Diego Almeida Advogado Prev.

Hoje acontece um grande encontro da advocacia do Rio de Janeiro na conferencia Estadual, é claro que estamos lá representados pela Ilustríssima Drª .adv

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a perícia médica geralmente é agendada por pessoas que precisam passar por uma avaliação médica para obter ou manter benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Algumas situações em que pode ser necessário agendar uma perícia no INSS incluem:

1. Solicitação de auxílio-doença: Caso você esteja temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou lesão, poderá agendar uma perícia para obter o auxílio-doença, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo INSS.

2. Aposentadoria por invalidez: Se você apresenta uma incapacidade permanente e não é possível realizar atividades laborais, é necessário agendar uma perícia para solicitar a aposentadoria por invalidez.

3. Revisão do benefício: Em alguns casos, o INSS pode solicitar uma revisão periódica do benefício por incapacidade já concedido. Nesses casos, você será notificado para agendar uma nova perícia médica.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para requerer o BPC destinado a pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e a incapacidade de prover seu próprio sustento.

É importante ressaltar que as regras e os procedimentos podem variar de acordo com o as leis previdenciárias específicas. Recomenda-se entrar em contato com o INSS ou com um profissional especializado em direito previdenciário para obter orientações específicas sobre o agendamento de perícia no INSS.

Fomos expulsos da sala de atendimento!
Próxima geração já ocupando o espaço.

Equipe visão dos cria, eu cuido dos meus garotos! Pra cima!
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Vamos falar da aposentadoria especial, tema ultimamente muito discutido devido as regras de transição da reforma da previdência EC 103/19, e o seu formato para aquisição, que está sob análise do STF, mas vou lhe mostrar o que está valendo hoje.

Primeiramente na minha humilde opinião a reforma da previdência praticamente acabou com a aposentadoria especial, a idade mínima e a regra de pontos são bastante severas, se o trabalhado com seus 20 anos de idade começa a trabalhar por exemplo como vigilante, vai ter que contribuir os 25 anos, mas somente poderá se aposentar com 60 anos, logo terá uma prévia de vida de labor de 40 anos para chegar a aposentadoria, nota-se um pequeno benefício em comparação a contribuição comum, mas um prejuízo de tempo enorme comparado a aposentadoria especial pré reforma.

E o que mais prejudicou, vindo com a reforma, a impossibilidade de conversão de tempo especial e tempo comum após a data da EC 103/2019 de 12/11/2019, mas caso o contribuinte tenha tempo especial antes da reforma, ainda poderá fazer a conversão do tempo, então temos que ficar atento para uma análise mais detalhada, pois pode existir a possibilidade de conseguir a aposentadoria por alguma das regras de transição.

E você, o que acha da aposentadoria especial pós reforma?

Doutora Érika Uchôa - advocacia Trabalhista

adv

(presidente da OAB subseção Bangu)

Respire e inspire-se ⚖️🕴️

✅ Além disso, também deve observar as regras da Lei n. 11.441/2007– que trata justamente da realização, por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, são:

❇️ Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;

❇️ Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes;

❇️ Que a mulher não esteja grávida.

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ nº. 35/2007, não é possível optar pelo divórcio em cartório caso a esposa esteja grávida.

🚨É bom frisar que quando citamos como requisitos, filhos menores, estamos referindo aos filhos menores e incapazes do casal.

Se uma das partes tiver filhos menores de uma outra relação, não se aplica ao caso e o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial.

Lembrando que caso exista filhos menores, os cônjuges podem realizar de forma simples no poder judiciário o divórcio consensual judicial.

♦️ O divórcio extrajudicial possui custas menores que as cobradas em um divórcio judicial.

Precisa-se orçamentar os valores dos honorários de um advogado, esse valor pode variar de profissional para profissional.

✅ Quanto tempo demora para sair o divórcio em cartório?

O divórcio extrajudicial em cartório demora em média uma semana, mas existe alguns cartórios que realizam mais rápido.

Geralmente, esse prazo depende muito da quantidade de divórcios pendentes no tabelião da sua escolha.

Demais dúvidas deixe nos comentários ou no direct!

Drs. Freitas, Diego e Darci

TBT em Almeida & Advogados

Começamos a semana! Debates de conhecimento, advocacia Criminal ! Com Dr Darci e Dr Freitas.

QUAL O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR? 👴 👵

✅ O tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo INSS depende do tipo de benefício que o segurado irá pedir.

✅ Até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor, o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS para a aposentadoria por idade era de 15 anos de contribuição para homens e mulheres, além de 65 anos de idade para homens e 60 anos para as mulheres.

⚠️ Após a reforma, a regra geral do sistema determina idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo de contribuição continua sendo de 15 anos de pagamento ao INSS. Essas normas, no entanto, são válidas para novos segurados. Quem já estava no mercado de trabalho entra nas regras de transição.



♦️ O ideal é procurar um advogado previdenciário que fará todo o levantamento dos tempos de contribuições e aplicar todas as regras do INSS.