Guilherme Rocha

Dia dos Pais é dia de presente duplo! Feliz dia aos que cumprem esse papel é o encaram como uma dádiva.

São meus sinceros votos para este dia de hoje e sempre.

Foi alterado no mês de setembro/2023 a recente Reforma do comum as regras ao art. 77, 79 e 80 do CPM.

Além disso, às medidas de segurança (atrs. 110 a 120) da Reforma, manteve as medidas de segurança patrimoniais.

Leia o post e deixe um comentário aqui sobre a sua percepção dessas atualizações.

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DICA DE OURO 👉 Quanto à jurisprudência da mesma disciplina, sugiro atenção maior voltada aos crimes em espécie (neste aspecto penso ser a jurisprudência muito mais importante que a doutrina) e às p***s, sem perder de vista os julgados do STF a respeito da pena de multa (principalmente sobre a legitimidade e a competência para proceder à sua execução).

👉 O crime militar próprio de chantagem (art. 245 do CPM) é de atentado e pode ser praticado por qualquer pessoa em qualquer lugar.

Dica de Ouro • Curso Completo de Direito Penal Militar

O que você está fazendo aqui, na internet, vendo este post? 🧐 Desejo a todos um bom descanso e um feliz Dia do Trabalhador! 😉

Iniciando a segunda-feira com uma dica para auxiliar nos estudos da semana. Bons estudos! 💪✍️

👉 O crime militar de estupro (art. 232 do CPM), que não é hediondo, só pode ser praticado por homem (militar da ativa, militar da reserva, militar reformado ou civil) contra mulher (militar da ativa, militar da reserva, militar reformada ou civil). ⚡
Repost

Aproveitando para parabenizar pela escolha… Mas não custa lembrar que o descanso também faz parte do processo que leva ao sucesso! Bom Carnaval!

Em concursos públicos as questões sobre competência da Justiça Militar levam em conta conhecimentos de que a Justiça Militar Estadual, no campo criminal, processa e julga ap***s militares estaduais por crimes militares estaduais, e a Justiça Militar da União processa e julga qualquer pessoa (inclusive, conforme o caso, militares estaduais) pela prática de crimes militares federais.