10/08/2018
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Publicamos abaixo na íntegra, documento que entregamos para prefeitura em reunião com o diretor presidente da EPTC, no dia 13 de junho, onde demonstramos os erros do projeto e sua ineficiência.
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A União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA, a União Gaúcha dos Estudantes Secundários – UGES e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, entidades que representam os estudantes matriculados nos estabelecimentos de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) educação de jovens e adultos (ensino fundamental e médio), educação profissional (básico e técnico) e cursos pré-vestibulares e cursos livres, públicos e privados, junto com os demais grêmios estudantis abaixo assinado, vem por meio deste apresentar o que segue:
A prefeitura enviou projeto para retirar e restringir o acesso ao meio passe estudantil, e as entidades não foram chamadas para debater o projeto. Fazer alterações numa legislação que garante o acesso à educação, um direito adquirido há mais de 62 anos, sem consultar ou discutir com a sociedade é um desrespeito.
A proposta também não leva em conta a atual crise financeira pela qual o País passa, onde mais de 23 milhões de pessoas estão desempregadas e subempregadas. Nesse momento, a forma de arcar com o transporte dos filhos para a escola agrega-se ao rol de preocupações de milhares de famílias.
O PRINCIPAL PROBLEMA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE
O projeto foi enviado com a justificativa de tentar diminuir a tarifa, ou como disse o prefeito, “subir menos”.
O principal problema do transporte é a diminuição dos passageiros pagantes, e a solução para esse problema não passa pela retirada de direitos. Também é um problema a mercantilização de um serviço público somente para gerar lucro para os empresários. A solução está em várias ações em conjunto que melhorem significativamente o transporte coletivo de ônibus em Porto Alegre. Além de diminuir a tarifa, também precisam ser resolvidas várias questões, como:
• Tornar o transporte mais rápido: isso passa por construir mais corredores de ônibus, faixas exclusivas, inteligência de trafego com semáforos sincronizados etc;
• Mais Segurança: não adianta a tarifa estar barata e o passageiro ser assaltado todos os dias dentro dos ônibus ou nas paradas;
• Tecnologia: o passageiro tem que saber quanto tempo o seu ônibus vai demorar para chegar na parada. Atualmente vários aplicativos de celular resolveriam isso;
• Melhor integração do sistema: mais flexibilidade nas linhas e trajetos.
O projeto que ataca o meio passe não vai resolver esses problemas. Além disso, não vai ter impacto nenhum na tarifa, pois os estudantes pagam 50% da passagem, e se os que perderem o direito pararem de utilizar o ônibus, o impacto é negativo.
A EPTC apresentou em 28/02/2018 parecer que calculou o impacto tarifário, se os projetos apresentados pela Prefeitura fossem aprovados pela Câmara de Vereadores, onde calcula que 50% dos estudantes que perderem o direito deixariam de utilizar o sistema de transporte público por ônibus. Digamos que 1000 estudantes perdessem o direito ao meio-passe, no valor da tarifa de R$ 4,50. Esses estudantes, ao pagarem meia-passagem, R$ 2,25, contribuiriam para o sistema com R$ 2.250,00, ao perderem o direito, segundo a estimativa da própria EPTC, cinquenta por cento dos mesmos deixariam de utilizar o sistema de ônibus, e os outros 500 estudantes passariam a pagar o valor inteiro da tarifa de R$ 4,50, ou seja, a contribuição para o sistema continuaria sendo de R$ 2.250,00. F**a claro, a partir dos dados da própria prefeitura, que a aprovação do Projeto de Lei que restringe o direito do meio-passe aos estudantes irá gerar impacto zero na tarifa. Somente com essa conclusão óbvia já teria justificativa para solicitar que o projeto seja rejeitado.
Para, além disso, é revelador que em seu parecer a prefeitura considere aceitável que milhares, algo na casa de 40 mil estudantes, tenham seu direito ao meio-passe cassado por esse projeto. E que considere que algo em torno de 20 mil estudantes não vão utilizar o transporte coletivo para ir à escola ou faculdade, e concorde com esse absurdo que evidentemente irá gerar evasão escolar. A prefeitura deveria gerir políticas para garantir o acesso à educação. Isso é um crime contra milhares de famílias.
RETROCESSOS NO DIREITO CONSTITUICIONAL DE ACESSO A EDUCAÇÃO
O projeto na nossa análise possui seis erros graves:
1. Restringe o acesso dos estudantes ao meio passe, limitando àqueles que comprovarem renda familiar de até 3 salários mínimos.
A medida apresentada pela prefeitura se baseia numa situação inexistente no transporte coletivo. Parte do falso pressuposto de que existem pessoas com condições financeiras boas e que estão se beneficiando desse direito. Nenhum pai atualmente permitiria que seu filho fosse para a escola de ônibus se pudesse levar de outra forma, de carro, de lotação ou de transporte escolar, por vários motivos, principalmente porque os estudantes saindo da escola são um dos principais alvos de assalto. Além disso, o transporte é péssimo, lotado, demorado e atrasado. Usar essa justificativa é imoral e injusta, tendo em vista a atual situação de insegurança nas redondezas das escolas.
A EPTC não consegue explicar como chegou a esse valor de 3 salários mínimos familiar, qual o cálculo utilizado e quantas famílias seriam atingidas. O presidente da EPTC, em reunião da Comissão Especial na Câmara de Vereadores que analisou o projeto, salientou saber que existem pessoas que não conseguem comprovar renda. É obvio que essas pessoas serão prejudicadas. A burocracia vai dificultar o acesso ao benefício de todas as famílias e, por consequência, irá prejudicar a vida de pessoas que precisam do benefício, contribuindo para a evasão escolar. A evasão escolar é uma realidade em todas as escolas, e o meio passe é um importante instrumento para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula.
Uma demonstração da total falta de critérios para propor essa medida é a exigência de comprovação de renda dos estudantes da escola pública. Nos parece que quem redigiu a proposta não conhece a realidade das escolas públicas, de quem estuda, das dificuldades diárias.
Os representantes da ATP, em reunião da Comissão Especial, apresentaram Curitiba como exemplo de cidade que utiliza esse critério. Na reunião seguinte, disseram que os empresários de Curitiba estavam passando pelas mesmas dificuldades de Porto Alegre, que a situação está inclusive pior lá. Mas, se no único exemplo apresentado a medida não está dando certo, por que implantar em Porto Alegre?
A maioria dos municípios transporta gratuitamente os estudantes para a escola, conforme garantia constitucional, inclusive cidades grandes como Rio de Janeiro e São Paulo. Inclusive São Paulo é um exemplo recente de cidade que avançou na garantia de acesso à educação garantindo o passe livre para os estudantes. Em Porto Alegre, a Prefeitura quer andar para trás, quer retirar direitos.
2. Retira o direito ao meio passe aos estudantes de cursos pré-vestibulares e profissionalizantes.
No caso dos cursos profissionalizantes, a EPTC afirma que esses estudantes não teriam direito pois os cursos “não certificam seus alunos para o exercício de uma profissão”. Essa afirmação só confirma que esses estudantes precisam do direito. Ou os cursos profissionalizantes do SENAI não formam para exercer uma profissão? É obvio que sim, como todos os demais cursos profissionalizantes. E os jovens que frequentam o curso profissionalizante são os de classe baixa, pois precisam entrar rapidamente no mercado de trabalho.
A retirada dos cursos pré-vestibulares também ataca diretamente os estudantes que mais precisam. São os estudantes da rede pública que, no último ano do ensino médio, buscam reforço escolar para tentar ingressa numa faculdade, no turno inverso das suas aulas, e se não tiverem o meio passe terão dificuldade para buscarem esse estudo extra.
3. Enfraquece o controle social ao direito.
A Câmara de Vereadores constitui um controle social ao direito ao meio passe, colocando as entidades representativas como as responsáveis pelas solicitações. Atualmente existem 96 entidades envolvidas diretamente nas solicitações, entre grêmios estudantis (incluídos os cadastrados diretamente na UMESPA), Centro Acadêmicos (CAs), Diretórios Acadêmicos (DAs), Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) das Universidades, entidades gerais representativas dos estudantes, como UMESPA, UEEs, UNE, e entidades representativas dos professores. Essas entidades constituem um instrumento permanente de defesa do direito. Esse foi o principal objetivo do legislador: garantir que nenhum prefeito possa propor alterações no direito sem tratar diretamente com os interessados. O projeto propõe enfraquecer essas entidades, permitindo que a EPTC receba as solicitações para o meio passe.
4. Diminui o número de passagens mensais que cada estudante poderá utilizar.
O projeto diminui para 50 o número de passagens mensais que os estudantes poderão adquirir. A própria EPTC confirma que esse número só permitirá a ida dos estudantes durante um turno nos dias úteis para escola. A medida desconsidera as dezenas de atividades em turno inverso que ocorrem nas escolas, como por exemplo educação física, reforço escolar, trabalhos disciplinares etc. Desconsidera completamente os jovens que estudam em duas escolas, como é o caso dos que fazem cursos técnicos ou profissionalizantes.
5. Proibe de utilizar o meio passe aos domingos e feriados.
Novamente a medida não considera as atividades desempenhadas pelos estudantes nesses dias, como pesquisas, trabalhos em grupos, reforço escolar, atividades na escola etc. Lembrando que os estudantes possuem um limite mensal de passagens, atualmente de 75, e essas viagens teriam que estar dentro desse limite, sem prejuízo para o sistema.
6. O projeto revoga toda a legislação existente.
O projeto revoga toda a legislação existente, criando uma insegurança na aprovação desta lei. O prefeito pode vetar qualquer parte da lei aprovada, e se mantido o veto, ficará sem regramento. Por exemplo, a Câmara aprova que o limite de passagens mensais que os estudantes terão direito será de 75 unidades. Se o prefeito vetar esse artigo, poderá regulamentar por decreto, colocando o número que desejar. É aprovar um cheque em branco. O correto seria alterar a legislação anterior, para não existir esse risco.
CONTRA O PLE 13/17
Na grande maioria das cidades no mundo onde o transporte é de qualidade e é tratado como uma necessidade importante, todos contribuem para mantê-lo. Há um consenso da necessidade de subsídio, principalmente para melhorar a qualidade e diminuir o preço. Essa discussão que deveria estar ocorrendo. Quais as formas de se subsidiar o transporte coletivo em Porto Alegre?
A proposta apresentada pela Prefeitura de retirar e restringir o passe escolar é ineficaz e desnecessária, prejudicará a vida de milhares de família, contribuirá para a evasão escolar e retirará mais gente do transporte coletivo. Por isso, pedimos para a Prefeitura retirar imediatamente de tramitação o projeto.
UMESPA – UNIÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS DE PORTO ALEGRE
UGES – UNIÃO GAÚCHA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
Grêmio Estudantil Parobé
Grêmio Estudantil Anchieta
Grêmio Estudantil Júlio de Castilhos
Grêmio Estudantil Agrônomo Pedro Pereira
Grêmio Estudantil Emilio Massot
Grêmio Estudantil Cristóvão Colombo
Grêmio Estudantil Marechal Floriano Peixoto
Grêmio Estudantil Alberto Torres
Grêmio Estudantil Roque Gonzales
Grêmio Estudantil Santa Inês
Grêmio Estudantil Padre Rambo
Grêmio Estudantil Odila Gay da Fonseca
Grêmio Estudantil José do Patrocínio
Grêmio Estudantil Cidade Jardim
Grêmio Estudantil Dom Diogo de Souza
Grêmio Estudantil Paulo Freire
Grêmio Estudantil Otavio Rocha
Grêmio Estudantil Saint Hilaire
Grêmio Estudantil Fernando Gomes
Grêmio Estudantil Glicério Alves
Grêmio Estudantil Sarmento Leite
Grêmio Estudantil Maria Imaculada
Grêmio Estudantil La Salle Santo Antônio
Grêmio Estudantil Paulo da Gama
Grêmio Estudantil Ernesto Dornelles
Grêmio Estudantil Infante Dom Henrique
Grêmio Estudantil Protásio Alves
Grêmio Estudantil Raul Pilla
Grêmio Estudantil Rubem Berta
Grêmio Estudantil Rio Branco
Grêmio Estudantil Júlio Brunelli
Grêmio Estudantil Chico Mendes
Grêmio Estudantil Emílio Meyer
Grêmio Estudantil David Canabarro
Grêmio Estudantil Presidente Vargas
Grêmio Estudantil Madre Maria Selima
Grêmio Estudantil Porto Alegre
Grêmio Estudantil Florinda Tubino Sampaio
Grêmio Estudantil Argentina
Grêmio Estudantil Antão de Faria
Grêmio Estudantil Marista Irmão Jaime
Grêmio Estudantil Rafael Pinto Bandeira
Grêmio Estudantil São Pedro
Grêmio Estudantil Ministro Poty Medeiros
Grêmio Estudantil General Ibá Ilha Moreira
Grêmio Estudantil Ildo Meneghetti
Grêmio Estudantil Oscar Tollens
Grêmio Estudantil Carlos Fagundes de Mello
Grêmio Estudantil Almirante Bacelar
Grêmio Estudantil Pepita de Leão
Grêmio Estudantil Gabriel Obino
Grêmio Estudantil Aparício Borges
Grêmio Estudantil Japão
Grêmio Estudantil Americano
Grêmio Estudantil João XXIII
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