Leo Cisneiros

Brasil: 518 Réveillons e nenhum ano *novo*

Foto tirada ontem pelo fotógrafo Lucas Landau na praia de Copacabana .

Comecei a escrever esse texto logo depois de uma reunião falsamente participativa que a Prefeitura encenou na comunidade da Ilha de Santa Terezinha, no início de setembro, para discutir o Plano para a Vila Naval e Santo Amaro. Ficou mais claro do que nunca o que a gente já percebia desde o início dessa discussão: a comunidade entrou no plano somente para criar uma pressão a favor da liberação da Vila Naval para o mercado imobiliário e uma liberação sem qualquer preocupação com patrimônio histórico. Muita coisa aparenta ter mudado em relação à forma como as coisas foram conduzidas no caso do Estelita. Mas aqui as coisas mudam para continuar como sempre foram e, no fundo, a Prefeitura continua agindo como um corretor de imóveis, um promotor dos interesses privados e as construtoras continuam definindo os rumos da cidade...

Um plano, duas chantagens A forma como a prefeitura montou o plano para a Vila Naval e Santo Amaro força a comunidade a ter que se posicionar a favor de um empreendimento privado se quiser receber benefícios muito básicos, …

Logo mais, às 11h30, estarei no Programa Fora da Curva junto com um representante do Resiste Santo Amaro falando sobre o plano para a Vila Naval e a ZEIS Santo Amaro. Assistam!

OBSERVAÇÕES PARCELADAS SOBRE O PLANO PARA A VILA NAVAL E SANTO AMARO - 1

Em alguns debates que temos tido sobre o Plano para a Vila Naval e Santo Amaro, e lá na própria audiência pública de anteontem, rola uma insistência de que "temos que reconhecer os avanços do plano", as ~~inovações~~ (sic). Aí citam um punhado deles: a exigência de uso misto, a limitação de estacionamento, a cobrança de outorga onerosa (a exigência de pagamento para construir além de certo ponto).. Mas vamos ver as novidades:

1. A ideia de que uso misto, fachada ativa etc. é bom para gerar vitalidade urbana e diminuir a necessidade de carro para deslocamentos etc. vem lá de Jane Jacobs, anos 1960, QUASE SESSENTA ANOS ATRÁS, no livro Morte e Vida das Grandes Cidades.

2. Um livro seminal de denúncia da legislação que favorece o excesso de oferta de estacionamento e, por consequência, estimula o uso do carro é o The High Cost of Free Parking, de Donald Shoup, lançado em 2005, doze anos atrás, mas quase ontem para um poder público que se renova praticamente na velocidade dos dogmas do Vaticano. Mas a idéia de que não tem solução para a mobilidade senão desestimulando o uso do carro já está, pelo menos, no livro Stuck in Traffic, de Anthony Downs, lançado em 1992!

3. E a outorga onerosa, nossa! É um instrumento que tem suas origens em Porto Alegre, no final dos anos 1970, começou a ser usado com mais intensidade em Curitiba nos anos 1990, e que já estava *previsto* no plano diretor do Recife de 1991! Há vinte e seis anos que se prevê a possibilidade de exigir um pagamento do empreendedor para verticalizar (adensar) além de certo ponto, como forma de arrecadar fundos para investimento em infra-estrutura e moradia social, e que não se cobra! A gente perdeu a chance de usar esse instrumento em todo boom imobiliário da primeira década desse século, ou seja, perdeu a chance de fazer com que parte do lucro das empreiteiras fosse partilhado para benefício da sociedade. E, mais recentemente, a Prefeitura se recusou a adotar a outorga no caso do Estelita. Agora, só porque já tá feio demais continuar a gerar valor em cima da cidade, sobrecarregando a infra-estrutura, sem repartir nada, é que se vem falar em outorga. Mas já chega muito muito tarde, depois que as construtoras já deixaram de contribuir com centenas de milhões de reais para a cidade.

Ou seja, são "avanços" que já chegam muito tarde, que não fazem mais do que a obrigação de um órgão de planejamento que não queira passar (mais) vergonha, que fazem o urbanismo do Recife finalmente chegar aos anos 90, mas que, no fundo, ainda não colocam em questão o modelo de cidade que fundamenta a proposta para a Vila Naval. Muito do que é vendido como qualidade urbana do projeto beneficia o próprio empreendimento privado, gera valor para o próprio empreendedor. Basta pensar no grande parque na frente dos prédios. Só que cabe a pergunta: quem se beneficia desses "avanços"? Para quem é esse modelo de cidade proposto?

VAMOS IMITAR NOVA IORQUE? ENTÃO COTA DE HABITAÇÃO SOCIAL *DENTRO* DO PREDIO DE LUXO!

Amanhã tem uma audiência para discutir um plano da Prefeitura para a Vila Naval e Santo Amaro, abrindo um discussão que já começa tronxa, partindo do pressuposto que a área da Vila Naval tenha que ser entregue pro mercado imobiliário. O plano incorpora algumas ideias bonitinhas encontradas, p.ex., no recente Plano Diretor de São Paulo, mas nem fala de uma inovação que teve lá e pela qual a gente vem brigando desde a discussão sobre o Cais José Estelita: cota de solidariedade, um percentual de habitação social no empreendimento. O escândalo do caso do Estelita foi que uma primeira versão do plano, de discussão interna da Prefeitura, previa isso, mas depois a versão combinada com as construtoras omitiu isso. Acabaram cedendo uma contrapartida de habitação social pelas redondezas, longe dos olhos da galera rica que pretende morar no Estelita (e não vai).

Então acho que agora a gente precisa colocar a demanda de forma mais clara, se inspirando naquela cidade bolivariana chamada Nova Iorque: queremos cota de habitação social não só no terreno do empreendimento, mas NO MESMO PRÉDIO, é mais ainda, com acesso pela mesma entrada! É isso: enquanto aqui a prefeitura e os empreendedores demoram anos para absorver inovações que, no fundo, vão beneficiar o próprio mercado, lá na vizinhança de Wall Street a revolta foi porque as construtoras estavam fazendo entradas separadas para os apartamentos de habitação social em prédios de luxo, com apartamentos cujo preço no mercado chegavam a US$ 7 milhões! Então é isso, Recife, quer brincar de modernidade, começa garantindo que ela seja para todas as pessoas...

Planejamento urbano no Recife é um "eu já sabia" atrás do outro! Uns quatro, cinco anos atrás eu escrevi um texto explicando com teorias do jogos como tratar o problema da mobilidade dos carros criando mais vias é como "resolver" a obesidade afrouxando o cinto..

Benefícios da Via Mangue começam a dar sinais de que não durarão muito A obra da Via Mangue para quem usa o transporte individual foi um sonho

VILA NAVAL NOVAMENTE NA MIRA!!

Logo mais a Câmara Técnica de Planejamento Urbano do Conselho da Cidade se reunirá para tomar conhecimento oficialmente de algo que já está nos jornais antes mesmo de qualquer discussão com a população: a retomada do projeto de entrega da área da Vila Naval, em Santo Amaro, para o mercado imobiliário.

Esse plano foi proposto pela primeira vez no começo de 2015, quando acabou saindo de pauta por pressão do Direitos Urbanos dentro do conselho, e dos moradores de Santo Amaro, organizados no movimento Resiste Santo Amaro. Criticamos o fato de terem fatiado o território, desconsiderando a enorme área de comunidades entre a avenida Norte e o Shopping Tacaruna, para focar somente no filé que era interesse do mercado. E também criticamos a desconsideração de que a área da Vila Naval é uma área de interesse histórico, que deve preservar a ambiência do entorno do Hospital Naval. Por fim, também fizemos pressão para que a discussão dessa área fosse conduzida pelo Plano Centro Cidadão, em convênio com a UNICAP, que já estava estudando justamente esse território.

Houve uma suspensão da discussão do plano anterior, mas nunca se teve notícias do que estava sendo preparado. E, COMO SEMPRE, essa gestão foi trabalhando numa nova proposta, por debaixo dos panos, sem se valer da participação popular nas fases preliminares e chegando pra discussão no Conselho da Cidade JÁ COM A MINUTA DO PROJETO DE LEI PRONTA! Falam em escuta à comunidade mas esse debate vai ser já em cima de uma proposta técnica, com um projeto de lei de 66 páginas, 78 artigos e 8 anexos. Não se parou pra discutir com a comunidade e as representações da cidade toda os anseios para a área, antes de se começar a desenhar uma proposta e antes de já se escrever uma lei.

(E ainda passam a vergonha no jornal de defender como coisa boa o alargamento de uma avenida para DOZE FAIXAS!! Temos um novo Dória?)

+ Vou tentar ir comentando a reunião da Câmara Técnica ao vivo no grupo do Direitos Urbanos e fazer um relato/avaliação assim que puder.

+ Vão atrás de ver o material!

Apresentação:http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/sites/default/files/biblioteca/Plano%20Santo%20Amaro%20Norte%20-%20Vers%C3%A3o%20para%20discuss%C3%A3o.pdf
Minuta do PL:
http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/sites/default/files/biblioteca/Minuta%20PL%20-%20Plano%20Espec%C3%ADfico%20Santo%20Amaro%20Norte_0.pdf

+ participem da AUDIÊNCIA PÚBLICA!
Link para inscrição: http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/node/151/register

OBSERVAÇÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA (txt 1) – OBSERVAÇÕES GERAIS E VOTO EM LISTA FECHADA

>>> O que você acha de votar só no partido e não mais em pessoas, para o legislativo?

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UM ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: ROUBA DOS MAIS POBRES PARA DAR AOS MAIS RICOS

Faz um tempo que tou com esse textão do The Guardian (https://goo.gl/CnG95w) aberto nas abas do computador, esperando tempo para ser lido. É a última reportagem de uma série de reportagens sobre a situação da previdência pública no Reino Unido. Lá, como cá, a classe política utiliza os mesmos argumentos sobre o envelhecimento da população para tentar passar um aumento da idade mínima da aposentadoria. É com base nessas intenções e nas idades mínimas já adotadas no exterior que o governo do cramunhão tem tentado emplacar a principal proposta da reforma da nossa previdência, o aumento da idade mínima para aposentadoria para os 65 anos. Essa transposição da experiência do exterior para cá já foi belamente refutada nesse texto (https://goo.gl/yPW7XA ): querem importar a idade mínima para aposentadoria, mas não querem importar a expectativa de vida, nem todas as políticas que criaram expectativas de vida bem maiores que a brasileira.

Mas um argumento no texto do Guardian chama atenção para uma injustiça bem pior! Diz a autora do texto: “o aumento da idade de aposentadoria pública irá criar uma nova desigualdade social. Aquelas pessoas vivendo em áreas em que a expectativa de vida média é menor do que a idade mínima para a aposentadoria pública vão subsidiar aquelas pessoas em melhor situação ao morrerem antes que possam reivindicar a pensão para a qual contribuíram durante toda sua vida”.

E é isso que o governo Temer está propondo! Que pessoas de estados (ou cidades ou comunidades) com expectativa de vida abaixo dos 65 anos da idade mínima financiem com seu trabalho e com sua morte prematura a aposentadoria das pessoas vivendo nos estados com melhor desenvolvimento humano, empregos menos prejudiciais à saúde, menos poluição etc. Que os mais injustiçados, seja por onde moram, seja pelo gênero ou raça, financiem a aposentadoria dos mais privilegiados. É uma reforma para concentrar renda, para tirar dos mais pobres e dar aos mais privilegiados. Só este argumento basta para enterrar esta reforma.

Lendo agora o relatório da Comissão Especial da Reforma Política. Tá ruim não. Em vez de ficar escutando "jornalista" e de-formador de opinião falando bobagem sobre o sistema de lista fechada, vale muito a pena ler os argumentos do relator. Em breve farei comentários tópico por tópico da proposta.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1541938&filename=REL+1/2017+CEPOLITI

A mudança ocorreu depois do próprio secretário ir lá ver e ouvir as críticas dos cicloativistas, (que só souberam da idéia de jerico pelos jornais).

A grande questão é: POR QUE NÃO ESCUTARAM ANTES?? POR QUE CONTINUAM FAZENDO OBRA SEM ESCUTAR QUEM VAI USAR? Por que precisou o secretário pedalar pessoalmente pra ver que a mão inglesa podia ser mais perigosa? Ninguém da CTTU testou a idéia de jerico pessoalmente?

E uma pergunta importante: vão colocar segregação DE VERDADE no que era pra ser uma ciclovia?? A mão inglesa era uma gambiarra para um projeto mal implementado, sem a devida segurança para trechos de avenidas de alta velocidade. Vão reduzir a velocidade ou vão separar de verdade a ciclovia?

Turismo e CTTU voltam atrás e rota de bikes não terá mais mão inglesa - De Olho no Trânsito Turismo e CTTU voltam atrás e rota de bikes não terá mais mão inglesa

A PESQUISA DE MOBILIDADE MOSTRA UMA CIDADE EXCLUDENTE! MORADIA NO CENTRO JÁ!

Quase METADE das pessoas que responderam à pesquisa e disseram trabalhar na Boa Vista, em São José ou em Santo Antônio MORAM FORA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Apenas 4% das pessoas que trabalham em todo o Centro da Cidade moram no Centro.

Na faixa de renda entre 1 e 2 salários mínimos o número de trabalhadores que moram fora da cidade chega a 60% no bairro de São José e 90% no bairro de Santo Antônio!

O número de pessoas que moram fora do município e trabalham no Centro despenca com o aumento da renda.

Estes e outros números mostram a necessidade de uma luta clara por mais moradia popular no Centro da Cidade!