28/09/2026
GOVERNO FEDERAL PROÍBE AS BETS
Uma nova Medida Provisória mudou as regras sobre as apostas de quota fixa no Brasil.
A MP nº 1.394/2026 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Além disso, continuam as ações contra plataformas ilegais e existem mecanismos de proteção, como a autoexclusão das plataformas autorizadas.
🔒 A autoexclusão permite que a própria pessoa bloqueie seu acesso às plataformas de apostas autorizadas por determinado período ou de forma indeterminada.
📌 Informação é importante para conhecer seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.
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