Saiba Direito

03/08/2026

04/05/2026

Uma grande honra receber uma homenagem dessas. Um privilégio tem .leopoldom como amigo e como parceiro de trincheiras.

A quem interessar possa: o Livro Alice no País das Varas de Família não é para covardes. Não é recomendado para quem busca mais do mesmo e tem medo de olhar para fora da caixa, ainda que seja para tirar a venda e enxergar o óbvio.

Lutemos de forma intransigente pela Justiça e Perfeição, que destruamos o obscurantismo, sectarismo, e todas as formas de desonestidade filosófica e manipulação externa.

28/04/2026

09/04/2026

No caso da comunhão parcial de bens, aquilo que for adquirido durante o tempo de união pertence ao casa
isso não significa que o automóvel adquirido durante o tempo de união deverá ser utilizado pelos dois. A partilha é financeira. Se o automóvel estiver em nome da mulher ou do marido, o respectivo titular deverá pagar ao outro a metade do valor do veículo.
Não há obrigação, e nem é recomendável, que o automóvel que esteja em nome do marido seja utilizado pela esposa, e vice-versa, após a separação de fato.

Um automóvel circulando nas ruas produz um risco permanente para o seu proprietário registral.

Existe o risco de multas e acidentes. Quando ocorre algo dessa natureza, a responsabilidade recai sobre o condutor e também sobre o proprietário registral.

Quando o casal está se separando, ambos costumam estar emocionalmente abalados, e isso produz uma grande dificuldade de solução de problemas em conjunto. Caso haja algum acidente, é possível que a outra parte a juízes de uma ação judicial contra o proprietário e também contra o motorista do carro, e aí aquele casal que está com dificuldades de comunicação, que está reciprocamente magoado um com outro, entenderam a ter maior dificuldade em sincronizar uma defesa e negociar uma solução racional.

Alguns problemas simples podem ganhar maior proporção, e aumentar a zona de atrito. Uma multa de trânsito pode ser motivo para acionar gatilhos mentais perigosos um do outro ponto.

O proprietário do veículo se torna devedor da metade do seu valor para o outro cônjuge. Mas em hipótese alguma tem obrigação de compartilhar o uso do automóvel.

Guilherme Collin
OAB/RS 48.682

Fones: 51 32281219 / 999857991

06/04/2026

06/04/2026

30/03/2026

25/03/2026

17/03/2026

O valor do benefício de Auxílio Acidente deve corresponder a 50% da média do salário de contribuição, não do valor de Auxílio Doença .

07/03/2026