22/05/2018
A Petros está recebendo um grande número de ações na Justiça de diversos estados do país. A ação pretende agir contra a cobrança de uma contribuição extra dos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).
Esse plano apresenta déficit atuarial acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015. Diante disto, cumprindo a lei que rege o setor, a Petros promove o equacionamento desse déficit. Cerca de 11.200 participantes, ou cerca de 20% do total de integrantes do PPSP, conseguiram liminares para suspender essas contribuições extras.
Tenha certeza que esta cobrança está correta. Solicite perícia atuarial em seu processo!
25/04/2018
Notícias em diversos jornais tem informado aos leitores que o reajuste de planos de saúde são muito superiores à inflação medida pelo IPCA.
Também são comuns as dúvidas nos reajustes de seguro de vida, pecúlio e benefícios de aposentadoria.
Se há duvidas em relação aos reajustes aplicados no seu contrato ou benefício, solicite perícia atuarial!
23/03/2018
Funcionários dos Correios terão que pagar por plano de saúde.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu no dia 12/03/2018 que os funcionários dos Correios terão que começar a pagar parte da mensalidade do plano de saúde da estatal. Conforme decidido pela maioria dos ministros, a partir da publicação da decisão, esse pagamento irá variar de acordo com a remuneração do funcionário.
Por exemplo, quem recebe R$ 2,5 mil, pagará 2,5% do plano de saúde, ou R$ 62,50 por mês. Os dependentes também pagarão percentuais sobre essa mensalidade de R$ 62,50.
O equilíbrio financeiro e atuarial é obtido por meio de análises atuariais das coberturas do plano de saúde e da composição do grupo de beneficiários.
Entenda o cálculo atuarial do seu plano de saúde, solicite perícia atuarial em seu processo!
21/02/2018
Plano de Saúde pode ser cancelado unilateralmente pela operadora e reajustes não são regulados pela ANS.
Se o consumidor deseja contratar um plano de saúde, a primeira coisa que ele deve se atentar é em relação a categoria do plano - se é individual, coletivo de adesão ou coletivo empresarial.
A Perícia Atuarial é capaz de demonstrar o equilíbrio financeiro-atuarial dos planos de saúde. Solicite perícia atuarial no seu processo!
Novas regras de planos de saúde empresariais não protegem usuários | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Serviço pode ser cancelado unilateralmente pela operadora e reajustes não são regulados pela ANS; para Idec, fraudes na contratação podem continuar existindo
09/02/2018
Novo modelo de plano de benefícios pelas está em desenvolvimento por Entidades de Previdência.
Está em andamento discussão das questões jurídicas, tributárias, operacionais, de governança, de seguridade, de comunicação e de relacionamento. O objetivo do Grupo de Trabalho da Abrapp é entregar um regulamento padrão, que permita agilidade no processo.
PrevSonho, nome dado ao novo produto, é um novo modelo de plano que tem a intenção de atender às demandas das novas gerações e fortalecer a cultura previdenciária. O desenho do PrevSonho prevê que parte das reservas possa ser destinada à realização de um propósito específico do participante antes de sua aposentadoria.
Solicite perícia atuarial no seu processo!
https://mailchi.mp/abrapp/acontece-grupo-de-trabalho-prepara-regulamento-padro-para-prevsonho-1411325?e=[UNIQID]
Acontece | Grupo de Trabalho prepara regulamento padrão para PrevSonho
Em sua segunda reunião, realizada em São Paulo na sede da Abrapp nesta quarta, 31, o Grupo de Trabalho Ad Hoc do PrevSonho definiu alguns passos importantes para o projeto. O principal deles é a preparação de um regulamento padrão que tem o objetivo de facilitar a implantação do novo modelo ...
01/02/2018
Decisão da Justiça pode afetar distribuição de superávit para patrocinadores.
O laudo pericial atuarial pode trazer esclarecimentos importantes a respeito da gestão e da obtenção do Equilíbrio Financeiro-Atuarial.
Em matéria publicada pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), caso seja mantida em instâncias superiores, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2º Região - Rio de Janeiro - deve afetar as regras de distribuição de superávit contidas na Resolução CGPC nº 26/2008. A decisão preocupa as entidades fechadas pois proíbe a devolução da parcela da reserva especial que cabe aos patrocinadores.
Solicite perícia atuarial no seu processo!
https://mailchi.mp/963f4ed31f93/acontece-deciso-da-justia-pode-afetar-distribuio-de-supervit-para-patrocinadores-1411313?e=[UNIQID]
Acontece | Decisão da Justiça pode afetar distribuição de superávit para patrocinadores
Se mantida em instâncias superiores, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2º Região - Rio de Janeiro - deve afetar as regras de distribuição de superávit contidas na Resolução CGPC nº 26/2008. A decisão preocupa as entidades fechadas pois proíbe a devolução da parcela da reserva...
31/01/2018
Entrou em vigor no dia 29/01/2018, a Resolução Normativa nº432, publicada pela ANS, a qual regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. A medida visa a coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação e pretende dar mais segurança jurídica e transparência ao mercado de Saúde Suplementar.
As regras de cálculo e aplicação de reajuste deste tipo de contratação devem observar o disposto na RN nº 309, que determina o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste.
Solicite perícia atuarial no seu processo!
RN sobre contratação de plano por empresário individual entra em vigor na segunda-feira - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Norma que regulamenta contratação por empresário individual entra em vigor na segunda
29/01/2018
Tenha certeza de que as contribuições e os benefícios previdenciários foram calculados da maneira correta. Solicite perícia atuarial em seu processo!
A Ciência Atuarial está presente na fundamentação técnica dos seguros (carro, vida, acidentes pessoais, saúde, incêndio, pecúlio), dos planos de previdência complementar (aberta e fechada), da previdência social (Regimes Próprios de Previdência de municípios e estados) e de planos de saúde (empresariais, familiares, autogestão).
O equilíbrio financeiro das Entidades Seguradoras, de Previdência e das Operadoras de Plano de Saúde é obtido por meio da Ciência Atuarial.
Perito | Brasil | PSA - Perícia Atuarial
Perícia Atuarial e Financeira. Laudos períciais para demandas previdencárias, seguros, plano de saúde, pecúlio e atualização monetária
25/01/2018
Mesmo com a queda do número de usuários de planos de saúde, o volume de ações judiciais contra as operadoras bateu recorde em 2017.
Os dados, que constam de levantamento inédito de núcleo da Faculdade de Medicina da USP que monitora a área, mostram que a judicialização cresce em ritmo mais acelerado do que a evolução da população com planos.
Solicite perícia atuarial em seu processo!
Para um raio-x da judicialização dos planos de saúde, acesse:
Mesmo com menos usuários, planos de saúde são alvos de mais ações
Mesmo com a queda do número de usuários de planos de saúde em razão da crise econômica e do desemprego, o volume de ações judiciais contra as operadoras bateu recorde em 2017.
24/01/2018
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que facilita aos usuários a consulta de julgados relevantes no âmbito da corte.
O STJ entende que o atraso no pagamento das prestações do prêmio do seguro não determina a resolução automática do contrato. É exigida prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, sem o que é indevida a negativa de pagamento da indenização correspondente.
Solicite perícia atuarial no seu processo!
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
19/01/2018
Comprovada a situação de urgência e emergência, o plano de saúde deve observar o prazo de carência para estes casos, determinado pela Lei 9.656/98, que é de 24 horas.
A determinação do preço do plano de saúde, por meio da Ciência Atuarial, leva em consideração os períodos de exposição dos beneficiários e as coberturas contratadas.
Plano é condenado por negar cirurgia de emergência devido a carência
Os direitos à vida e à saúde, que são direitos públicos subjetivos invioláveis, devem prevalecer sobre os interesses administrativos e financeiros da instituição privada. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Antônio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível de Fortaleza, ao condenar...