Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos

A Comissão Científica do Congresso Publius 2024 – XII Congresso de Direito Constitucional está recebendo até 11 de agosto de 2024 propostas de Grupos de Trabalho para o Congresso Publius que será realizado no Recife entre os dias 23 e 25 de outubro de 2024. Os GTs poderão acontecer nas modalidades presencial ou remota. Podem propor Grupos de Trabalho professoras(es), mestres e/ou doutoras(es) brasileiras(os) ou estrangeiras(os). Os temas dos GTs devem dialogar com o tema “Direito, Constituição e De(s)colonialidade Digital”. As(os) proponentes do GT devem enviar e-mail para a organização no endereço digital [email protected] com o título “Proposta de GT” contendo a) nomes das(os) proponentes; b) dados acadêmicos (maior titulação e vínculos institucionais); c) e-mails de contato; d) tipo de GT: presencial ou remoto; e) título e resumo do GT em até 50 palavras.

Informações sobre o evento: https://eventos.unicap.br/publius/

Vem aí mais uma edição do Congresso Publius. Para o ano de 2019 o tema será “A Democracia Constitucional e seus Inimigos: Desafios do Século XXI”. O evento acontecerá na UNICAP noa dias 4 e 5 de novembro próximos. Em breve disponibilizaremos o link para inscrições para ouvintes e apresentação de trabalhos.

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Convidamos os interessados para a apresentação de trabalhos no GrP n. 13 CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS, coordenado pelos professores João Paulo Allain Teixeira, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Gustavo Ferreira Santos.

VIII Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do
Direito – ABraSD.
(Dias 8, 9 e 10 de novembro/2017 – Unisinos, Porto Alegre, RS.

GrP 13 CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS.

A crescente complexificação social fruto da globalização do direito, tem promovido a possibilidade de frutíferos diálogos entre cortes, contribuindo para a ampliação da compreensão da tutela jurídica de direitos. Este GrP tem como objetivo debater o constitucionalismo global considerando os diálogos entre diferentes sistemas jurídicos e a sua articulação com normatividades em múltiplos níveis de proteção de direitos, investigando as possibilidades de diálogos interculturais, bem como as relações e influências entre decisões juridicamente vinculantes em diferentes contextos jurisdicionais colocando em pauta a legitimidade democrática decorrente dessa interação. Destina-se ainda a investigar os impactos da compreensão jurídica de uma tutela jurisdicional estabelecida em múltiplos níveis rediscutindo o papel do Estado e da Constituição, no que se refere à proteção dos direitos. As temáticas envolvidas na proposta do grupo encontram-se delimitadas a partir de questões referentes à tutela de direitos em uma sociedade global complexa envolvendo por um lado, a percepção de uma multiplicidade de planos protetivos, e por outro lado, a percepção de uma pluralidade de concepções a respeito do bem e da justiça. Esta característica sugere a importância do desenvolvimento de análises especificamente voltadas à percepção dos impactos do pluralismo ético e político quanto à tutela de direitos. Questões relativas à justiça distributiva, grupos vulneráveis, gênero e raça emergem como desafio, demandando um tratamento compatível com a complexidade conemporânea.

Coordenação:João Paulo Allain Teixeira, Doutor, UFPE / UNICAP/PE.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Doutora, FURG / FMP/RS.
Gustavo Ferreira Santos, Doutor, UFPE/UNICAP/PE.

http://www.abrasd.com.br

abrasd INICIAL

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