Cristina Stringari Pasqual

24/12/2025

10/11/2025

No próximo dia 12 de novembro será realizado o Seminário “Direito do Consumidor na era da Sociedade Digital”, promovido pelo Grupo de Pesquisa A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental, do qual tenho a alegria de ser coordenadora.

O evento reunirá nossos alunos pesquisadores que apresentarão estudos sobre temas atuais e instigantes envolvendo questões relativas à publicidade infantil nas redes sociais; apostas eletrônicas; direito à informação e proteção contra o greenwashing; proteção de dados pessoais e efetivação da LGPD nas relações de consumo; superendividamento e as plataformas de crédito; responsabilidade civil dos pais na superexposição de crianças na internet; litigância predatória na jurisprudência brasileira.

Essas pesquisas refletem o compromisso do grupo com a construção de um Direito do Consumidor atento às transformações tecnológicas e sociais, e com a formação de uma nova geração de juristas críticos e engajados.

Os painéis serão realizados no dia 12/11/2025 às 10h e às 19h no Auditório da FMP

Será uma alegria contar com a presença de todos!

Inscrições no site da FMP.

21/10/2025

Um pequeno registro do interessante evento realizado na última quarta-feira na sede da OAB Cubo, no qual interessantes exposições e debates foram realizados sobre temas muito importantes relativos aos Contratos no Projeto de atualização do Código Civil brasileiro.

17/10/2025

Depois de três dias de intenso aprendizado hoje foi nossa última aula sobre “Aspectos Essenciais do Direito do Consumidor para a Regulação de Serviços Públicos”.

Foi um prazer conviver com alunos os 83 alunos que tão atentamente me ouviram e ativamente participaram com excelente intervenções.

Muito agradável e especial poder acompanhar de perto a dedicação de cada um na sua atividade de regulação, em cada Agência , assim como a preocupação de todos em cada vez mais prestar um trabalho de qualidade, em prol de um serviço público adequado para bem servir os consumidores.

Agradeço a .regulacao ABAR pela parceria.

Até a próxima!

15/10/2025

Hoje meu dia fez jus a data! Aula pela manhã, palestra à tarde e ainda à noite algumas atividades para finalizar.

Minha versão professora ocupou toda a jornada deste 15 de outubro.

Mas não quero que o dia termine sem externar meu MUITO OBRIGADA aos meus queridos alunos. Aos que foram e aos que ainda são.

Sou realmente muito grata por estes mais de 27 anos convivendo com vocês, seja em sala de aula, pelos corredores das faculdades, nas orientações, nos grupos de estudo.

Ensinar e participar da formação de cada um de vocês é uma grande alegria.

Um abraço carinhoso!

P.S: A foto é de 2005, mas as lembranças continuam vividas como se fosse ontem!

13/10/2025

Para quem se interessa sobre o Direito dos Contratos, vale a pena participar do Congresso que será realizado nesta semana, no dia 15 de outubro, no Auditório da OAB Cubo.

O congresso O Direito dos Contratos no Projeto de Atualização do Código Civil trará à debate temas muito relevantes.

Eu participarei, como moderadora, do painel intitulado “A Atualização do Direito dos Contratos e a Tutela das Vulnerabilidades Humanas”.

Será um espaço de diálogo fundamental sobre às alterações propostas pelo projeto de atualização do Código Civil.

Estou muito feliz em integrar essa discussão. Agradeço o convite do querido .

04/09/2025

Contratos e imprevistos!

Um contrato não evita que o imprevisto aconteça, mas pode definir como ele será tratado.

Quando não há previsão, surgem insegurança e conflitos.

Por isso, é essencial incluir cláusulas que tragam critérios de revisão, renegociação ou resolução.

27/08/2025

Nos contratos que se desenvolvem no tempo como na prestação de serviços continuados, na locação ou até mesmo no comodato, há um ponto que não pode ser esquecido: o prazo de denúncia, ou seja, o aviso prévio para o encerramento do vínculo.

A lei, em alguns casos, determina qual deve ser esse prazo. Em outros, dá liberdade para que as partes definam. Mas em qualquer hipótese, o cuidado na redação do contrato é essencial.

Cada relação é única. O prazo de denúncia deve refletir as necessidades específicas das partes envolvidas.

Ignorar esse detalhe pode resultar em longas e custosas disputas judiciais.

Por isso, atenção redobrada: um contrato bem elaborado é sempre a melhor forma de proteger o negócio.

13/08/2025

É muito comum em contratos de execução continuada, como na prestação de serviços, a inclusão de cláusula de renovação automática.

Ela costuma ser usada para manter a relação contratual ativa e, muitas vezes, dificulta o encerramento do negócio. O resultado? Contratos que se prolongam além do desejado, inviabilizando-se renegociações e engessam a gestão.

Basta perder o prazo da renovação para que um novo período contratual comece automaticamente, gerando obrigações que poderiam ser evitadas.

Por isso, ao assinar um contrato, verifique se existe cláusula de renovação automática e, sempre que possível, prefira redigir de forma que em um dado momento o contrato torne-se a prazo indeterminado.

Um detalhe na redação pode evitar anos de custo e dor de cabeça.

05/08/2025

Contratos podem nascer equilibrados, mas se desequilibrar com o tempo.

E quando isso acontece, o que protege os contratantes?

A cláusula de revisão contratual pode ser a chave para prevenir prejuízos e disputas judiciais.

Mas atenção: não basta inserir uma previsão genérica, repetindo o que já está na lei. É essencial definir critérios e parâmetros objetivos que orientem a readequação do contrato, pois isso pode fazer toda a diferença e evitar que o conflito se instale.

Uma cláusula bem elaborada pode evitar anos de discussão judicial e custos desnecessários.

Esse é um dos pontos que merecem atenção especial na hora de redigir um contrato com estratégia e visão prática.

04/08/2025

Um breve registro da minha participação no programa Seu Direito, na TV Bandeirantes, com a apresentação do competentíssimo .

Foi um prazer participar do espaço e poder compartilhar conhecimento sobre um tema que gera tantas dúvidas aos telespectadores como o relativo ao direito de arrependimento nos contratos de consumo.

30/07/2025

A lei garante proteção contra a evicção, mas também impõe limites objetivos aos seus efeitos.

É aí que entra a autonomia privada: as partes têm o poder de prever, adaptar e detalhar as consequências dessa situação no contrato.

Se os riscos existem, por que não preveni-los com a adequada técnica contratual?

A autonomia privada permite que as partes ajustem cláusulas específicas para lidar com a evicção de forma mais alinhada à realidade do negócio, limitando, ampliando ou até redistribuindo responsabilidades e indenizações.

O contrato não serve apenas para formalizar um acordo, ele é uma ferramenta de proteção, de estratégia e de antecipação de conflitos.