Do Básico à Proteção de Dados Pessoais

Em outubro de 2023, fui convidado pelo amigo Gedeão França para participar do 4º Data Talks, evento da Data Privacy Brasil, com outros grandes amigos, para falar sobre a importância da Proteção de Dados Pessoais na minha área de atuação profissional, ou seja no Direito Educacional, e como ela é aplicada no Contexto das Escolas Particulares. Agora surge o convite para transformar aquela fala em um texto que fará parte do Livro Digital ENTRELINHAS: Explorando a Privacidade e a Proteção de Dados em Comunidade, organizado pelo Gedeão França e Pedro Bastos, que será lançado pela Data Privacy Brasil no di 29 de janeiro, em São Paulo.

Vai ser um bate-papo muito bacana com ele pessoas de alto nível!! É essencial essa interdisciplinaridade do direito, especialmente quando se busca a proteção integral da criança e do adolescente!!
Inscrições em https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-a-escola-e-os-conflitos-familiares/2124791

Foi Notícia, no mês passado, a proibição, pelo Governo da Holanda, do uso de telefones celulares em sala de aula, que a partir de 1º/jan/2024 serão banidos do ambiente educacional.
Segundo o Ministro Holandês “Os alunos precisam ser capazes de se concentrar e precisam ter a oportunidade de estudar bem. Os telefones celulares são uma perturbação, mostram as pesquisas científicas. Precisamos proteger os alunos contra isso.”

Smartphones e outros gadgets, podem ser importantes aliados no processo de escolarização.
Mas o seu uso irresponsável, sem regras claras das instituições de ensino e, PRINCIPALMENTE, sem a devida educação digital através da formação dos alunos em cidadania e ética digital para que possam ter a oportunidade de desenvolverem livremente sua personalidade humana.
MAS VOCÊ SABIA QUE, DESDE 2011 EXISTE LEI MUNICIPAL (PORTO ALEGRE) E DESDE 2008, EXISTE LEI ESTADUAL (RS), QUE PROÍBEM O USO DO APARELHO CELULAR EM SALA DE AULA?
O QUE SERÁ QUE FALTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS LEGISLAÇÕES NOS SISTEMAS DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, NO RS?

Na trincheira!

Você tem a certeza de onde seu/sua filho(a) está?
Uma das grandes justificativas dadas pelos Pais ao presentearem os filhos com celulares é a possibilidade de “monitorar ou acompanhar” onde eles estão, graças aos recursos de geolocalização.
E quando as crianças e adolescentes mergulham no mundo digital? Você sabe onde eles estão??
TRUE CRIME COMMUNITY ou COMUNIDADES DOS CRIMES REAIS: São comunidades online que se concentram em assassinos em massa e criminosos em série. Dos nove responsáveis por ataques à escolas em 2022, SEIS eram membros dessas comunidades.
A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES também alcança o mundo digital!

Profissionais especializados para atuar em direito educacional ainda são poucos, em razão da grande especificidade da área, do seu ambiente regulatório e do conhecimento para a aplicação de normas de diversas áreas do direito, como por exemplo, a das Famílias, Consumidor, Criança e Adolescente,
Proteção de Dados Pessoais, Responsabilidade Civil e Trabalhista.
Além disso, é essencial ter um conhecimento multidisciplinar exigido para além do direito, por exemplo em tecnologia educacional, pedagogia, psicologia e a mediação de conflitos no ambiente escolar. São conhecimentos e habilidades essenciais para a orientação e consultoria jurídica às instituições de ensino para auxiliá-las nas suas atividades criando um ambiente de conformidade. E
Você já sabia disso?