01/08/2017
Convidamos os interessados para a apresentação de trabalhos no GrP n. 13 CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS, coordenado pelos professores João Paulo Allain Teixeira, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Gustavo Ferreira Santos.
VIII Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do
Direito – ABraSD.
(Dias 8, 9 e 10 de novembro/2017 – Unisinos, Porto Alegre, RS.
GrP 13 CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS.
A crescente complexificação social fruto da globalização do direito, tem promovido a possibilidade de frutíferos diálogos entre cortes, contribuindo para a ampliação da compreensão da tutela jurídica de direitos. Este GrP tem como objetivo debater o constitucionalismo global considerando os diálogos entre diferentes sistemas jurídicos e a sua articulação com normatividades em múltiplos níveis de proteção de direitos, investigando as possibilidades de diálogos interculturais, bem como as relações e influências entre decisões juridicamente vinculantes em diferentes contextos jurisdicionais colocando em pauta a legitimidade democrática decorrente dessa interação. Destina-se ainda a investigar os impactos da compreensão jurídica de uma tutela jurisdicional estabelecida em múltiplos níveis rediscutindo o papel do Estado e da Constituição, no que se refere à proteção dos direitos. As temáticas envolvidas na proposta do grupo encontram-se delimitadas a partir de questões referentes à tutela de direitos em uma sociedade global complexa envolvendo por um lado, a percepção de uma multiplicidade de planos protetivos, e por outro lado, a percepção de uma pluralidade de concepções a respeito do bem e da justiça. Esta característica sugere a importância do desenvolvimento de análises especificamente voltadas à percepção dos impactos do pluralismo ético e político quanto à tutela de direitos. Questões relativas à justiça distributiva, grupos vulneráveis, gênero e raça emergem como desafio, demandando um tratamento compatível com a complexidade conemporânea.
Coordenação:João Paulo Allain Teixeira, Doutor, UFPE / UNICAP/PE.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Doutora, FURG / FMP/RS.
Gustavo Ferreira Santos, Doutor, UFPE/UNICAP/PE.
http://www.abrasd.com.br
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