Estr. dos Três Rios



Endereço

EStrada Dos Três Rios N. 920, Sala 410
Rio De Janeiro, RJ
22745005

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+552133278843

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