05/09/2022
Os principais riscos de ter um funcionário sem registro
Engana-se quem acredita que o funcionário sem registro traz economias para os negócios. Pelo contrário, caso haja fiscalização ou o funcionário mova uma ação trabalhista contra a empresa, há muitas chances do empregador ter que pagar duas vezes o que havia sido combinado, além de indenizações, multas e penalidades previstas na CLT.
Veja quais são as principais consequências de manter um funcionário sem registro.
Multas e Penalidades
De acordo com a Lei Nº13.467, em vigor desde a Reforma Trabalhista de 2017, a empresa que tiver um funcionário sem registro, deverá pagar uma multa de:
R$3.000: por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência, para empresas em geral;
R$800,00: por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência, se for uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
Lembrando que todo funcionário deverá estar registrado em até 48 horas após o início do trabalho. Caso seja um período de experiência, um contrato adicional deverá ser elaborado, com duração máxima de 90 dias.